Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Governo homologa asfalto para Itaporã e Zé Teixeira cobra pavimentação em Dourados

Adriano Furtado — 2026-08-04T12:38:00

O trabalho do deputado estadual Zé Teixeira (PL) assegura avanços concretos na infraestrutura da Grande Dourados e entrega resultados práticos para a população. O Governo de Mato Grosso do Sul atendeu a um pedido do parlamentar e homologou a licitação do projeto executivo para asfaltar a rodovia MS 270, em Itaporã.

Simultaneamente, o mandato cobra do Executivo estadual e da Prefeitura de Dourados a implantação urgente de asfalto e drenagem pluvial nos bairros Residencial Esplanada, Jóquei Clube e Parque das Nações. O objetivo central das ações é eliminar os transtornos causados pela poeira e pela lama, levando dignidade, segurança e mobilidade aos moradores.

A publicação da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) no Diário Oficial destrava a fase de engenharia para pavimentar cerca de 40 quilômetros entre o trecho urbano de Itaporã e a Placa do Abadio. Com orçamento de R$ 1,6 milhão e prazo de 270 dias, o projeto representa a etapa necessária antes do início das obras físicas. A chegada do asfalto beneficia diretamente produtores rurais e famílias que necessitam de rotas seguras para o escoamento da safra e o acesso diário aos serviços essenciais da cidade.

No município de Dourados, Zé Teixeira formaliza duas novas cobranças na Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica para solucionar gargalos históricos de tráfego, atuando em parceria com a gestão municipal. A partir de uma demanda apresentada pelo vereador Pedro Pepa, o deputado reivindica a pavimentação de três quilômetros na Rua Antônio Espíndola, via crucial para conectar o Residencial Esplanada ao Jóquei Clube.

A segunda frente de atuação exige obras na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, no Parque das Nações, para asfaltar um trecho crítico de 400 metros que fica praticamente intransitável em dias de chuva forte. As medidas buscam garantir acesso, valorizar os imóveis da região e transformar a realidade das famílias douradenses.

Mara Caseiro reforça fiscalização das obras de recapeamento da MS-295

Tavane Ferraresi — 2026-08-04T11:18:00

A deputada estadual Mara Caseiro solicitou ao governador do Estado, Eduardo Riedel, ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, e ao diretor-presidente interino da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), Gil Márcio Franco, o acompanhamento e a realização de avaliação técnica das obras de recapeamento asfáltico da Rodovia MS-295, nos trechos entre os municípios de Eldorado, Iguatemi e Amambai. O objetivo é assegurar que os serviços sejam executados em conformidade com o projeto, as especificações técnicas e os padrões de qualidade exigidos para a obra.

A solicitação atende manifestações de usuários da rodovia, que demonstraram preocupação quanto à qualidade do recapeamento realizado em alguns segmentos da MS-295. Diante dos relatos, a parlamentar defende que seja realizado acompanhamento técnico criterioso durante a execução da obra, garantindo que todos os serviços atendam às normas de engenharia e às exigências contratuais. "A população espera uma obra de qualidade, que ofereça segurança e tenha durabilidade. Por isso, é fundamental que haja fiscalização técnica durante toda a execução dos serviços, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos padrões estabelecidos", destacou Mara Caseiro.

Na justificativa da indicação, a deputada ressalta que a fiscalização permanente de obras públicas é indispensável para evitar falhas na execução, possibilitar a correção de eventuais inconformidades ainda durante os trabalhos e garantir maior eficiência na utilização dos investimentos públicos. A MS-295 é uma das principais vias de integração da região sul do Estado, utilizada diariamente para o transporte de cargas, o escoamento da produção agropecuária e o deslocamento da população entre os municípios de Eldorado, Iguatemi e Amambai.

Segundo Mara Caseiro, garantir a qualidade do recapeamento significa oferecer mais segurança aos motoristas, maior conforto aos usuários e ampliar a vida útil do pavimento. "Nosso compromisso é acompanhar as demandas da população e defender obras públicas executadas com qualidade, responsabilidade e transparência. Investir em infraestrutura é investir no desenvolvimento dos municípios e na segurança de quem utiliza diariamente nossas rodovias", concluiu a parlamentar.

Ordem do Dia: Deputados aprovam projetos sobre entidade rural e data comemorativa

João Grilo — 2026-08-04T11:17:00

Dois projetos foram aprovados pelos deputados estaduais durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (4). As propostas tratam do reconhecimento de entidade voltada ao desenvolvimento rural e da inclusão de uma data comemorativa no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 81/2026, que declara de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, sediada no município de Coxim. A proposta segue para o expediente.

