Projeto do Executivo prorroga mandato de diretores de escolas até dezembro de 2019

O mandato dos diretores das escolas públicas da rede estadual de Mato Grosso do Sul pode ser prorrogado por mais um ano. É o que estabelece o Projeto de Lei 152/2018, de autoria do Executivo, encaminhado, nesta terça-feira (10), à Assembleia Legislativa. Além dessa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou outras três matérias à Casa de Leis.

O Projeto 152 altera a redação da Lei 3.479, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo eletivo de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino. A matéria propõe que o mandato dos atuais diretores e diretores-adjuntos, eleitos para os triênios de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2018 e de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2019, seja prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2019. A proposta detalha que o diretor interessado deverá manifestar a opção expressa em até três meses antes de findar a gestão.

Entre os demais projetos, dois estabelecem mudanças referentes a servidores. O PL 149/2018 reorganiza a carreira da Gestão de Tecnologia da Informação e reestrutura o quadro de pessoal efetivo nessa atividade no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Com o projeto, a categoria passa a integrar o Plano de Cargos de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

“O Projeto de Lei, que ora se encaminha, tem por objetivo reorganizar a carreira Gestão de Tecnologia da Informação em lei específica, tendo em vista que se encontra atualmente regulamentada apenas em Decreto, alinhando à gestão por competência instituída por este governo no âmbito do Poder Executivo de MS”, afirma a mensagem do governador.

O PL 151/2018 acrescenta e altera a redação da Lei 5.175, de 6 de abril de 2018 (clique aqui e leia a publicação no Diário Oficial a partir da página 4), que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado Saúde (SES) e da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau).

De acordo com o governador, o projeto objetiva acrescentar informações e corrigir falhas pontuais constatadas após a publicação da Lei 5.175/2018. O quarto projeto do Executivo (148/2018) autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) a doar à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) terreno de oito mil metros quadrados, situado na Vila Concórdia, em Campo Grande. No local, será instalada a sede definitiva do 14º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Mato Grosso do Sul.