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    <title>Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul</title>
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    <language>pt-br</language>
    <item>
      <title>&lt;b&gt;II Concurso ALEMS:&lt;/b&gt; candidatos fazem heteroidentificação neste sábado e domingo </title>
      <link>http://www.al.ms.gov.br/Noticias/145228</link>
      <description>&lt;div class="contentRow" id="content-row-1" contentCount="1" contentType="text" &gt;&lt;div class="row"&gt;&lt;div class="col-sm-12 text"&gt;&lt;p&gt;Desde às 7h&amp;nbsp;deste sábado (23), candidatos autodeclarados pretos ou pardos, classificados nas provas objetivas do II Concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, estão participando da etapa de heteroidentificação.&amp;nbsp;São 379 candidatos que concorrem a&amp;nbsp;10 vagas imediatas e mais a do cadastro reserva destinadas a&amp;nbsp;cotas raciais.&amp;nbsp;A banca é formada por&amp;nbsp;indicados&amp;nbsp; de diferentes instituições, incluindo Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Secretarias estaduais&amp;nbsp;&amp;nbsp;de Assistência Social e Direitos Humanos e Administração,, além de representantes da Assembleia Legislativa e do Sindicato dos Serviidores da ALEMS.&amp;nbsp;Esta&amp;nbsp;pluralidade é avaliada pelos diferentes segmentos&amp;nbsp;como garantia de transparência,legalidade e segurança jurídica para os candidatos. legalidade e segurança jurídica para os candidatos.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;A presidente da comissão&amp;nbsp; organizadora do concurso, Marlene Figueira, explica que o processo segue rigorosamente as normas previstas no edital e as diretrizes da Fundação Carlos Chagas. Segundo ela, a etapa atual busca assegurar tratamento isonômico aos candidatos que se autodeclararam negros ou indígenas.&amp;nbsp;“Estamos conduzindo este processo com máxima transparência, porque a transparência e a legalidade são pilares de um concurso público. A presença da OAB, Ministério Público, secretarias de Estado e representantes dos servidores garante a legitimidade e a segurança do certame”, afirmou.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;O assessor da Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Fábio Brandão, ressaltou que a diversidade de instituições participantes fortalece a credibilidade da seleção.&amp;nbsp;“Os candidatos podem ficar tranquilos quanto à transparência do processo. A possibilidade de substituição de membros da banca em situações de eventual conhecimento prévio dos candidatos é uma medida prevista justamente para garantir a lisura do procedimento”, destacou.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Representando a Comissão de Igualdade Racial da OAB/MS, o conselheiro estadual Chrystian de Aragão afirmou que a participação da entidade busca assegurar o acesso efetivo à política pública de cotas raciais.&amp;nbsp;“Temos uma banca composta por autoridades que promovem pluralidade e segurança jurídica. Isso demonstra a transparência do concurso e garante o cumprimento da lei e a defesa dos direitos das pessoas negras”, observou .&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Ja o&amp;nbsp;promotor de Justiça Marcos André Cardoso explicou que o procedimento de heteroidentificação ocorre após a autodeclaração dos candidatos e busca verificar o reconhecimento social do fenótipo negro ou pardo. "&amp;nbsp;A pluralidade da banca permite reunir diferentes pontos de vista da sociedade. Além disso, todo o procedimento é filmado e registrado, garantindo publicidade e transparência. O candidato pode, inclusive, solicitar as imagens para eventual recurso”, afirmou.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Expectiativ&lt;/strong&gt;a&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Entre os candidatos que participaram da etapa neste fim de semana, muitos carregavam expectativas de mudança de vida por meio da aprovação no concurso.&amp;nbsp;Ariadne Ribeiro, de 29 anos, disputa uma vaga para o cargo de técnica legislativa. Ela acompanha com expectativa o andamento do concurso e espera alcançar uma classificação que aumente suas chances de convocação. Para a função que escolheu&amp;nbsp;&amp;nbsp;foram abertas 12 vagas imediatas.