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Governo do Estado sanciona projeto de Capitão Contar que institui Política de diagnóstico

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07/10/2021 - 09:53 Por: Assessoria de Imprensa   Foto: Assessoria de Imprensa

O Governo do Estado sancionou o Projeto de Lei 22/2021, de autoria do Deputado Capitão Contar, que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão nos estabelecimentos de saúde credenciados ao SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul.

A depressão é apontada como uma das principais causas e aumento nos casos de suicídio, qualificado como importante problema de saúde pública, com impactos na sociedade como um todo.

Segundo boletim da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, entre 2010 e 2019, ocorreram no Brasil 112.230 mortes por suicídio, com aumento de 43% no número anual de mortes, de 9.454 em 2010, para 13.523 em 2019. As regiões Sul e Centro-Oeste destacam-se com as maiores taxas de suicídio entre as regiões brasileiras. Os dados apontam que os homens apresentam um risco 3,8 vezes maior de morte por suicídio que mulheres. O boletim destaca ainda, o aumento nas taxas de mortalidade de adolescentes, com aumento de 81% no período.

Apesar da complexidade, o suicídio pode ser prevenido com intervenções individuais e coletivas de diagnóstico e tratamento, exatamente o que determina o projeto que se transformou na Lei n.5.731, sancionado pelo governo estadual.

O objetivo é promover a saúde mental da população e controlar seus fatores determinantes e condicionantes. Para isso, a Lei determina estudos e pesquisas visando o diagnóstico precoce, prevenção, evitando assim, a disseminação da doença na população. Entre as ações, estão previstas palestras para reduzir o preconceito de todos, identificação, cadastramento e acompanhamento de pacientes da rede ligada ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Outra ação que a Lei colocará em prática é a busca ativa de pacientes que não comparecerem às consultas, para que possam manter o devido acompanhamento e evitar a cronificação da doença, além de garantir a medicação adequada aos pacientes em tratamento.

“A depressão é um problema muito sério de saúde pública e precisa ser combatida com a mesma rapidez que ela vem aumentando. O nosso projeto que agora felizmente é Lei no Estado é mais uma ferramenta de combate e com certeza será fundamental para diminuição desses números”, comemora o Deputado.

Ligue 188

O CVV — Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntariamente e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo pelo telefone 188, 24 horas, todos os dias.

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.