Em votação para decretar Calamidade Pública, Contar vai à ALMS e reafirma compromisso
Mesmo tendo a possibilidade de votar o Decreto de Calamidade Pública por meio virtual, o deputado estadual, Capitão Contar (PSL), foi até à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e votou a favor da proposta, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (20), aberta para tratar do assunto, que permite o Poder Executivo, entre outras ações, solicitar recursos emergenciais.
"Entendo a urgência da aprovação deste Decreto. Isso dá autonomia para que o Governo tome medidas excepcionais para enfrentar os problemas, que vão muito além do combate ao COVID-19. Neste período, enfrentaremos desafios econômicos e administrativos, que dependerão de uma autonomia maior do executivo. Isso não muda a forma na qual fiscalizamos os atos administrativos do Governo. Meu voto é sim, pela urgência dos fatos e, dessa forma, estaremos contribuindo para que o executivo tome as medidas necessárias para enfrentar os desafios que virão", justifica o deputado.
Capitão Contar explica ainda que fiscalizar é uma das principais funções do deputado estadual, especialmente numa situação de Calamidade Pública, onde existem excepcionalidades administrativas e urgência nas ações.
“Nós, somos fiscalizadores do Poder Executivo, não podemos abrir mão da nossa função. Estaremos atentos a todos os atos administrativos do Governo Estadual. Esperamos que essas medidas possam viabilizar a solução dos problemas, que vão muito além do coronavírus. Nós enfrentaremos um problema econômico muito importante pois setores do comércio e indústria, que são geradores de empregos, não podem ficar desassistidos. Órgãos arrecadadores deverão se reorganizar. Agentes de segurança e saúde deverão ter atenção máxima, enquanto prestadores de serviços essenciais não poderão parar", completa.
O deputado Capitão Contar ressalta que em razão dessa pandemia, o Governo possa diminuir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e dar outros incentivos no sentido de ajudar a população a passar pelo COVID-19.
"Recebemos também pedidos para que sejam suspensos alguns prazos administrativos, referentes à arrecadação, como exemplo do IAGRO e do DETRAN, para que população tenha prazo para quitar suas dívidas e tributos. E que, de fato, faça valer diminuindo o ICMS dos produtos relacionados ao combate do COVID-19. Desta forma, o Governo não precisa tomar atos que aumentem ainda mais a despesa pública, mas sim no sentido de enxugar a máquina e poder combater à corrupção. E que sejam fornecidos os meios necessários para os agentes de segurança pública, os policiais, bombeiros, agentes penitenciários, agentes de saúde e da defesa civil", detalha.
CPI ENERGISA
“Para evitar qualquer contato físico e colocar em risco tanto nós da CPI, como a população que abre sua residência ou também os funcionários da concessionária estão suspensos os trabalhos de campo por prazo indeterminado", frisou o parlamentar, que é relator da CPI Energisa.