Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Governo do Estado garante R$ 19,7 mi para água na Aldeia Jaguapiru

Adriano Furtado — 2026-10-01T11:21:00

A comunidade indígena de Dourados supera uma limitação histórica de saneamento básico com a implantação do novo sistema de abastecimento de água na Aldeia Jaguapiru. O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (1) o edital de licitação de R$ 19,7 milhões para a execução da obra. O investimento atende a uma demanda formalizada pelo deputado estadual Zé Teixeira (PL), que articula a chegada de infraestrutura hídrica para as famílias da região desde 2023. A medida assegura água potável nas torneiras e promove um salto imediato na saúde pública local. A atual concorrência pública complementa o trabalho do parlamentar junto ao Executivo estadual para levar dignidade às reservas de Dourados.

Em junho, o Estado homologou a perfuração de poços artesianos nas aldeias Jaguapiru e Bororó, com aporte de quase R$ 9 milhões. Esse passo inicial garantiu a captação do recurso natural por meio de poços, mas exigia a construção de uma rede de distribuição. O processo aberto agora selecionará a empresa que executará toda a malha necessária para conectar os poços diretamente às moradias. A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos agendou a abertura da disputa para 22 de outubro. A obra soluciona o déficit hídrico e protege crianças e idosos de doenças decorrentes do consumo de água sem tratamento adequado.

Além do abastecimento de água para aldeias, moradores de sete bairros em Dourados conquistam mais segurança no trânsito com a futura iluminação pública da rotatória da rodovia MS-156. A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos publicou o aviso de licitação para a obra e atende a uma solicitação apresentada pelo deputado estadual Zé Teixeira em junho do ano passado. A instalação dos equipamentos beneficia de forma direta as famílias que acessam os bairros Jardim Guaicurus, Vivendas dos Ipês, Jardim Esplanada, Dioclécio Artuzi, Jardim Ibirapuera, Harrissom de Figueiredo e Green Ville. Zé Teixeira articulou o investimento junto ao Governo do Estado a partir de uma demanda levada ao mandato pela vereadora Liandra da Saúde, presidente da Câmara Municipal local.

Transparência: Comunicação da ALEMS fará cobertura das eleições 2026 ao vivo

Fernanda Kintschner — 2026-10-01T11:00:00

Os cidadãos sul-mato-grossenses poderão acompanhar ao vivo a cobertura das eleições de 2026 no Brasil, no dia 4 de outubro, pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Jornalistas, publicitários, editores e uma gama de servidores técnicos estarão das 9h às 17h apurando, analisando e divulgando as informações oficiais com transparência e ética, em tempo real junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TV transmitirá entrevistas ao vivo. Foto: TV ALEMS

Pela televisão

Para a transmissão na TV aberta, acesse a ALEMS no canal aberto 7.2, no canal 9 da NET em Campo Grande e 9 (via Cabo TV) em Dourados. Pela primeira vez em sua história, a emissora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul fará a cobertura de uma eleição geral, visto que na eleição passada, em 2024, já realizou a transmissão regional do pleito nos 79 municípios.

Em 2026 serão eleitos os deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República. Em Mato Grosso do Sul, um dos principais focos será a definição dos 24 deputados estaduais que vão compor a próxima legislatura da Assembleia Legislativa.

Com participação ao vivo da reportagem direto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), a proposta é acompanhar a apuração com agilidade e apresentar ao público as principais mudanças na composição política do Estado, com a repercussão dos resultados. O trabalho também terá a parceria da TV Senado e TV Câmara.

Rádio ALEMS entrará ao vivo em parceria com
a Rádio Senado e Rádio Câmara. Foto: Luciana Nassar

Pela rádio

Da mesma forma, a Rádio Senado e a Rádio Câmara serão parceiras da Rádio ALEMS na transmissão ao vivo, a partir das 9h, com flashs com o panorama nacional e regional até o fechamento das urnas com divulgação do resultado por volta das 17h, horário de Mato Grosso do Sul. Você ouve a Rádio ALEMS pela FM 105.5.

Online

Tanto a TV ALEMS, quanto a Rádio ALEMS também são transmitidas pela internet pelos links al.ms.gov.br/TvAssembleia e al.ms.gov.br/RadioAssembleia, sites que compõem o Portal ALEMS (www.al.ms.gov.br), onde você encontra a cobertura jornalística realizada ao longo de todo o período eleitoral, com conteúdos de orientação e utilidade pública.

