Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

ALEMS declara luto oficial de três dias pela morte de Alcides Bernal

Osvaldo Júnior — 2026-07-13T17:40:00

A Mesa Diretora publicou no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (13) o Ato 16/2026, que declara luto oficial, por três dias, pelo falecimento de Alcides Jesus Peralta Bernal. O ex-prefeito de Campo Grande morreu na manhã desta terça-feira na véspera do seu aniversário de 61 anos.

Alcides Bernal foi deputado na nona legislatura da ALEMS, exercendo mandato de 2011 a 2012, quando concorreu à prefeitura de Campo Grande, conseguindo ser eleito ao cargo. Na ALEMS, é autor da Lei 4.275/2012, que institui o Dia da Cidadania nas Escolas Estaduais de Mato Grosso do Sul. Também foi vereador da Capital antes de ocupar uma cadeira no Legislativo Estadual.

No Ato que declara o luto oficial, a Mesa considera, como justificativas para a homenagem, que Alcides Bernal exerceu mandatos eletivos como vereador de Campo Grande, deputado estadual e prefeito de Campo Grande; e o seu vínculo institucional decorrente do mandato parlamentar exercido na ALEMS.

O ex-deputado faleceu na Santa Casa de Campo Grande. Ele nasceu em Corumbá, em 14 de julho de 1965. Faria 61 anos nesta quarta-feira.

ECA, 36 anos: Legislação é reforçada com proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Osvaldo Júnior — 2026-07-13T14:22:00

Com 15 anos, a estudante Ana Luiza Ramos dos Santos faz parte de uma geração que nasceu conectada. Assim como Ana, cerca de 24 milhões de brasileiros de nove a 17 anos são usuários de internet e, dessa parcela, 23% começaram a acessar a rede com menos de seis anos. Esse comportamento, cada vez mais precoce, exigiu um reforço a uma normativa que, nesta segunda-feira (13), completa 36 anos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990), sancionado no dia 13 de julho de 1990. A proteção integral, prevista no ECA, foi ampliada ao ambiente virtual com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital – Lei 15.211/2025), que entrou em vigor em março deste ano.

Arte produzida por IA

O ECA, que se insere no processo de redemocratização do Brasil, define caminhos para materializar o Artigo 227 da Constituição Federal, de 1988. Esse dispositivo determina à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Com a Constituição e o ECA, crianças e adolescentes foram reconhecidos, pela primeira vez na história brasileira, como sujeitos de direito.

Passados mais de 30 anos, a legislação voltada à infância e à adolescência precisou ser atualizada para enfrentar os desafios do mundo virtual. É nesse cenário que surge o ECA Digital. A nova lei amplia as garantias de direitos de crianças e adolescentes ao estabelecer diretrizes para a prevenção da violência e o uso seguro das tecnologias no ambiente digital. Atenta a essa realidade, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) também fortalece, no Estado, a proteção no espaço virtual. No mesmo dia em que o ECA Digital entrava em vigor, 17 de março, a ALEMS aprovava, em segunda discussão, a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada de Segurança em Rede.

Adolescente relata situações de risco e defende supervisão dos pais

Com a ampliação ao ambiente virtual, a legislação de proteção a crianças e adolescentes busca enfrentar situações como as vivenciadas por Ana Luiza. A estudante conta que certa vez uma pessoa invadiu suas redes sociais, passou-se por ela, e pediu dinheiro à sua mãe. Ana também testemunhou casos de violência digital sofrida por outros adolescentes, como a de uma menina que precisou de acompanhamento psicológico após ser vítima de chantagem emocional na internet.

Ana, 15 anos, já foi vítima de tentativa de golpe

“Comigo aconteceu de um número falso fingir que era eu e mandar mensagem para minha mãe pedindo dinheiro. Ele acessou o meu Instagram e eu quase perdi minha conta”, lembra-se Ana. E relata outro caso. “Uma colega minha conheceu uma menina em um aplicativo de amizades. Com o tempo, essa pessoa passou a fazer pressão psicológica, falando que por causa da minha colega ela tinha insegurança, que a minha colega era obrigada a conversar com ela, que ela ia se mutilar se a minha colega não tivesse contato com ela”, conta Ana, acrescentando que sua colega entrou em estado de profunda tristeza e passou por atendimento psicológico. “Até hoje ela não sabe se essa pessoa era realmente uma adolescente ou um adulto”, completa.