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&amp;nbsp;Quem encarou mais de duas horas&amp;nbsp;viagem até Campo Grande foi Andreia Silva Lopes, de 41 anos. Servidora do Instituto Federal de Educação, ela saiu de Jardim ainda antes das 6 horas da manhã para passar pela&amp;nbsp;banca de heteroidentificação na manga deste sábado.&amp;nbsp;“Estou em busca de uma oportunidade de trabalho com estabilidade que me possibilite morar na Capital”, afirmou. Andreia se define como “concurseira por vocação” e vê no concurso da Assembleia uma oportunidade de crescimento profissional.&amp;nbsp;Já a professora Aparecida de Paula pretende trocar a rotina da sala de aula na rede pública pelo trabalho administrativo na Assembleia Legislativa. Ela concorre ao cargo de analista legislativo na função de pedagoga e acredita que a nova carreira pode representar uma mudança importante em sua trajetória profissional.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Regras de convocação&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;O edital do II Concurso da Assembleia Legislativa também estabelece a forma de convocação dos candidatos aprovados nas vagas reservadas às cotas raciais para pessoas pretas e pardas.&lt;br&gt;
Conforme previsto no Capítulo 6, item 6.1.3, o primeiro candidato negro classificado será convocado para a 3ª vaga aberta no concurso. Os demais aprovados nesta modalidade serão chamados sucessivamente para as 8ª, 13ª, 18ª e 23ª vagas, sempre obedecendo à ordem de classificação específica da lista de cotistas.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&amp;nbsp;O edital ainda prevê que o percentual legal de reserva de vagas deve ser respeitado durante todo o processo de convocação, exceto nos casos em que a classificação na ampla concorrência seja mais benéfica ao próprio candidato. As vagas estão distribuídas em duas categorias:&amp;nbsp;Analista Legislativo, para candidatos com diploma de graduação, com remuneração inicial de R$ 8.030,65;&amp;nbsp;e Técnico Legislativo, para formação no Ensino Médio, com ganho inicial de R$ 4.912,20. A jornada de trabalho prevista é de 40 horas semanais, sob o regime estatutário. A&amp;nbsp;&amp;nbsp;prova objetiva foi realizada no dia 30 de março deste ano com a participação de 15.675 candidatos&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;
&lt;/div&gt;&lt;/div&gt;&lt;/div&gt;</description>
      <pubDate>2026-05-23T10:12:00</pubDate>
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        <title>Desde as 7h candidatos estão sendo avaliados pela comissão de heroidentificação integrada por representantes de várias instituições  </title>
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      <author>Flavio Paes</author>
      <category>Agência de Notícias</category>
    </item>
    <item>
      <title>Ato declara abertura de vaga ocupada por Neno Razuk e convoca João César Mattogrosso </title>
      <link>http://www.al.ms.gov.br/Noticias/145227</link>
      <description>&lt;div class="contentRow" id="content-row-1" contentCount="1" contentType="text" &gt;&lt;div class="row"&gt;&lt;div class="col-sm-12 text"&gt;&lt;p&gt;A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou, na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Parlamento,&amp;nbsp;o Ato 09/2025, que declara a abertura da vaga anteriormente ocupada por Neno Razuk (PL) e convoca João César Mattogrosso (PSDB) para tomar posse no cargo de deputado estadual.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;A convocação ocorre após a recontagem dos votos das eleições 2022, que alterou a composição parlamentar da Casa de Leis. &amp;nbsp;O Ato considera decisão da Justiça Eleitoral, que julgou procedente ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MS) contra Loester Trutis e Raquelle Trutis (ambos do PL), por captação e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;A publicação também destaca que a retotalização realizada em sessão plenária do TRE-MS, em 21 de maio de 2026, provocou o recálculo do quociente eleitoral, resultando na perda de uma cadeira pelo PL e na redistribuição da vaga ao PSDB.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;O Ato 09/2025 informa, em parágrafo único, que João César Mattogrosso deve se apresentar para tomar posse e assumir o mandato em até 30 dias. Como já foi deputado nesta legislatura na condição de suplente, ele fica dispensado da prestação de novo compromisso.