Nas mídias sociais você encontra informações e resultados pelo Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e Youtube, acessando as redes oficiais da ALEMS buscando o @assembleiams.

Ebook infantojuvenil faz parte da Coleção de Livros Digitais da ALEMS

Exercício da democracia

Para o secretário de Comunicação Institucional da Casa de Leis, Luciano Rodrigues Lima, a cobertura será ampla e reforça o caráter democrático dos canais institucionais. “Esse é um momento importante do exercício da cidadania, reforçando o compromisso da instituição com a transparência, a informação pública e o fortalecimento da democracia. Tudo feito com muito profissionalismo, agilidade e responsabilidade com a informação", definiu.

Precisa explicar sobre as eleições para algum jovem que vai votar pela primeira vez? A Gerência de Site e Mídias Sociais disponibiliza um livro digital sobre a importância do exercício da democracia através do voto – leia aqui, com download e distribuição gratuita.

Eleições 2026: Mato Grosso do Sul tem 2 milhões de eleitores aptos a votar no domingo

Flávio Paes — 2026-10-01T08:00:00

Mais de 2 milhões de eleitores de Mato Grosso do Sul estão aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026, marcadas para o próximo domingo, 4 de outubro. Segundo dados da Justiça Eleitoral, o Estado tem 2.024.884 eleitores, 1.069.380 mulheres e 955.504 homens. Em 4 anos, o eleitorado registrou crescimento de 1,42% em relação a 2022, quando eram 1.996.510 eleitores. Foram distribuídas 7.106 urnas eletrônicas. A votação será de 7 às 16 horas em 1.023 locais de votação espalhados pelos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

No primeiro turno, o eleitor terá seis votos. A sequência começa pelo deputado federal, segue para deputado estadual, depois para as duas vagas de senador, e termina com os votos para governador e presidente da República. No âmbito regional, o eleitor sul-mato-grossense vai eleger o governador, os 24 deputados estaduais que comporão a futura legislatura da Assembleia Legislativa, 8 deputados federais e dois senadores.

Nas duas vagas para o Senado, é necessário escolher dois candidatos diferentes. Se o mesmo número for digitado nas duas opções, o segundo voto será anulado. Depois de digitar cada número, a urna exibirá o nome, a fotografia, o partido e o cargo da candidatura para conferência. Se estiver correto, o eleitor deverá pressionar "Confirma". Caso contrário, deve apertar "Corrige" e refazer a escolha. O eleitor pode levar uma colinha de papel com os números dos candidatos para consultar na cabine. O celular não pode ser utilizado para essa finalidade.

Quadro de candidaturas

As eleições de 2026 em Mato Grosso do Sul terão uma disputa marcada por um número expressivo de candidaturas. Além dos 12 candidatos à Presidência da República, o eleitor vai escolher entre, 8 candidatos ao Governo do Estado e 10 candidatos ao Senado, que concorrem às duas vagas disponíveis.

Na disputa proporcional, a concorrência também é elevada. Para as oito vagas de deputado federal, foram registrados 122 candidatos, o que representa uma média de 15,25 candidatos por vaga. Já para a Assembleia Legislativa, são 251 candidatos na disputa por 24 cadeiras, uma média de 10,46 candidatos por vaga.

Celular não pode entrar na cabine

O aparelho pode ser levado até o local de votação, mas não pode entrar na cabine. A mesma regra vale para máquinas fotográficas, filmadoras, rádios e outros equipamentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar a escolha. Antes de votar, o equipamento deverá ser desligado e deixado no local indicado pela mesa receptora. Quem se recusar a entregar o aparelho não poderá votar naquele momento.

Documento e e-Título

O eleitor deve apresentar um documento oficial de identificação aceito pela Justiça Eleitoral. O e-Título pode ser utilizado como documento de identificação por quem possui biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo. Quem não estiver nessa situação deverá apresentar um documento oficial com foto aceito pela Justiça Eleitoral.

Voto em trânsito

Quem estiver fora do município onde possui domicílio eleitoral somente poderá votar em trânsito se tiver feito previamente a habilitação junto à Justiça Eleitoral. O prazo para solicitar, alterar ou cancelar a habilitação terminou em 20 de agosto de 2026. Quem não fez o pedido dentro do prazo não poderá utilizar essa modalidade neste pleito. O voto em trânsito é realizado em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Em Mato Grosso do Sul, só Campo Grande e Dourados atendem a esse requisito.