Na avaliação de Ana Luiza, muitos adolescentes ainda subestimam os riscos presentes na internet. “Pode acontecer de adolescentes dizerem que ‘ah, mas eu tenho sim consciência sobre os riscos que eu corro, eu não vou cair em golpes, nem ciberbullying e nem vou divulgar meus dados’, mas essas divulgações podem vir como armadilha e você nem sequer perceber que está caindo em uma dessas armadilhas”, observa Ana.

A adolescente acredita que a participação da família é essencial para tornar o ambiente digital mais seguro. "O que pode ajudar crianças e adolescentes a terem mais segurança é, principalmente, a supervisão de um adulto", opina Ana Luiza. Ela também defende que crianças pequenas não acessem a internet. "Em minha opinião, crianças de zero anos até dez anos não deveriam ter acesso à internet e redes sociais", considerou.

As ideias da Ana Luiza estão, em parte, presentes no ECA Digital, que prevê a supervisão parental e a atuação conjunta entre famílias e plataformas na proteção de crianças e adolescentes. Entre as medidas previstas na nova legislação também estão o incentivo à educação digital, a prevenção de crimes praticados no ambiente virtual e a responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, Estado e empresas de tecnologia na proteção de crianças e adolescentes. Muitos desses princípios aparecem nas reflexões feitas pela estudante.

Ouça na íntegra o que diz Ana Luiza Ramos:

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"Atualização da lei é necessária", considera professor de Direito

Para o diretor da Faculdade de Direito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (FUFMS), professor Dr. Fernando Lopes Nogueira, a atualização da legislação era necessária diante das transformações tecnológicas. "O ECA foi elaborado em um contexto em que a internet ainda não fazia parte da rotina da população, e a realidade atual exige instrumentos específicos para enfrentar riscos próprios do ambiente digital", considera o professor. Ele explica que a Lei 15.211/2025 fortalece a prevenção de crimes praticados por meio das plataformas digitais, amplia mecanismos de proteção de direitos e reforça a responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, poder público e empresas de tecnologia.

Fernando fala sobre a necessidade do ECA Digital
(Foto: Arquivo pessoal)

O professor destaca que a forte presença da internet na vida de crianças e adolescentes exige o envolvimento de toda a sociedade. "A internet oferece oportunidades extraordinárias de acesso ao conhecimento, desenvolvimento de competências e participação cidadã. Contudo, quanto maior a presença no ambiente virtual, maior também a necessidade de proteção e de educação para seu uso seguro", afirma. Para ele, família, escola, Estado e plataformas digitais devem atuar de forma integrada para garantir que os benefícios das tecnologias sejam aproveitados sem comprometer os direitos assegurados pelo ECA.

Entre os principais riscos do ambiente digital, Nogueira cita o aliciamento por criminosos, a exploração e o abuso sexual infantil, o cyberbullying, a exposição indevida de dados pessoais e os golpes virtuais. Também alerta para os impactos do uso excessivo das plataformas sobre o desenvolvimento emocional, o rendimento escolar, a convivência familiar e a saúde mental de crianças e adolescentes.

Ao abordar a prevenção, o professor ressalta o papel da família. "A principal forma de proteção é a educação. O diálogo aberto e contínuo é muito mais eficaz do que a simples proibição", destaca Nogueira. Ele recomenda que pais e responsáveis conheçam as plataformas utilizadas pelos filhos, estabeleçam regras sobre tempo de uso e privacidade, utilizem ferramentas de controle parental e acompanhem, de forma respeitosa, a rotina digital das crianças e dos adolescentes.

Clique aqui e acesse a entrevista na íntegra.

Crianças e adolescentes na rede e os riscos que correm

A presença de crianças e adolescentes como usuários de internet é acentuada como também são frequentes situações de riscos que correm, como o contato com conteúdo sexual e a exposição à publicidade. É o que mostra a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, que verificou, pela primeira vez, o contato de crianças e adolescentes com propagandas de jogos de aposta.

De acordo com a pesquisa, 92% dos brasileiros de nove a 17 anos usam a internet, o equivalente a 24 milhões de crianças e adolescentes. O levantamento também mostra que 84% acessam a rede várias vezes ao dia e que o celular já faz parte da rotina de praticamente todos os adolescentes de 15 a 17 anos (98%), além de estar presente entre 82% das crianças de nove e dez anos.

