ALEMS participa de definições sobre nova Lei do Gás para Mato Grosso do Sul

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) é membro titular do grupo de trabalho que vai definir a nova Lei do Gás no Estado. O comitê, que reúne representantes da indústria, Governo do Estado, agências reguladoras e MSGás, foi formado ontem (8), em reunião na Casa da Indústria, em Campo Grande. 

O grupo de trabalho será responsável por conduzir as discussões sobre o novo marco legal do gás natural em Mato Grosso do Sul. A nova legislação, sancionada pela Presidência da República em abril, permite a abertura do mercado do gás no País e representa a aposta do setor produtivo para a retomada do crescimento econômico. 

“Com a abertura do mercado, vamos dar competitividade ao gás natural, impulsionar a Indústria, fortalecer nossa agência reguladora, garantir segurança jurídica ao investidor, mas, principalmente, gerar as receitas que vão financiar as políticas públicas estaduais. É uma discussão prioritária para a Assembleia Legislativa. Os 24 deputados estaduais , sem dúvida, não se furtarão da missão de atuar em prol do desenvolvimento do nosso Estado”.

Apesar da atuação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para aperfeiçoar a norma federal, os termos da eventual abertura do mercado ficarão a cargo da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), após aprovação do regramento legal pela Casa de Leis, no momento oportuno. “Vamos estudar o que já está na lei federal e, com suporte da FIEMS e CNI, vamos conseguir elaborar um projeto que alcance as necessidades de Mato Grosso do Sul”, completou Paulo Corrêa. O deputado Eduardo Rocha (MDB) é suplente do presidente no grupo de trabalho. 

O secretário estadual de Infraestrutura, Eduardo Riedel, considera que a discussão já começa acerta por todos os atores interessados presentes. “Esse é um passo importante. Temos que buscar energia barata para proteger a nossa empresa, nosso Estado, e o setor produtivo’’, avaliou.

Desenvolvimento de MS

A expectativa do grupo, conforme o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), Sérgio Longen, é o desenvolvimento sul-mato-grossense por meio de um arcabouço legal moderno, que vai possibilitar a atração de grandes consumidores de gás natural. 

“O início do processo foi o governo federal, junto ao Congresso Nacional, permitir que os estados possam avançar na discussão do uso e, também, da compra, do transporte do gás natural no mercado livre. Então, esse grupo de trabalho que foi criado aqui hoje, vai buscar, com os seus parceiros, tendo aqui uma condição clara de que gás natural é ferramenta de desenvolvimento, permitir que as empresas possam comprar gás natural a preços competitivos. A ideia é que tenhamos preços competitivos internacionalmente, avaliando o custo final do gás e que tenhamos aqui uma legislação moderna para atrair as grandes empresas”.

Legislação moderna e abrangente

A partir da discussão iniciada, pontou o secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), será possível estreitar as relações com a Bolívia, de onde vem o gás natural.

Segundo ele, a legislação estadual deve ser pensada a partir da posição geográfica de Mato Grosso do Sul. “O objetivo aqui hoje foi a integração entre o poder público e privado para que a gente possa construir uma nova política de desenvolvimento do gás natural em Mato Grosso do Sul, com benefício da economia, aumento das exportações, redução de preço e expansão do gasoduto no Estado, através de uma lei moderna de tal forma, que a gente consiga colocar o gás na nossa pauta de desenvolvimento”, disse.

Presidente da MS Gás, Rui Pires dos Santos destacou que a distribuidora tem grande interesse na discussão porque aumenta a competitividade do gás natural. “Durante o governo Reinaldo [Azambuja] saímos de 4 mil clientes para 11 mil. Estamos crescendo demais no Estado e, sendo competitivos, vamos crescer mais ainda. Temos o maior interesse, nas palavras do presidente Sérgio Longen, para reduzir o preço e aumentar a nossa competitividade”.

“A Agepan já está trabalhando no mercado livre do gás e temos como ajudar e muito para que possamos atingir esse objetivo, que é levar energia ao custo mais competitivo para as indústrias que venham se instalar no Estado. Queremos colaborar com essa iniciativa da FIEMS que tenho certeza, é o futuro do nosso Estado”, afirmou o diretor-presidente da agência, Carlos Alberto Assis.