Quem estiver em outra cidade do mesmo Estado poderá votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Em outro Estado, poderá votar apenas para presidente da República. O eleitor habilitado que não comparecer ao local escolhido deverá justificar a ausência, inclusive se estiver na cidade de origem. Depois das eleições, o título retorna automaticamente à seção eleitoral original.

O que pode e o que não pode

No dia da votação, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor. São proibidas manifestações coletivas ou organizadas destinadas a influenciar outros eleitores, além de boca de urna, comícios, carreatas e distribuição de propaganda eleitoral. Também não é permitida a distribuição de santinhos ou outros materiais de campanha no dia da votação.

Cresce eleitorado 60+

Em 4 anos, a composição etária dos eleitores de Mato Grosso do Sul sofreu mudança significativa. O eleitorado jovem, abrangendo quem tem entre 16 a 29 anos, teve redução de 8,43%. Caiu de 482.076 eleitores em 2022 para 441.419 em 2026, redução de 40.657 pessoas, ou 8,43%. Com isso, a participação desse grupo no eleitorado estadual recuou de 24,15% para 21,80%, uma queda de 2,35 pontos percentuais, equivalente a uma redução de 9,72% na participação relativa. O movimento foi inverso entre os eleitores com 60 anos ou mais. O número passou de 397.658 em 2022 para 460.085 em 2026, aumento de 62.427 pessoas, ou 15,70%.

A participação dessa faixa no eleitorado subiu de 19,92% para 22,72%, avanço de 2,80 pontos percentuais, equivalente a 14,06% de aumento na participação relativa. A diferença também aparece entre os extremos da pirâmide etária. O número de adolescentes de 16 e 17 anos caiu de 23.861 para 22.717, redução de 1.144 eleitores, ou 4,79%.

Já o contingente de eleitores com 100 anos ou mais aumentou de 1.666 para 2.017, acréscimo de 351 pessoas, ou 21,07%. O envelhecimento do eleitorado também aparece nos dados nacionais. Segundo o TSE, o número de brasileiros com 60 anos ou mais passou de 32,89 milhões em 2022 para 37,46 milhões em 2026, fazendo a participação dessa faixa subir de 21,02% para 23,60%.

Antes de sair de casa

Para evitar imprevistos, o eleitor deve consultar antecipadamente o local de votação, separar o documento de identificação e preparar a colinha de papel com os números dos candidatos. Na cabine, deve seguir a ordem apresentada pela urna, conferir os dados exibidos na tela e somente depois confirmar cada voto. O TSE disponibiliza ferramentas para consulta do local de votação e de outras informações eleitorais.

Democracia pantaneira

Para conversar com as crianças sobre democracia e cidadania, a Comunicação da ALEMS criou o livro digital “Democracia Pantaneira”, que trata de forma lúdica como funciona o processo eleitoral e a importância do voto. Escrito pela jornalista Glaucia Jandre e ilustrado por Luciana Kawassaki, a publicação integra a coleção Cidadania é o Bicho, e utiliza personagens da fauna e da flora do Pantanal para explicar, de forma lúdica, o processo eleitoral, o voto e a participação.

Para acessar o livro clique aqui

Ordem do Dia: Aprovada isenção de taxas judiciárias a mulheres vítimas de violência

Fernanda Kintschner — 2026-09-30T10:04:00

Os deputados votaram, na manhã desta quarta-feira (30), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito de não pagar taxas relacionadas aos processos judiciais.

Pautado em primeira discussão, o Projeto de Lei 135/2026, do Poder Judiciário, aprovado por unanimidade dos presentes, altera a Lei 3.779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. O novo texto inclui as mulheres vítimas de violência entre as pessoas isentas do recolhimento de taxas judiciárias.

Pela proposta, elas terão esse direito nas ações e nos recursos referentes à relação com os agressores, tais como separação, divórcio, guarda, partilha, alimentos, etc. Com a aprovação, a matéria segue para análise das comissões de mérito e então retornar para a Ordem do Dia para a votação em segunda discussão.

