Comissão Especial para Analisar Projetos de Emenda à Constituição

A Comissão Especial para Analisar Projetos de Emenda à Constituição durante a atual legislatura foi instituída pelo Ato 30/2019, publicado dia 29/05/19 no Diário Oficial da Casa de Leis. O grupo de trabalho tem como objetivos analisar e emitir pareceres a respeito das propostas de emenda à Constituição Estadual, Lei Orgânica, divisão territorial e estatutos estaduais.

Composição
Pedro Kemp (PT) - presidente
Evander Vendramini (PP) - vice-presidente
João Henrique (PL) 
Lidio Lopes (PATRI)
Marçal Filho (PP)