Sem fins lucrativos, a entidade atua junto aos moradores e produtores rurais da região com iniciativas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, organização comunitária, capacitação de associados e incentivo ao desenvolvimento sustentável. O reconhecimento como utilidade pública poderá ampliar as possibilidades de parcerias com o poder público e facilitar o acesso a recursos destinados à execução de projetos em benefício das famílias da comunidade rural.

Já em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 82/2026, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente em 30 de março. A matéria segue para segunda discussão.

A data faz referência à criação do movimento, em 30 de março de 2011, na Arquidiocese de Vitória, no Espírito Santo. Desde então, a iniciativa se expandiu para diversas regiões do Brasil e também para outros países, reunindo mães em ações de oração, evangelização e fortalecimento dos vínculos familiares. Em Mato Grosso do Sul, o movimento está presente em paróquias e comunidades, promovendo atividades voltadas à solidariedade, à cultura da paz e ao apoio comunitário.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

Mara Caseiro solicita operação tapa-buracos na MS-160 entre Tacuru e Sete Quedas

Tavane Ferraresi — 2026-08-04T11:12:00

A deputada estadual Mara Caseiro apresentou indicação ao governador do Estado, Eduardo Riedel, com cópia ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, e ao diretor-presidente interino da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), Gil Márcio Franco, solicitando, em caráter emergencial, a realização de operação tapa-buracos na Rodovia MS-160, no trecho entre os municípios de Tacuru e Sete Quedas.

A solicitação atende reivindicações de moradores da região, produtores rurais, transportadores e demais usuários da rodovia, que têm relatado as más condições do pavimento e os riscos enfrentados diariamente no trajeto.

Segundo Mara Caseiro, o trecho apresenta desgaste acentuado, com buracos e outras irregularidades que comprometem a trafegabilidade, aumentam o risco de acidentes e geram prejuízos aos motoristas.

"A recuperação emergencial desse trecho é uma medida necessária para garantir mais segurança a quem utiliza a rodovia diariamente. Estamos falando de uma via fundamental para a mobilidade da população e para o desenvolvimento da região", destacou a parlamentar.

A MS-160 é um importante corredor de ligação entre os municípios, sendo utilizada diariamente para o transporte escolar, o deslocamento de moradores, o acesso às propriedades rurais e o escoamento da produção agropecuária. A deterioração do pavimento, além de colocar em risco a segurança dos usuários, eleva os custos de manutenção dos veículos e dificulta a circulação de pessoas e mercadorias.

Na indicação, a deputada ressalta que a operação tapa-buracos deve ser realizada em caráter emergencial para restabelecer condições mínimas de trafegabilidade até que sejam executadas obras estruturais de maior porte na rodovia.

"Nosso compromisso é levar as demandas da população ao Governo do Estado e buscar soluções que garantam segurança, qualidade de vida e melhores condições de infraestrutura para todos os sul-mato-grossenses", afirmou Mara Caseiro.

No Agosto Lilás, Mara Caseiro apresenta projeto que institui a "Tornozeleira Rosa"

Tavane Ferraresi — 2026-08-04T11:05:00

Reforçando o compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher durante o Agosto Lilás, a deputada estadual Mara Caseiro apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei que institui as diretrizes da Política Estadual "Tornozeleira Rosa", voltada à identificação visual diferenciada dos dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas de urgência ou medidas cautelares. A proposta estabelece diretrizes para que o Poder Executivo possa adotar, preferencialmente na cor rosa, a identificação dos equipamentos utilizados por autores de violência doméstica, sempre observando a legislação federal, as decisões judiciais e a viabilidade técnica, operacional e orçamentária.

Segundo Mara Caseiro, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres e ampliar a efetividade das medidas já existentes de combate à violência de gênero. "Estamos no Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e precisamos avançar cada vez mais em políticas públicas que protejam as vítimas e reforcem a responsabilização dos agressores. A Tornozeleira Rosa é mais uma ferramenta para fortalecer essa rede de proteção", destacou a deputada.

