Com protesto de servidores, ALMS suspende e encerra sessão ordinária

Servidores estaduais de diversas categorias lotaram o plenário Deputado Júlio Maia durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23/11). Eles se mobilizaram após a aprovação ontem (22/11), em primeira votação, do Projeto de Lei 253/2017, do Poder Executivo, que altera o regime previdenciário dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul. Os trabalhadores invadiram a área destinada aos parlamentares e o presidente, Junior Mochi (PMDB), suspendeu a sessão invocando o artigo 114 do Regimento Interno da Casa de Leis. "Suspensão é a interrupção momentânea, por tempo certo, dos trabalhos da sessão, que serão reiniciados tão logo superada a causa que deu origem à paralisação", no caso, o restabelecimento da ordem no recinto.

Ainda conforme o Regimento, no artigo 4º, "no plenário da Assembleia, durante sessão pública, serão admitidos somente os deputados da própria Legislatura, os funcionários em serviço exclusivo da sessão e, no recinto a eles destinados, os representantes dos órgãos de comunicação, devidamente credenciados". Os servidores permaneceram no plenário e uma comissão escolhida por eles se reuniu com deputados estaduais. Para o 1º secretário da Casa de Leis, Zé Teixeira (DEM), as manifestações fazem parte do processo democrático, mas devem preservar o bom senso. "O respeito é primordial e devemos garantir a ordem durante as votações. Mas é claro que todos podem apresentar os seus pontos de vista", disse.

Com a ocupação do plenário e a impossibilidade de realizar votações, a 2ª vice-presidente, Grazielle Machado (PR), encerrou a sessão plenária, convocando todos os parlamentares para a próxima sessão ordinária, na terça-feira (28/11), às 9h.

O 2º secretário da Casa de Leis, Amarildo Cruz (PT), reiterou que é contra a proposta do Executivo, que considera extremamente prejudicial aos servidores. "Temos que voltar a discutir com a Mesa Diretora e chegar a um denominador comum. O governo não abre mão de unir os fundos de previdência, mas vale lembrar que um é deficitário e outro é superavitário e temos que pensar na recomposição desse fundo de R$ 400 milhões. Minha posição é da defesa da coisa pública e isso implica na defesa do servidor", afirmou. 

Líder do PT, João Grandão lamentou a falta de consenso e diálogo na elaboração do texto encaminhado à Assembleia Legislativa. "O Governo deve apresentar uma nova proposta porque há muitos pontos que não ficaram explicados, como a recomposição do fundo de previdência", disse.

Pedro Kemp (PT) ressaltou a legitimidade do protesto e voltou a criticar o projeto do Executivo. "Aqui em Mato Grosso do Sul, a Reforma da Previdência é pior que a do Governo Federal. Enquanto aquela aumenta a contribuição de 14% apenas para os servidores que recebem acima de R$ 5,5 mil, aqui vai aumentar para todos. Além disso, o governo acaba com o fundo previdenciário, que hoje tem R$ 400 milhões disponíveis, e desvia os recursos dos aposentados para outras finalidades. Querem que os servidores paguem a conta", reiterou. 

Lidio Lopes (PEN) também conversou com os manifestantes e declarou ser favorável ao pleito dos servidores. "Sou servidor de carreira e sei exatamente do que vocês estão falando. Eu já disse antes e repito aqui que sou contra esse projeto do Poder Executivo", afirmou.