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Discussão sobre ICMS dos combustíveis cresce e Capitão Contar lembra que a luta é antiga

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01/10/2021 - 15:44 Por: Assessoria de Imprensa   Foto: Assessoria de Imprensa

Em alta nos últimos tempos, a discussão sobre a alíquota do ICMS aplicada nos combustíveis já vinha sendo questionada pelo Deputado Capitão Contar desde que entrou em vigor o reajuste proposto pelo Governo do Estado.

Em 2019, o Governo do Estado enviou projeto com reajustes tributários que ficou conhecido como ‘pacote de maldade’ para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O pacote teve seu trâmite acelerado, sendo apreciado em tempo recorde. Mesmo com o voto contrário do parlamentar, acabou aprovado pela maioria. Entre os ajustes estavam o aumento da alíquota do ICMS da gasolina e a alíquota do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).

“Sempre me posicionei contra a alta carga tributária que temos no estado. O pacote de maldade aprovado em 2019 elevou a alíquota da gasolina de 25% para 30%, desrespeitando ainda mais o critério da essencialidade. Os combustíveis são itens essenciais para os cidadãos, impactando não só no transporte e locomoção, mas também produtos, serviços e até alimentação que acabam mais caros”, defende Contar.

Seguindo essa postura, Capitão Contar protocolou em fevereiro de 2020, na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Campo Grande) um requerimento para apurar a inconstitucionalidade da alíquota do ICMS da gasolina no estado. Em setembro de 2020, o parlamentar reiterou o pedido de explicações sobre o critério de fixação da alíquota na Casa de Leis. Em fevereiro de 2021, Contar solicitou apoio do PSL-MS para ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a alíquota do ICMS da gasolina.

No dia 30 de abril de 2021, após realizar um estudo, a OAB/MS se manifestou favoravelmente à solicitação de Contar. A entidade entendeu que o Governo do Estado usou a seletividade, mas não a essencialidade ao majorar a alíquota do ICMS dos combustíveis, o que fere a Constituição Federal. 

Com a decisão,  a OAB/MS encaminhou um pedido para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, órgão com legitimidade para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Além dessas ações, Capitão Contar apresentou indicação para que o Governo do Estado isentasse o ICMS sobre as bandeiras tarifárias incidentes na conta de energia. Após esse pedido, o Poder Executivo enviou projeto para Alems para reduzir ICMS nos períodos de bandeira vermelha, em que Contar votou a favor.

Atualmente, o mundo sofre com as consequências econômicas causadas pela pandemia por Covid-19 e os decretos que fecharam o comércio e atividades locais. Muitas pessoas perderam empregos ou tiveram salários reduzidos e tentam equilibrar as finanças. Enquanto isso, graças ao aumento nos tributos que sangrou a população sul-mato-grossense durante a pandemia, a ajuda financeira enviada pelo Governo Federal e a suspensão temporária de dívidas dos estados com a União, MS assim como outros estados, está batendo recordes de arrecadação.

Segundo o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), colegiado ligado ao Ministério da Economia, em janeiro deste ano, o Governo de Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 266,8 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a venda de gasolina e outros combustíveis. Os dados apontam salto de 11% em relação ao arrecadado em janeiro de 2020 com ICMS sobre combustíveis, que foi de R$ 240,4 milhões. Os valores ainda equivalem a um terço (33,19%) da receita em ICMS para o mês. 

O preço dos combustíveis é responsável por afetar duramente o orçamento das famílias, apontado como um dos vilões da inflação deste ano. A inflação oficial do país, ficou em 0,87% em agosto, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Só a gasolina foi responsável por 0,17 ponto percentual, com alta de 2,80%, sendo o item com o maior impacto individual sobre o índice. Com essa situação o poder executivo não tem outra alternativa, se não interferir com alguma iniciativa.

Em Mato Grosso do Sul, o preço da gasolina chega a R$6,49. Em Campo Grande é possível encontrar o litro do combustível no valor de R$ 5,84. O arrocho que o contribuinte levou nos últimos anos poderá agora ajudar a diminuir as dificuldades financeiras, caso o Governo do Estado, confirme a possível redução sobre o ICMS dos combustíveis em Mato Grosso do Sul, anunciada recentemente.

“Medidas para reduzir a alta carga tributária aqui no estado são sempre bem-vindas, ainda mais sobre o ICMS dos combustíveis que hoje tem uma alíquota inconstitucional por estar acima dos itens considerados essenciais”, destaca Contar.

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