O projeto deixa claro que a identificação visual possui natureza exclusivamente administrativa e operacional, não representando nova pena ou sanção ao agressor, mas um mecanismo destinado a facilitar a atuação dos órgãos competentes e aumentar a eficiência das políticas públicas de proteção às mulheres. Na justificativa, Mara Caseiro ressalta que, apesar dos avanços promovidos pela Lei Maria da Penha e pela utilização do monitoramento eletrônico de agressores, ainda é necessário aperfeiçoar constantemente os mecanismos de prevenção e fiscalização para garantir maior segurança às vítimas. A proposta também preserva as competências do Poder Judiciário e do Poder Executivo, estabelecendo apenas diretrizes gerais para que a medida possa ser regulamentada e implementada conforme critérios técnicos e legais.

Para a parlamentar, o projeto reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com a defesa dos direitos das mulheres. "Nosso objetivo é fortalecer a rede estadual de proteção, ampliar a segurança das mulheres e contribuir para que os casos de violência sejam prevenidos antes que resultem em novas tragédias. Cada iniciativa voltada à proteção da vida das mulheres representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e segura", concluiu Mara Caseiro.

Hemosul reforça importância da doação de sangue para manter estoques abastecidos

Livia Machado — 2026-08-04T09:22:00

Os estoques de sangue da Rede Hemosul MS precisam da colaboração da população para garantir o atendimento aos pacientes que dependem de transfusões em hospitais de todo o Estado. A doação é um gesto simples, seguro e capaz de salvar vidas, sendo fundamental para atender vítimas de acidentes, pacientes em tratamento contra o câncer, pessoas que passam por cirurgias e portadores de doenças hematológicas.

No programa Perspectiva, a gerente de Relações Públicas da Rede Hemosul MS, Mayra Franceschi, destaca a importância da doação regular, esclarece os principais mitos sobre o procedimento e faz um convite para que novos doadores contribuam com a manutenção dos estoques. A entrevista também traz orientações sobre quem pode doar e como realizar esse ato de solidariedade que faz a diferença na vida de milhares de pessoas.

ALEMS vota projetos sobre inclusão de atletas com deficiência, entidade rural e movimento religioso

Flavio Paes — 2026-08-04T07:00:00

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa, na sessão ordinária desta terça-feira (4), três projetos de lei que tratam de inclusão social, reconhecimento de entidade comunitária e inclusão de data comemorativa no calendário oficial do Estado. Em segunda discussão, entra na pauta o Projeto de Lei 208/2023, que amplia a participação de atletas com deficiência em eventos esportivos realizados em Mato Grosso do Sul. A proposta altera a Lei Estadual nº 5.697/2021 e estabelece a isenção integral da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em competições esportivas públicas ou realizadas com apoio, incentivo ou recursos públicos. Atualmente, a legislação prevê a reserva de 10% das vagas gratuitas para pessoas com deficiência. Com a mudança, o benefício deixa de ser limitado a um percentual e passa a atender todos os atletas com deficiência que participarem de eventos enquadrados na norma.
O texto também adequa a legislação estadual ao conceito de pessoa com deficiência previsto na legislação brasileira, considerando impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam restringir a participação plena na sociedade. A medida busca ampliar políticas de inclusão por meio do esporte, reduzindo barreiras financeiras e garantindo igualdade de oportunidades para crianças, adolescentes e adultos com deficiência.
Em discussão única, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 081/2026, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, de Coxim. A entidade, sem fins lucrativos, atua junto aos moradores e produtores rurais da região, com ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, organização comunitária, capacitação de associados e incentivo ao desenvolvimento sustentável. O reconhecimento como utilidade pública estadual poderá ampliar as possibilidades de parceria com o poder público e facilitar o acesso a recursos para execução de projetos em benefício das famílias da comunidade rural.
Já em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 082/2026, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, celebrado anualmente em 30 de março. A data faz referência à criação do movimento, em 30 de março de 2011, na Arquidiocese de Vitória, no Espírito Santo. Desde então, a iniciativa se expandiu para diferentes regiões do Brasil e outros países, reunindo mães em ações de oração, evangelização e fortalecimento dos vínculos familiares. O movimento está presente em paróquias e comunidades de Mato Grosso do Sul, promovendo atividades voltadas à solidariedade, cultura da paz e apoio comunitário.

Serviço

Publicada LDO com previsão de R$ 27,9 bilhões para MS em 2027

Osvaldo Júnior — 2026-08-03T14:50:00

Mato Grosso do Sul terá orçamento estimado em R$ 27,99 bilhões para 2027. É o que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO; Lei 6.612/2026), aprovada pela Assembleia Legislativa (ALEMS) e publicada no Diário Oficial (clique aqui). A LDO define as metas e prioridades da administração estadual para 2027 e serve de base para a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada ao Parlamento neste semestre.

