Projeto de Capitão Contar para proteger mulheres vítimas de violência aguarda parecer
Apesar dos avanços na proteção das mulheres vítimas de violência através de leis, como a Lei Maria da Penha e com a criação da Casa da Mulher Brasileira, infelizmente os números apontam que a violência continua a crescer no Brasil e no Mato Grosso do Sul e foi agravada com a pandemia de Covid-19.
De acordo com a Sejusp (Segundo dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), foram registrados no ano de 2019 no estado, 856 crimes dessa natureza. No mesmo período de 2020, foram 1140 casos. Podemos constatar que esse aumento é real também através das reportagens que diariamente mostram novos casos dos mais diversos tipos de violência contra as mulheres, com finais trágicos na maioria das vezes.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tramita ou já foram aprovados diversos projetos que tem como iniciativa avançar na política de proteção das mulheres. Entre essas iniciativas, está o Projeto de Lei 39/2020, de autoria do Deputado Capitão Contar, que propõe a criação de um aplicativo de celular para acionar socorro às vítimas de violência doméstica.
“É comum vermos nos noticiários casos de mulheres que mesmo com medidas protetivas acabam agredidas e até mortas na própria casa sem conseguir pedir socorro. A criação desse aplicativo irá salvar a vida dessas mulheres, por isso conto com a sensibilidade dos Deputados para aprová-lo o mais rápido possível”, disse Capitão Contar.
O aplicativo será disponibilizado para mulheres com medidas protetivas que se sentem ameaçadas. Mesmo sem créditos para dados, poderá ser acionado através de três toques ou pelo botão volume do celular. Uma vez acionado, envia notificações à Central de Atendimento e, em simultâneo, aciona três números cadastrados de amigos ou familiares. Além disso, direciona para equipe de monitoramento, que acionará uma viatura policial mais próxima para atendimento à vítima, conforme a geolocalização da mulher.
O projeto já foi discutido pelo parlamentar com o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira. Após receber parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, o PL aguarda parecer da Deputada Mara Caseiro, que é a relatora do projeto na Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.