Caravina cobra ajustes na lei e explicações sobre mudanças na perícia papiloscópica
O deputado estadual Caravina apresentou, na Assembleia Legislativa, duas ações importantes para garantir segurança jurídica e continuidade ao serviço de identificação civil em Mato Grosso do Sul. As medidas respondem a demandas do SINPAP-MS e de prefeitos que manifestaram preocupação com alterações recentes na estrutura da perícia papiloscópica.
A primeira iniciativa é uma indicação ao governador Eduardo Riedel e ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, solicitando atualizações no Decreto nº 14.954/2018 e na Lei Complementar nº 114/2005. Entre os pontos propostos estão a inclusão do campo “carreira” na identidade funcional, a padronização das tabelas de subsídios e a correção de dispositivos que hoje não mencionam a carreira de Perito Oficial Forense. O deputado também pede que atribuições já realizadas pelo Instituto de Identificação, como exames biométricos e comparação facial humana, passem a constar expressamente na lei, um ajuste considerado técnico, sem impacto financeiro e aprovado de forma unânime pelo Conselho Superior da Polícia Civil.
Em paralelo, Caravina apresentou requerimento cobrando esclarecimentos sobre a retirada dos peritos papiloscopistas das delegacias em vários municípios. Prefeitos relataram ao gabinete do parlamentar que não foram consultados e que a medida pode prejudicar o atendimento à população, especialmente com o aumento de demanda gerado pela Carteira de Identidade Nacional (CIN). Muitos municípios investiram recursos próprios para manter estruturas de identificação funcionando dentro das delegacias.
O deputado solicita que a Sejusp informe os fundamentos técnicos e legais da decisão, se há ato formal orientando a mudança e se existe previsão de diálogo com os municípios e com o Legislativo. Também pede que a resposta seja enviada em prazo razoável, diante da relevância do tema.
Para Caravina, este é um momento que exige cautela e transparência. “Os peritos papiloscopistas são essenciais para a identificação civil e para a segurança pública. Toda mudança dessa magnitude precisa de justificativa clara e diálogo com os municípios. Nosso compromisso é garantir que o serviço continue chegando à população com eficiência e segurança”, afirmou.