A pesquisa também mostra a incidência de situações de risco. Dos usuários de nove a 17 anos, 8% relataram contato com imagens ou vídeos de conteúdo sexual na internet. Entre os que têm de 11 a 17 anos, 20% disseram que já receberam mensagens ou solicitações com conteúdo sexual, incluindo pedidos de fotos, vídeos ou conversas de natureza sexual.

A pesquisa mostra, ainda, que há presença significativa de exposição à publicidade. Dos usuários de 11 a 17 anos, mais da metade (55%) tiveram contato com propagandas em redes sociais. Além disso, 84% viram conteúdos com divulgação de produtos ou marcas sem, necessariamente, serem identificados como propaganda. O levantamento também identificou, pela primeira vez, o contato com a divulgação de jogos de apostas, reportado por 53% dos entrevistados.

Segurança em rede

Às vésperas de vigorar o ECA Digital, a ALEMS discutia a necessidade de fomentar o tema em Mato Grosso do Sul. E no mesmo dia em que a nova lei entrou em vigor, os deputados aprovavam, em segunda votação, a Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada Segurança em Rede. Dias depois, foi publicada a Lei 6.560/2026, que institui a Semana.

A iniciativa prevê ações voltadas à conscientização de pais, responsáveis, educadores, crianças e adolescentes sobre o uso seguro e saudável das tecnologias. Entre os objetivos, estão informar sobre a ilegalidade do cyberbullying, alertar para os danos provocados por discursos discriminatórios, estimular o diálogo familiar sobre os conteúdos acessados na internet e divulgar boas práticas de segurança digital e de controle parental.

A lei também autoriza a realização de campanhas educativas, produção de cartilhas, vídeos e podcasts, além de palestras, oficinas, seminários e outras atividades em escolas e comunidades, buscando ampliar a cultura de prevenção e proteção no ambiente virtual.

Livros infantis reforçam direitos previstos no ECA

Direitos assegurados tanto no ECA quanto no ECA Digital são reforçados de forma lúdica em livros infantis produzidos pela Comunicação Institucional da ALEMS. Alguns exemplos são: “Capivarinhas não são sozinhas: uma história de amizade”, “Corria no Pantanal uma ema: um conto sobre as diferenças” e “Para onde vai o buraco quando o tatu fica feliz?”.

Clique na imagem acima (das emas) e acesse todos os livros.

Esses livros abordam temas previstos na legislação de defesa das crianças e adolescentes, como violência sexual, assunto do “Capivarinhas não são sozinhas”. O ECA dedica capítulos inteiros a crimes contra a dignidade sexual e o ECA Digital exige o bloqueio e a remoção imediata pelas plataformas de qualquer conteúdo relacionado a abuso e exploração sexual.

O “Corria no Pantanal uma ema” trata sobre o transtorno do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças. O ECA estabelece no artigo 11 que crianças e adolescentes com deficiência têm direito a atendimento médico especializado, diagnóstico precoce, tratamento pelo SUS e inclusão escolar obrigatória com apoio necessário. Devem ser atendidos sem discriminação ou segregação. O ECA Digital protege as crianças com autismo ao exigir acessibilidade digital e ao combater o cyberbullying.

Depressão infantil, assunto do livro “Para onde vai o buraco quando o tatu fica feliz?”, é outro tema importante no ECA. O artigo 11 dessa normativa garante o atendimento integral à saúde da criança e do adolescente pelo SUS, incluindo explicitamente a atenção à saúde mental. No ECA Digital, a atenção maior é com a prevenção. A nova lei estabelece diretrizes para coibir algoritmos que estimulem o vício e o uso abusivo de telas.

A Comunicação da ALEMS também produziu vídeo para as mídias sociais lembrando que todas as crianças devem ser respeitadas e têm direitos assegurados no ECA. Clique na imagem acima (da criança sorrindo) e acesse esse conteúdo.

Projeto propõe incluir Jantar Italiano de Laguna Carapã no calendário oficial de eventos de MS

Flavio Paes — 2026-07-13T12:52:00

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe incluir o Jantar Italiano do município de Laguna Carapã no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A proposta estabelece que a festividade, realizada anualmente no mês de junho, passe a ter reconhecimento oficial, destacando sua relevância cultural, histórica, social, turística e econômica para a região.