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Na tarde desta sexta-feira, ofício do TRE-MS, informando a recontagem dos votos e a decorrente mudança na composição da ALEMS, foi entregue ao presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP).&amp;nbsp; "Com o ofício entregue à Casa e feita a publicação, o deputado João César Mato Grosso já toma posse de forma imediata", explica Gerson Claro.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;O ofício do TRE-MS e o Ato da Mesa estão publicados nas &lt;a href="https://diariooficial.al.ms.gov.br/DiarioOficial/DownloadPdf?q=sxraSfW9aCc9E9JM8prMrg==" target="_blank"&gt;páginas 13 e 14 do Diário Oficial da ALEMS&lt;/a&gt; desta sexta-feira.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Entenda o caso&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Conforme consta no ofício encaminhado à ALEMS, a recontagem dos votos foi determinada após o trânsito em julgado, ocorrido em 15 de abril de 2026, de ação que tramitava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;O TSE identificou captação e gastos ilícitos de recursos financeiros na campanha de 2022 por parte do casal Loester Trutis e Raquelle Trutis. Diante das irregularidades na prestação de contas, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos obtidos pelos candidatos.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Com a revisão do quociente partidário — cálculo que define o número de vagas de cada partido conforme a votação total recebida — houve alteração na composição da Assembleia Legislativa.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;João César Mattogrosso foi diplomado no TRE-MS nesta sexta-feira.&lt;/p&gt;
&lt;/div&gt;&lt;/div&gt;&lt;/div&gt;</description>
      <pubDate>2026-05-22T16:38:00</pubDate>
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        <title>João César Mattogrosso, convocado para tomar posse na ALEMS, foi diplomado nesta sexta-feira</title>
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      <author>Osvaldo Júnior</author>
      <category>Agência de Notícias</category>
    </item>
    <item>
      <title>Caravina apresenta projeto que prevê compensação por falta de energia em MS</title>
      <link>http://www.al.ms.gov.br/Noticias/145226</link>
      <description>&lt;p&gt;O deputado estadual Caravina apresentou um projeto de lei que prev&amp;ecirc; compensa&amp;ccedil;&amp;atilde;o financeira autom&amp;aacute;tica aos consumidores em casos de interrup&amp;ccedil;&amp;atilde;o prolongada e n&amp;atilde;o programada no fornecimento de energia el&amp;eacute;trica em Mato Grosso do Sul.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;A proposta estabelece que consumidores afetados por longos per&amp;iacute;odos sem energia recebam cr&amp;eacute;ditos diretamente na fatura subsequente, como forma de compensa&amp;ccedil;&amp;atilde;o pelos preju&amp;iacute;zos causados pela interrup&amp;ccedil;&amp;atilde;o do servi&amp;ccedil;o.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;O projeto surge ap&amp;oacute;s a audi&amp;ecirc;ncia p&amp;uacute;blica promovida pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, por meio da Frente Parlamentar Municipalista, que debateu a qualidade do fornecimento de energia el&amp;eacute;trica no Estado. O encontro reuniu prefeitos, vereadores, produtores rurais, comerciantes e lideran&amp;ccedil;as regionais que relataram preju&amp;iacute;zos causados pelas constantes quedas de energia, oscila&amp;ccedil;&amp;otilde;es e demora no restabelecimento do servi&amp;ccedil;o, principalmente no interior.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Durante a audi&amp;ecirc;ncia, uma das principais reclama&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o foi justamente a falta de resposta efetiva diante dos transtornos enfrentados pelos consumidores, realidade que motivou a elabora&amp;ccedil;&amp;atilde;o da proposta.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;De acordo com o projeto, ser&amp;aacute; considerada interrup&amp;ccedil;&amp;atilde;o prolongada a falta de energia superior a quatro horas consecutivas em &amp;aacute;reas urbanas e oito horas em &amp;aacute;reas rurais. A compensa&amp;ccedil;&amp;atilde;o dever&amp;aacute; ser concedida automaticamente pela concession&amp;aacute;ria respons&amp;aacute;vel pelo servi&amp;ccedil;o.