A LDO recebeu 12 emendas parlamentares e teve o texto final aprovada no dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar. A lei estabelece os princípios das políticas do Governo, entre as quais estão superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; fortalecimento da participação e do controle social; geração de emprego e renda; disponibilização de serviços por meio de tecnologia digital; e proteção e defesa dos animais e da conservação do meio ambiente.

Em relação aos prazos regimentais e constitucionais, a LDO estabelece que cabe ao Poder Executivo encaminhar à ALEMS o projeto de lei orçamentário definitivo para 2027 no segundo semestre deste ano. A entrega da proposta da LOA deve ocorrer formalmente até 60 dias antes do encerramento do segundo período da Sessão Legislativa, cumprindo com o que determinam a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso o projeto da LOA não seja aprovado até 31 de dezembro de 2026, a lei autoriza o Executivo a dar início imediato à execução orçamentária com base nas metas e prioridades pré-definidas na LDO. A LOA prevê, ainda, que eventuais ajustes orçamentários decorrentes do saldo entre a arrecadação prevista e a execução real deverão ser submetidos posteriormente para aprovação do Poder Legislativo.

Ministério Público propõe criação de 454 cargos para ampliar estrutura administrativa e área jurídica

Flávio Paes — 2026-08-03T13:11:00

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 1110/2025 prevê a criação de 454 novos cargos para ampliar sua estrutura administrativa e fortalecer a atuação nas áreas jurídica, técnica, administrativa e de inteligência. A proposta altera a Lei nº 4.134/2011 e contempla a criação de 100 cargos efetivos de analista e 354 cargos em comissão. Pelo projeto, serão criados 100 cargos de Analista, 25 de Assessor Jurídico, 250 de Assessor Jurídico Adjunto, 10 de Assessor de TI Júnior, um de Diretor de Secretaria, nove de Chefe de Departamento, nove de Chefe de Divisão, dez de Chefe de Setor, 25 de Chefe de Núcleo, um de Assessor Militar, um de Assessor Adjunto da Assessoria Militar, dez de Assistente Militar, um de Assessor em Ciências da Terra e dois de Assessor de Inteligência. O texto também fixa remuneração de R$ 4.562,75 para os cargos de Assessor Jurídico Adjunto e Assessor de TI Júnior, ambos enquadrados no símbolo MPAS-207.

A estimativa do MPMS é de que, quando totalmente implementada, a reestruturação gere impacto orçamentário-financeiro anual de R$ 83,83 milhões. Desse total, R$ 52,61 milhões correspondem às despesas com pessoal, consideradas para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto R$ 31,21 milhões referem-se ao pagamento de verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência médico-social, que não entram no cálculo do limite legal. Na prática, o custo mensal estimado da medida será de R$ 6,29 milhões, sendo R$ 3,69 milhões destinados à folha de pagamento e R$ 2,6 milhões às verbas indenizatórias. A maior parte do impacto decorre da criação dos 354 cargos em comissão, cuja despesa anual está estimada em R$ 34,43 milhões. Já os 100 novos cargos efetivos de analista deverão representar custo anual de aproximadamente R$ 18,18 milhões.

Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o Ministério Público afirma que a proposta é compatível com a capacidade financeira da instituição. Segundo o órgão, mesmo com a implantação integral dos novos cargos, a despesa com pessoal deverá atingir 1,82% da Receita Corrente Líquida Ajustada do Estado, permanecendo abaixo do limite de 2% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o MPMS. O Ministério Público também ressalta que a criação dos cargos não significará contratação imediata. As nomeações ocorrerão de forma gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da instituição.

Entidade que atende 200 crianças em Costa Rica pode receber Título de Utilidade Pública

Christiane Mesquita — 2026-08-03T12:37:00

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 109/2026, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Jovens Amigos da Natureza - AJAN, situada no Município de Costa Rica, em Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A AJAN é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade promover o bem-estar do indivíduo, sem distinção de credo, raça, cor, condição social ou posicionamento político, e ainda fortalecer os vínculos familiares e contribuir para a solução dos problemas comunitários, por meio do desenvolvimento de ações de promoção social voltadas, especialmente, aos segmentos mais vulneráveis da população.

Consta na justificativa da matéria que a entidade atende, aproximadamente 200 crianças, promovendo o acesso ao esporte, lazer e às atividades socioeducativas, desenvolvendo, de forma contínua e organizada, atividades de relevante interesse público, voltadas à assistência social, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e à promoção da cidadania, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população do município de Costa Rica e região.