Segundo o Projeto de Lei 99/2026, o Jantar Italiano representa uma importante manifestação de preservação das tradições da imigração italiana, reunindo a comunidade e visitantes em torno da gastronomia, da cultura e do convívio social. O texto também aponta que o evento contribui para o desenvolvimento econômico local, movimentando setores como comércio, hospedagem, alimentação, transporte e serviços durante sua realização. A proposta ressalta ainda que a inclusão no calendário estadual não gera despesas ao Poder Público, funcionando como uma forma de reconhecimento institucional e de fortalecimento da divulgação da festividade.

Governo e DNIT atendem demandas de Zé Teixeira para Cone Sul e Ivinhema

Adriano Furtado — 2026-07-13T10:51:00

A infraestrutura rodoviária dos municípios de Naviraí e Ivinhema registra avanços recentes, resultado de demandas articuladas na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Zé Teixeira (PL). As medidas envolvem a elaboração do projeto para a pavimentação da rodovia MS-489 e a conclusão de reparos na BR-376, atendendo a solicitações do setor produtivo e de representantes municipais.

Para Naviraí, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) publicou no Diário Oficial o extrato de contrato para o projeto executivo de engenharia visando a implantação e pavimentação de 74 quilômetros da MS-489. O projeto será elaborado pela Egetra Engenharia com um custo de R$ 2,7 milhões e prazo de conclusão de 360 dias.

A pavimentação, que assegurará o acesso asfaltado ao Distrito de Porto Caiuá, foi solicitada pelo deputado em novembro de 2025, a partir de um pedido de lideranças locais e da direção da Cooperativa Agrícola Sul-Mato-Grossense (Copasul). A estrada é considerada uma rota estratégica para o Cone Sul do Estado, facilitando o escoamento do polo agropecuário e impulsionando o turismo regional.

Paralelamente, o tráfego em Ivinhema também recebeu melhorias. O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Euro Nunes Varanis Junior, confirmou a execução dos serviços de manutenção e operação tapa-buracos na BR-376. A intervenção foi solicitada ao órgão federal em junho deste ano por Zé Teixeira, que intermediou a demanda original do vereador Claudião do Raio-X.

O trecho apresentava pontos de deterioração que comprometiam a segurança e o fluxo de veículos. Além da conclusão dos reparos emergenciais, o DNIT informou via ofício que a empresa contratada seguirá responsável pela manutenção preventiva e rotineira ao longo da rodovia federal.

Foto: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Lei: Servidores públicos têm direito de informar endereço funcional em boletim de ocorrência

Fernanda Kintschner — 2026-07-13T08:10:00

A partir desta segunda-feira (13) a Lei Estadual 6.607 de 2026 permite aos servidores públicos ativos a informarem o endereço funcional em substituição ao endereço residual no registro de boletins de ocorrência.

A nova norma prevê o direito ao registrar a situação caso o servidor seja a vítima de crime, contravenção penal ou de ato infracional, em registro junto aos órgãos de segurança pública vinculados à administração estadual.

Quem poderá utilizar o direito?

Segundo a publicação, a nova lei aplica-se aos servidores nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Fiscalização ou ainda no exercício de poder de polícia administrativa.

Em parágrafo único, a lei diz que o direito poderá ser estendido a outras categorias funcionais de servidores públicos, mediante solicitação à autoridade policial, inclusive quando atuarem como testemunhas ou como comunicantes de quaisquer ocorrências, quando houver risco à integridade física ou moral do servidor.

A vítima que optar pelo uso do endereço funcional deverá informar o endereço residencial para fins exclusivos de alimentação do banco de dados interno da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, cuja informação será tratada sob o sigilo, não devendo constar no boletim de ocorrência e nos demais documentos de acesso externo, salvo por decisão fundamentada da autoridade competente.

Confira a nova lei na íntegra clicando aqui.

Costa Rica encerra circuito de treinões da 4ª Corrida dos Poderes programada para novembro

Flávio Paes — 2026-07-11T09:00:00

Nem o friozinho típico do inverno em Costa Rica desanimou atletas, corredores amadores, caminhantes e famílias. Ainda nas primeiras horas da manhã deste sábado (11), o Parque Ecológico Vilibaldo Rodrigues Barbosa recebeu o último treinão preparatório da 4ª Corrida dos Poderes, encerrando o circuito realizado no interior de Mato Grosso do Sul.