Pauta adiada

Em votação simbólica colocada pela Mesa Diretora, o Plenário aprovou o adiamento da pauta da Ordem do Dia da quinta-feira (30) para a próxima terça-feira (6), suspendendo a realização de sessão ordinária, em razão de amanhã ser o último dia permitido para campanha eleitoral para o pleito de 2026, a ser realizado no domingo (4).

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

CCJR aprova tramitação de três matérias durante reunião desta quarta-feira

Daniela Benante — 2026-09-30T09:02:00

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada nesta quarta-feira (30), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foram distribuídas quatro matérias e aprovada a tramitação de outras três. O Projeto de Resolução 048/26, que concede título de Cidadão Sul-Mato-Grossense foi aprovado por unanimidade, assim como o PR 046/26 com o mesmo fim. Os nomes dos homenageados seguem em tramitação reservada.

Já o PR 043/26 concede Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica. Em tramitação na CCJR seguem no total 141 matérias. A próxima reunião da CCJR será realizada no dia 7 de outubro. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pela TV ALEMS (canal 7.2) e também no youtube (assembleiams). A CCJR analisa a constitucionalidade, a legalidade, a juridicidade e a técnica legislativa de todos os projetos antes de irem a voto. Entre as funções principais estão:

Análise de Constitucionalidade: Verifica se o projeto está de acordo com a Constituição Federal e com a Constituição Estadual.
Controle de Legalidade: Confirma se a proposta respeita as leis vigentes e se o Poder Legislativo tem competência para legislar sobre o tema.
Técnica Legislativa: Revisa a redação, a clareza e a formatação do texto para garantir a qualidade jurídica da norma.
Filtro Prévio: Funciona como a primeira grande barreira de tramitação; se um projeto for considerado inconstitucional pela CCJR, ele costuma ser arquivado antes de discutir o mérito.

Deputados votam isenção de taxas judiciárias a mulheres vítimas de violência

Osvaldo Júnior — 2026-09-30T07:00:00

Os deputados votam, na manhã desta quarta-feira (30), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito de não pagar taxas relacionadas aos processos judiciais. Outro projeto, que visa estimular a produção de texto e o desenvolvimento da criatividade, também será votado. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

Pautado para primeira discussão, o Projeto de Lei 135/2026, do Poder Judiciário, altera a Lei 3.779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. O novo texto inclui as mulheres vítimas de violência entre as pessoas isentas do recolhimento de taxas judiciárias. Pela proposta, elas terão esse direito nas ações e nos recursos referentes à relação com os agressores, tais como separação, divórcio, guarda, partilha, alimentos, etc.

Também será votado em primeira discussão o Projeto de Lei 284/2023, que visa incentivar a melhoria no domínio da Língua Portuguesa, por meio da produção de texto e uso da criatividade. A proposta institui a “Semana Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento Criativo”, a ser comemorada, anualmente, em dezembro. Também cria o Prêmio Estadual de Concursos de Redação, Campeonatos e Olímpiadas de Língua Portuguesa “Senador Ramez Tebet”.

Serviço

Eleições 2026: Ponto de Vista traz juíza do TRE/MS para esclarecer dúvidas dos eleitores

Paulo Radamés — 2026-09-29T18:40:00

A próxima edição do Ponto de Vista, que integra a programação especial da TV ALEMS sobre as eleições de 2026, traz a juíza Mariel Cavalin dos Santos para esclarecer as principais dúvidas dos eleitores antes do dia da votação.

Entre os temas discutidos estão os documentos e informações que o eleitor deve apresentar no dia da eleição, as principais regras dentro da seção eleitoral e as condutas permitidas e proibidas durante a votação. A entrevista também esclarece o que fazer para quem mudou de cidade ou está com o título eleitoral irregular, além de explicar como consultar a situação eleitoral e o local de votação.

A edição também aborda um dos assuntos que mais despertam dúvidas no atual processo eleitoral: as pesquisas. Mariel explica, entre outros pontos, o que significa uma pesquisa estar registrada na Justiça Eleitoral e quais informações podem ser consultadas pelo eleitor a respeito desses levantamentos.

A edição especial faz parte da programação temática da TV ALEMS voltada às Eleições 2026, iniciativa que busca ampliar o acesso da população a informações de interesse público e contribuir para que os sul-mato-grossenses conheçam seus direitos, deveres e as regras que orientam o processo eleitoral.

