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PL de Evander que dá destinação a veículos apreendidos no Detran passa em 2ª discussão

Imagem: Somente os veículos que permanecerem apreendidos por mais de 180 dias sem a reivindicação do proprietário serão destinados a essas ações
Somente os veículos que permanecerem apreendidos por mais de 180 dias sem a reivindicação do proprietário serão destinados a essas ações
16/07/2020 - 10:23 Por: Adriana Viana   Foto: Adriana Viana

O projeto de lei 1/2020, do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas), foi aprovado hoje, 16, em segunda discussão durante a sessão remota da Assembleia Legislativa. O PL determina que veículos automotores apreendidos em decorrência de crimes ou de ilícitos administrativos sejam utilizados pelo Poder Executivo.

De acordo com a proposta, os automóveis deverão ser utilizados em projetos de prevenção à criminalidade, tais como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Ainda de acordo com o PL, somente os veículos que permanecerem apreendidos por mais de 180 dias sem a reivindicação do proprietário serão destinados a essas ações.

O parlamentar lembra que a medida servirá também para desafogar os pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) em todo o Estado. “A proposta visa, além de suporte para implementação de ações na área de segurança pública, também seguir os princípios da economicidade e da eficiência, diminuindo os gastos da administração pública e dando celeridade às ações. São milhares de veículos apreendidos, sem qualquer uso, no pátio do Detran, deteriorando à espera de uma destinação final”, ressaltou Evander.

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