A programação gratuita contou com caminhada de 3 quilômetros e corrida de 5 quilômetros, reunindo participantes de diferentes idades e níveis de preparo físico. O treinão marcou o encerramento da série de atividades realizadas também em Ponta Porã, Corumbá e Três Lagoas, levando a Corrida dos Poderes para o interior do Estado e incentivando a prática esportiva.

A primeira-dama do Estado, Mônica Riedel, destacou a importância da descentralização do projeto e da participação da população. "Iniciamos o dia da melhor maneira possível aqui em Costa Rica para o encerramento desta série de treinamentos, que servem como aquecimento para a Corrida dos Poderes. É fundamental levar esse vento ao interior para atender os servidores e toda a população dessas regiões. A adesão tem sido excelente e as pessoas estão adotando hábitos mais saudáveis. Costa Rica nos recebeu muito bem e tenho certeza de que teremos uma manhã memorável."

Segundo ela, o momento é ideal para quem pretende disputar a prova oficial em novembro."Como faltam cerca de quatro meses para a corrida principal, este é o momento certo para iniciar a preparação, seja para os 5 km ou os 10 km. O treinão é um grande incentivo para quem quer voltar à atividade física" .

Antes das 7 horas da manhã muita gente chegou ao Parque Municipal se preparando para participar do treinão

Uma das idealizadoras da Corrida dos Poderes, a advogada Kátia Claro, comemorou o encerramento da etapa no interior e reforçou a expectativa para a prova oficial."É uma alegria estar aqui em Costa Rica finalizando o último treinão. Já passamos por Ponta Porã, Corumbá e Três Lagoas e agora encerramos esse circuito trazendo a energia da Corrida dos Poderes para o interior. Nosso objetivo é levar esse espírito esportivo para todos os cantos do Estado". Ela adiantou que a expectativa é de recorde de público."As expectativas são as melhores. No dia 7 de novembro teremos muitas novidades e esperamos mais de quatro mil participantes para celebrar a quarta edição da Corrida dos Poderes", finalizou.

Quem participou do treinão também aprovou a iniciativa. O assessor de gabinete Moriel Nogueira Barbosa, de 35 anos, destacou que eventos como esse incentivam a adoção de hábitos saudáveis."Faço atividade física com frequência, jogo futebol e gosto muito de correr. Esse tipo de evento incentiva principalmente as pessoas sedentárias a começarem uma atividade. O esporte faz muito bem para a saúde."

A professora Ana Priscila Dornelas, que se mudou recentemente para Costa Rica, participou pela primeira vez de um treinão na cidade."Comecei a praticar exercícios durante a pandemia para melhorar meu bem-estar. Hoje gosto muito de correr e esta é minha primeira corrida em Costa Rica". Ela participou ao lado da secretária municipal de Agricultura, Mora Santans, que destacou a importância da atividade física para a qualidade de vida."Faço academia, já competi no ciclismo e mantenho o hábito de correr e pedalar. Hoje entendemos que o exercício físico é um dos pilares da saúde. Recomendo caminhada, corrida, musculação ou qualquer modalidade."

As duas também falaram sobre a experiência de treinar juntas."Como me mudei há pouco tempo, estou aproveitando para conhecer novas pessoas e fazer amizades", contou Ana.Para Mora, a companhia faz toda a diferença."Treinar acompanhado motiva muito mais. A conversa torna tudo mais leve e sair ao ar livre já proporciona inúmeros benefícios".

A coordenadora-geral da Corrida dos Poderes, Kassilene Cardadeiro, avaliou positivamente o encerramento do circuito de treinões."Tivemos um público bastante diversificado. Alguns estão iniciando e vieram para caminhar, enquanto outros participaram da corrida. Foi um evento muito bem prestigiado e as pessoas saíram daqui satisfeitas. Encerramos essa etapa com um saldo bastante positivo". Segundo Kassilene, a programação contou ainda com espaço kids, sorteio de brindes e outras atrações, reforçando a proposta de promover saúde, integração e qualidade de vida para toda a família.

Corrida dos Poderes será em novembro

Alusiva ao Dia do Servidor Público, a 4ª Corrida dos Poderes será realizada no dia 7 de novembro, com largada em frente à Assembleia Legislativa, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A expectativa é reunir mais de 4 mil participantes, mantendo o crescimento registrado nas últimas edições. Em 2025, a prova reuniu 4,2 mil corredores, um aumento de 20% em relação aos 3,5 mil participantes de 2024.