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Pelo texto apresentado, o consumidor ter&amp;aacute; direito a um desconto proporcional ao tempo sem fornecimento de energia. Em casos de interrup&amp;ccedil;&amp;atilde;o superior a 24 horas, a compensa&amp;ccedil;&amp;atilde;o ser&amp;aacute; equivalente a 1/30 do valor total da fatura mensal para cada per&amp;iacute;odo de 24 horas sem energia.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Segundo Caravina, a proposta busca garantir mais prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o aos consumidores sul-mato-grossenses, especialmente diante dos transtornos causados por falhas no fornecimento de um servi&amp;ccedil;o considerado essencial.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&amp;ldquo;Quem est&amp;aacute; na ponta sabe o tamanho do preju&amp;iacute;zo causado quando a energia demora pra voltar. Durante a audi&amp;ecirc;ncia p&amp;uacute;blica ouvimos relatos de produtores perdendo produ&amp;ccedil;&amp;atilde;o, comerciantes acumulando preju&amp;iacute;zo e fam&amp;iacute;lias passando horas &amp;mdash; &amp;agrave;s vezes dias &amp;mdash; sem energia. Energia el&amp;eacute;trica &amp;eacute; um servi&amp;ccedil;o essencial e o consumidor n&amp;atilde;o pode continuar ficando sozinho no preju&amp;iacute;zo&amp;rdquo;, destacou o deputado.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;O parlamentar tamb&amp;eacute;m ressaltou que a proposta prev&amp;ecirc; maior transpar&amp;ecirc;ncia nas faturas de energia, exigindo que a concession&amp;aacute;ria informe claramente o tempo total de interrup&amp;ccedil;&amp;atilde;o e o valor da compensa&amp;ccedil;&amp;atilde;o aplicada ao consumidor.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Al&amp;eacute;m disso, Caravina afirmou que o objetivo da medida &amp;eacute; estimular melhorias no atendimento e fortalecer mecanismos de responsabilidade das concession&amp;aacute;rias junto &amp;agrave; popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&amp;ldquo;A ideia n&amp;atilde;o &amp;eacute; criar confronto, mas garantir mais respeito ao consumidor sul-mato-grossense. Quem paga a conta em dia merece atendimento eficiente, transpar&amp;ecirc;ncia e uma resposta quando o servi&amp;ccedil;o falha&amp;rdquo;, completou.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a medida possui relevante impacto social e econ&amp;ocirc;mico, al&amp;eacute;m de incentivar melhorias na qualidade do servi&amp;ccedil;o prestado pelas concession&amp;aacute;rias de energia el&amp;eacute;trica.&lt;/p&gt;
</description>
      <pubDate>2026-05-22T16:14:00</pubDate>
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      <author>Assessoria</author>
      <category>Direto do Gabinete</category>
    </item>
    <item>
      <title>Projeto do TJ/MS altera regras de promoção de magistrados com ajuste à decisão do STF </title>
      <link>http://www.al.ms.gov.br/Noticias/145225</link>
      <description>&lt;div class="contentRow" id="content-row-1" contentCount="1" contentType="text" &gt;&lt;div class="row"&gt;&lt;div class="col-sm-12 text"&gt;&lt;p&gt;O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) encaminhou à Assembleia Legislativa o &lt;a href="https://sgpl.consulta.al.ms.gov.br/sgpl-publico/#/linha-tempo?idProposicao=331977" target="_blank"&gt;Projeto de Lei 68/2026&lt;/a&gt; que altera as regras de movimentação na carreira da magistratura estadual para adequá-las ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A principal mudança está na forma como passam a ocorrer as remoções e promoções de juízes entre as entrâncias e varas do Judiciário.&amp;nbsp;Na prática, o texto deixa expresso que, antes de qualquer promoção por antiguidade ou merecimento, deverá ocorrer uma dupla etapa de remoção entre magistrados da mesma entrância. Essas remoções seguirão critérios alternados de antiguidade e merecimento, acompanhando o mesmo critério utilizado no concurso de promoção.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;A mudança foi proposta após o STF firmar entendimento, no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)&amp;nbsp;6.757-RR, de que as regras aplicadas às promoções também devem valer para as remoções de magistrados. Com isso, a remoção passa a ter precedência obrigatória sobre a promoção.