Apresentado por Paulo Radamés e Aretha Muritiba, o Ponto de Vista é exibido pela TV Assembleia nos seguintes horários: segunda-feira, às 21h30; terça-feira, às 12h; quarta-feira, às 16h45; quinta-feira, às 7h; sexta-feira, às 18h45; sábado, às 13h15; e domingo, às 10h30, e também pode ser assistido pelo Youtube da ALEMS.

Confira abaixo o programa na íntegra:

Ordem do Dia: Ampliação de direitos e garantias funcionais do Poder Judiciário é aprovada em 1ª

Christiane Mesquita — 2026-09-29T10:25:00

Foram aprovados nesta terça-feira (29), durante a Ordem do Dia, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) três projetos. O Projeto de Lei 134/2026 , de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi aprovado em primeira discussão e segue para a segunda votação em plenário.

A proposta altera a Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, atualizando o Estatuto dos Servidores do Judiciário e amplia direitos e garantias funcionais. Entre mudanças propostas na norma vigente estão jornada especial para servidores que cuidam de pessoas com deficiência, a ampliação do auxílio-educação para dependentes com autismo e a criação de licença para participação em cursos de formação de concursos públicos.

Segunda discussão

O Projeto de Lei 92/2026, que inclui a tradicional Costelada da Integração do CTG Campos da Vacaria, de Sidrolândia, no calendário estadual, foi aprovado em segunda discussão e segue à sanção. O evento é promovido anualmente pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Campos da Vacaria e reúne famílias, produtores rurais e tradicionalistas no segundo domingo de julho.

Aprovado também em segunda discussão o Projeto de Lei 66/2026 que insere o Encontro Estadual de Carros Antigos (Retrocar/MS) no Calendário Oficial de eventos. O projeto segue à sanção. O Retrocar atrai milhares de visitantes, entre entusiastas, colecionadores e famílias, movimentando de forma positiva a economia sul-mato-grossense.

Serviço

Lei: Associação Cultural de Empreendedores Arte e Ação tem utilidade pública reconhecida

Christiane Mesquita — 2026-09-29T09:53:00

A Lei 6336/2026 declarou de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural de Empreendedores Arte em Ação, com sede e foro no município de Campo Grande. A norma foi publicada hoje no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul e está vigente a partir desta terça-feira (29).

A instituição foi fundada em 2023 no bairro Coopharádio e desenvolve relevante trabalho voltado à promoção da cultura, da cidadania, da inclusão social e do fortalecimento comunitário. A entidade realiza atividades destinadas ao desenvolvimento cultural, educacional, esportivo e recreativo da comunidade. Entre as atividades realizadas estão feiras culturais, exposições artísticas e apresentações teatrais.

Com a declaração de Utilidade Pública Estadual a associação pode ampliar sua atuação institucional, fortalecer parcerias e buscar novos instrumentos de cooperação voltados à execução de projetos de interesse público, beneficiando diretamente a comunidade campo-grandense.

Lei: Mato Grosso do Sul normatiza combate ao idadismo com promoção da igualdade de direitos

Daniela Benante — 2026-09-29T08:23:00

Foi publicada hoje (29) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, a Lei nº 6.637, que dispõe sobre o enfrentamento ao idadismo, definido como qualquer discriminação baseada na idade que tenha o propósito ou o efeito de anular ou restringir o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

São os objetivos desta lei: promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, garantindo a participação e representatividade de todas as idades nos espaços públicos e privados; combater a discriminação e preconceito relacionados à idade e criar condições para a inclusão social e o exercício pleno dos direitos das pessoas de todas as faixas etárias; incentivar a interação e o diálogo entre as diferentes gerações, promovendo a troca de experiências e conhecimentos; e fomentar a criação de políticas públicas e privadas que contemplem a diversidade etária e garantam a equidade no acesso aos recursos e oportunidades.

Para a efetivação desta Lei, poderão ser adotadas as seguintes medidas, sem prejuízo de outras previstas em regulamento: apoio à realização de campanhas educativas e de conscientização sobre a importância do respeito às diferentes faixas etárias e os efeitos negativos do idadismo; estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, empresas e instituições de ensino, visando à promoção da diversidade etária, à prevenção e ao enfrentamento do idadismo; e apoio à criação de mecanismos para a denúncia e apuração de casos de discriminação etária, bem como para a responsabilização dos infratores.