Organizada pela Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul (FAMS) e pela Fundesporte, em parceria com a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, a Corrida dos Poderes tem como objetivo valorizar os servidores públicos e incentivar hábitos saudáveis por meio da prática esportiva.

Trabalho de Zé Teixeira garante juiz e acelera tramitação de processos em Jardim

Adriano Furtado — 2026-07-10T13:05:00

A população da região de Jardim e Guia Lopes da Laguna conquista agilidade e eficiência na resolução de conflitos judiciais a partir do próximo dia 14 de julho. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) designou um magistrado para atuar exclusivamente na Comarca de Jardim, atendendo a uma articulação direta do deputado estadual Zé Teixeira (PL). A medida soluciona o gargalo no atendimento na região e entrega respostas rápidas aos cidadãos que dependem do andamento de processos nos tribunais.

Zé Teixeira formalizou o pedido ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, no mês passado, ao encampar uma demanda apresentada pela 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), presidida pelo advogado Rafael da Silva Campo. Anteriormente, a unidade jurisdicional enfrentava vacância na titularidade e operava com o apoio de juízes substitutos vinculados à Comarca de Bonito. A situação comprometia a celeridade dos trâmites legais em uma área caracterizada pelo alto volume diário de ações processuais.

Com a nova designação, o Estado consolida sua presença firme e ininterrupta em uma região de extrema importância estratégica, que frequentemente funciona como rota para crimes de tráfico de drogas, descaminho e contrabando. A sobrecarga na Comarca de Jardim exige dedicação contínua, pois o local abriga duas Varas Residuais e uma Vara do Juizado Especial Adjunto. O magistrado responde também pela Direção do Foro, pelos atos extrajudiciais e pelas atividades da 22ª Zona Eleitoral. O trabalho do deputado assegura a estabilidade e a proteção jurídica da comunidade no sudoeste do Estado.

O presidente do TJMS oficializou o juiz Maurício Pinto Filho para responder plenamente pela 2ª Vara da Comarca por meio de portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 6. O magistrado ingressa na corte sul-mato-grossense por meio da primeira permuta registrada no Estado após a nova regulamentação nacional do tema, conforme destaca a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul). Maurício deixa o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e retorna ao convívio familiar em Mato Grosso do Sul para assumir as demandas judiciais em Jardim de forma integral e definitiva.

Promotor do MPMS faz palestra sobre "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha"

Daniela Benante — 2026-07-10T11:50:00

O promotor de Justiça, Moisés Casarotto, coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), esclareceu as principais regras eleitorais para os servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A palestra “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha e Abuso de Poder” foi realizada no Plenarinho Nelito Câmara, na manhã desta sexta-feira (10).

“A iniciativa de informar os servidores da Casa de Leis é importante nesse período que antecede as eleições. O artigo 73 da Lei Eleitoral estabelece uma série de vedações aos agentes públicos. Por isso todos os fatores devem ser levados em conta para que seja respeitada a lei”, ressaltou o promotor. Casarotto iniciou a palestra falando sobre os artigos 22 – abuso de poder aberto – e o 73 – abuso de poder fechado. Entre as condutas mais polêmicas, o promotor citou a permissão do servidor fazer campanha para determinado candidato. “É importante destacar que durante o expediente o servidor não pode fazer campanha. Somente fora do horário de trabalho é permitido”, esclareceu.

Mesmo a campanha sendo para cargos do Poder Executivo Estadual, Assembleias, Câmara Federal e Senado, a Lei Eleitoral também se aplica aos servidores e gestores municipais. “Se for constatado que o prefeito ou servidor de determinada prefeitura fez campanha ou infringiu alguns dos artigos da lei em benefício de determinado candidato, também cabe punição”, destacou o promotor.

Orientações

O promotor lembrou que é importante os servidores ficarem atentos às regras eleitorais e, sempre que possível, consultar a assessoria jurídica das Casas de Leis e dos órgãos do Poder Executivo para que o candidato e o próprio servidor não sejam penalizados com multas e até mesmo cassação de mandato.

“É bom lembrar que as denúncias não surgem no Ministério Público mas vem principalmente dos candidatos adversários. O principal fiscal é o adversário. Tem o candidato, a coligação e o eleitor. Quando a denúncia toma determinada proporção aí o Ministério Público intervém”, finalizou o promotor. As condutas vedadas aos agentes públicos em campanha podem ser acessados na página oficial do MPMS aqui.

