Pauta

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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 206 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 03/04/2024
 
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024
     Processo nº 067/2024
 
DEPUTADO JOÃO HENRIQUE - Susta a aplicação da Resolução nº 124 /SES/MS que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Vacinação atualizada - DVA no ato da matrícula nas unidades Educacionais de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 02/04/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 055/2024
     Processo nº 064/2024
 
DEPUTADO CORONEL DAVID - Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina- MS – PMNA-MS – CEQUO/PMNA-MS.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 04/04/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 059/2024
     Processo nº 069/2024
 
DEPUTADO NENO RAZUK - Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantiverem Serviço de Assistência Doméstica (home care) enquanto perdurar o tratamento.
 
2 - Projeto de Lei nº 061/2024
     Processo nº 071/2024
 
DEPUTADO NENO RAZUK - Institui a identificação do veículo de transporte de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
 
3 - Projeto de Lei nº 062/2024
     Processo nº 072/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/N° 9/2024 - Concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 03/04/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 058/2024
      Processo nº 068/2024
 
DEPUTADO JOÃO HENRIQUE - Institui o vale (VOUCHER) educacional para os estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
2 - Projeto de Lei nº 060/2024
     Processo nº 070/2024
 
DEPUTADA MARA CASEIRO - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual da Educação Legislativa”.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 02/04/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 053/2024
     Processo nº 062/2024
 
DEPUTADO LIDIO LOPES - Estabelece diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo.
 
2 - Projeto de Lei nº 054/2024
     Processo nº 063/2024
 
DEPUTADO ROBERTO HASHIOKA - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
 
3 - Projeto de Lei nº 056/2024
     Processo nº 065/2024
 
DEPUTADO NENO RAZUK - Institui o Sistema Estadual de Informações sobre Síndromes e Doenças Raras, e dá outras providências.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 27/03/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 050/2024
     Processo nº 059/2024
 
DEPUTADO PEDRO KEMP - Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei 3.945, de 04 de agosto de 2010, o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser comemorado no dia 28 de abril, e da outras providências.
 
2 - Projeto de Lei nº 051/2024
     Processo nº 060/2024
 
DEPUTADO JUNIOR MOCHI - Dispõe sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo black friday, nos estabelecimentos comerciais do estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
3 - Projeto de Lei nº 052/2024
     Processo nº 061/2024
 
DEPUTADO JUNIOR MOCHI - Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com função similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 03/04/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 352/2023
     Processo nº 514/2023
 
Deputado PROFESSOR RINALDO - Dispõe sobre a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos direitos Humanos (Disque 100), e dá outras providências.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 02/04/2024
 
1 – Projeto de Lei nº 284/2023
      Processo nº 380/2023
 
Deputada MARA CASEIRO - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o “Dia Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento de Habilidades Criativas” e o prêmio estadual de concursos de redação, campeonatos e olímpiadas de língua portuguesa “Senador Ramez Tebet” e dá outras providências.
 
2 - Projeto de Lei nº 031/2024
     Processo nº 037/2024
 
Deputado PEDROSSIAN NETO - Altera o disposto na Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, e dá outras providências.
 
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 27/03/2024
 
1 – Projeto de Lei nº 160/2023
      Processo nº 199/2023
 
Deputado JUNIOR MOCHI - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.702, de 27 de julho de 2015, nos termos que especifica.