&amp;nbsp;Até então, a legislação sul-mato-grossense previa a promoção e a remoção na carreira, mas não detalhava de forma expressa essa ordem de preferência nem a necessidade de alternância dos critérios nas remoções prévias.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Com a adequação, o Tribunal de Justiça busca uniformizar o procedimento interno e evitar questionamentos jurídicos sobre a movimentação de magistrados. O novo texto também estabelece que, caso não haja interessados nas vagas de remoção, a promoção poderá ocorrer normalmente entre os inscritos no concurso.&amp;nbsp;Outro ponto destacado pelo Tribunal é a criação de uma regra de transição. Os processos de remoção e promoção já concluídos antes da eventual publicação da lei não serão afetados pela mudança, preservando decisões já consolidadas.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Segundo a justificativa encaminhada pelo presidente do Tribunal , Dorival Renato Pavan, a proposta busca alinhar o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso do Sul às diretrizes constitucionais e à jurisprudência consolidada pelo STF, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade na carreira da magistratura estadual.&lt;/p&gt;
&lt;/div&gt;&lt;/div&gt;&lt;/div&gt;</description>
      <pubDate>2026-05-22T15:19:00</pubDate>
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      <author>Flavio Paes</author>
      <category>Agência de Notícias</category>
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    <item>
      <title>Deputado Zé Teixeira pede recuperação urgente da MS-147 em Fátima do Sul</title>
      <link>http://www.al.ms.gov.br/Noticias/145224</link>
      <description>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O deputado estadual Z&amp;eacute; Teixeira (PL), segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, acionou o Governo do Estado para garantir melhorias imediatas na infraestrutura vi&amp;aacute;ria e na seguran&amp;ccedil;a dos motoristas que trafegam por F&amp;aacute;tima do Sul. Por meio de indica&amp;ccedil;&amp;otilde;es oficiais direcionadas &amp;agrave; Secretaria de Estado de Governo e Gest&amp;atilde;o Estrat&amp;eacute;gica (Segov) e ao Detran/MS, o parlamentar cobrou a recupera&amp;ccedil;&amp;atilde;o asf&amp;aacute;ltica da Rodovia MS-147 e a reimplanta&amp;ccedil;&amp;atilde;o de lombadas na MS-276.&lt;/p&gt;

&lt;p style="text-align: justify;"&gt;A interven&amp;ccedil;&amp;atilde;o na MS-147 foca na regi&amp;atilde;o da 8&amp;ordf; Linha, nas proximidades do C&amp;oacute;rrego Tub&amp;atilde;o. O pedido atende a uma demanda apresentada pelo secret&amp;aacute;rio distrital de Culturama, Laurindo Barba, refor&amp;ccedil;ada pelos moradores e produtores rurais. As fortes chuvas que atingiram a regi&amp;atilde;o recentemente causaram eros&amp;otilde;es profundas e danificaram a pista, o que compromete o escoamento da produ&amp;ccedil;&amp;atilde;o agr&amp;iacute;cola e coloca em perigo os trabalhadores e estudantes que utilizam a rota diariamente. Z&amp;eacute; Teixeira aponta que a rodovia &amp;eacute; um eixo estrat&amp;eacute;gico para a mobilidade regional, tornando a manuten&amp;ccedil;&amp;atilde;o emergencial indispens&amp;aacute;vel para evitar o isolamento das comunidades locais.&lt;/p&gt;

&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Paralelamente, o deputado estadual cobrou a necessidade de estudos t&amp;eacute;cnicos para o retorno dos redutores de velocidade na MS-276. A retirada das lombadas anteriores resultou em um aumento expressivo no abuso de velocidade por parte dos condutores, gerando forte preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o entre pedestres, ciclistas e comerciantes dos trechos urbanos de F&amp;aacute;tima do Sul. Com a reimplanta&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses dispositivos, o objetivo &amp;eacute; for&amp;ccedil;ar a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o da velocidade no per&amp;iacute;metro de maior circula&amp;ccedil;&amp;atilde;o, protegendo vidas e organizando o fluxo de ve&amp;iacute;culos.&lt;/p&gt;
</description>
      <pubDate>2026-05-22T11:32:00</pubDate>
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      <author>Adriano Furtado</author>
      <category>Direto do Gabinete</category>
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    <item>
      <title>Deputado Roberto Hashioka reforça diálogo com a Agems em defesa de melhorias para MS</title>