Agenda: Semana da ALEMS tem Conferência e Reunião da Frente Parlamentar de Avicultura

Daniela Benante — 2026-07-10T10:45:00

A semana de 13 a 17 de julho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem programadas sessões ordinárias, reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), uma conferência e reunião da Frente Parlamentar de Avicultura. A Assembleia Legislativa fica na avenida Desembargador Nunes da Cunha, Bloco 9, Jardim Veraneio, no Parque dos Poderes.

Terça-feira (14)

A partir das 9h ocorre a sessão ordinária no plenário Deputado Júlio Maia. Às 15h, será realizada a Conferência sobre a Aprovação de Projetos e Licenças Urbanísticas Municipais por IA, no plenarinho Deputado Nelito Câmara.

Quarta-feira (15)

As reuniões ordinárias da CCJR acontecem às quartas-feiras, a partir das 8h, no plenarinho. Na sequência, a sessão ordinária, no plenário Júlio Maia. No período vespertino, a partir das 15h, será realizada reunião da Frente Parlamentar de Avicultura, no plenarinho Deputado Nelito Câmara.

Quinta-feira (16)

A partir das 9h, tem sessão ordinária no plenário Deputado Júlio Maia.

Agenda

A agenda oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode ser alterada para acréscimo ou retirada de eventos. Todos os eventos são abertos ao público e à imprensa. Acesse a programação contida na agenda do Poder Legislativo, diretamente por este link.

Fique por dentro

Acompanhe a divulgação completa pelas redes sociais oficiais no Facebook e YouTube. Os eventos contam com a cobertura completa pelo Portal da ALEMS, onde você também encontrará o Banco de Imagens. Você também pode acompanhar o que acontece na Casa de Leis pelos canais 7.2, sinal aberto da TV ALEMS, e no canal 9 da Claro NET TV, e ainda no link TV ALEMS; no sinal aberto da Rádio ALEMS na FM 105.5 ou no link Rádio ALEMS.

Municipalismo: Zé Teixeira cobra soluções para Porto Murtinho, Dourados e Campo Grande

Adriano Furtado — 2026-07-10T08:48:00

Com atuação focada no municipalismo, o deputado estadual Zé Teixeira (PL) apresentou, nesta semana, uma série de indicações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os pedidos buscam solucionar demandas de infraestrutura, segurança e mobilidade urbana de moradores dos municípios de Porto Murtinho, Dourados e Campo Grande.

Para o município de Porto Murtinho, o parlamentar solicitou obras de recuperação e manutenção em 25 quilômetros de uma estrada vicinal próxima à Fazenda Chego, com acesso pela rodovia MS-382. O pedido, que atende a uma demanda encaminhada pela vereadora Isa Marcondes, de Dourados, foi direcionado ao Governo do Estado e à Prefeitura local.

A via apresenta buracos e desníveis que prejudicam o tráfego diário, afetando moradores da Terra Indígena Kadiwéu, trabalhadores rurais e estudantes. Segundo o deputado, o patrolamento e o cascalhamento são medidas essenciais para garantir o transporte escolar e o escoamento da produção agropecuária na região.

Em Dourados, a reivindicação do deputado concentra-se na melhoria da segurança nos bairros por meio da manutenção da iluminação pública. Zé Teixeira cobrou da administração municipal a realização de vistoria, a instalação de luminárias e a troca de lâmpadas queimadas nas ruas Projetada 1, 2, 3 e 4, no bairro Sitioca Altos da Lagoa.

Os moradores relatam que, apesar de haver rede elétrica instalada, a deficiência na manutenção deixa as vias às escuras, o que gera insegurança e dificulta o deslocamento de trabalhadores e estudantes durante o período noturno.

Já na capital, Campo Grande, a solicitação do parlamentar visa reordenar o trânsito na região da Vila Morumbi. O deputado enviou ofício à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), pedindo estudos técnicos para a retirada da rotatória e a instalação de um conjunto semafórico no cruzamento da Avenida Toros Puxian com a Rua Spipe Calarge.

O entroncamento registra intenso fluxo de veículos, incluindo caminhões e ônibus, o que tem gerado conflitos viários e dificultado a travessia de pedestres. A implantação do semáforo foi proposta como uma alternativa técnica para organizar o tráfego nos horários de pico e reduzir o risco de acidentes no local.