Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

O grupo de trabalho foi oficializado pelo Ato 59/2019 da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial da ALEMS de 5 de novembro de 2019.

De acordo com a Resolução 58/2010, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, compete ao grupo: zelar pela observância dos preceitos do Código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembleia Legislativa; instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários a sua instrução, nos casos e termos constantes no Código; processar e julgar os acusados e aplicar a penalidade disciplinar cabível nos casos e termos previstos; e responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados sobre matéria de sua competência.

Composição

DEPUTADOS TITULARES
Felipe Orro (PSD)
Pedro Kemp (PT)
Barbosinha (PP)
Neno Razuk (PL)
Coronel David (PL)

DEPUTADOS SUPLENTES
Lucas de Lima (PDT)
Lidio Lopes (PATRI)
Renato Câmara (MDB)
Antonio Vaz (REPUBLICANOS)