      <link>http://www.al.ms.gov.br/Noticias/145223</link>
      <description>&lt;p&gt;O deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos) se reuniu, na manh&amp;atilde; desta sexta-feira, 22, com o diretor-presidente da Ag&amp;ecirc;ncia Estadual de Regula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Servi&amp;ccedil;os P&amp;uacute;blicos de Mato Grosso do Sul (Agems), Carlos Alberto de Assis, na sede da institui&amp;ccedil;&amp;atilde;o, em Campo Grande. Durante o encontro, que contou com a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o da diretora de transportes da ag&amp;ecirc;ncia, Caroline Farias Tomanquevez, o parlamentar apresentou demandas ligadas ao transporte, mobilidade e seguran&amp;ccedil;a vi&amp;aacute;ria, al&amp;eacute;m de discutir a&amp;ccedil;&amp;otilde;es voltadas ao fortalecimento dos servi&amp;ccedil;os p&amp;uacute;blicos no Estado.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Respons&amp;aacute;vel pela regula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e fiscaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o de servi&amp;ccedil;os p&amp;uacute;blicos concedidos em Mato Grosso do Sul, a Agems atua em &amp;aacute;reas estrat&amp;eacute;gicas como transporte intermunicipal, energia, saneamento e rodovias, buscando garantir qualidade, seguran&amp;ccedil;a e equil&amp;iacute;brio entre os interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e das concession&amp;aacute;rias.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Durante a reuni&amp;atilde;o, o deputado apresentou demandas relacionadas ao transporte de passageiros, buscando seguran&amp;ccedil;a jur&amp;iacute;dica e adequa&amp;ccedil;&amp;otilde;es regulat&amp;oacute;rias para opera&amp;ccedil;&amp;otilde;es de fretamento cont&amp;iacute;nuo no Estado. Outra pauta tratada foi a solicita&amp;ccedil;&amp;atilde;o de estudo para implanta&amp;ccedil;&amp;atilde;o de estrutura de travessia em trecho urbano de rodovia federal, com foco na seguran&amp;ccedil;a de pedestres e na melhoria da mobilidade da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o local.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Para Hashioka, a atua&amp;ccedil;&amp;atilde;o da ag&amp;ecirc;ncia &amp;eacute; fundamental para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e para a melhoria da qualidade de vida da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o. O parlamentar destacou que a Agems exerce um papel importante no acompanhamento e na fiscaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos servi&amp;ccedil;os p&amp;uacute;blicos, garantindo mais efici&amp;ecirc;ncia, seguran&amp;ccedil;a e atendimento adequado &amp;agrave;s necessidades dos sul-mato-grossenses. &amp;ldquo;Nosso objetivo &amp;eacute; manter esse di&amp;aacute;logo permanente para apresentar demandas leg&amp;iacute;timas da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e buscar solu&amp;ccedil;&amp;otilde;es vi&amp;aacute;veis para cada regi&amp;atilde;o do Estado&amp;rdquo;, apontou.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;O deputado tamb&amp;eacute;m ressaltou a import&amp;acirc;ncia da interlocu&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional para avan&amp;ccedil;ar em pautas que impactam diretamente a vida da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o. &amp;ldquo;S&amp;atilde;o reivindica&amp;ccedil;&amp;otilde;es que envolvem mobilidade, transporte, seguran&amp;ccedil;a e valoriza&amp;ccedil;&amp;atilde;o cultural. Nosso mandato segue &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o para construir pontes entre as comunidades, entidades e os &amp;oacute;rg&amp;atilde;os p&amp;uacute;blicos, sempre em busca de melhorias concretas para Mato Grosso do Sul&amp;rdquo;, afirmou Hashioka.&lt;/p&gt;
</description>
      <pubDate>2026-05-22T10:46:00</pubDate>
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        <url>https://www.al.ms.gov.br/upload/News/2026/05/2026_05_22_10_47_18_3cdcede6-ad86-4ba0-b44d-23cac54a82ba.jpeg</url>
        <title>O parlamentar destacou que a Agems exerce um papel importante no acompanhamento e na fiscalização dos serviços públicos</title>
      </image>
      <author>Adriana Viana</author>
      <category>Direto do Gabinete</category>
    </item>
    <item>
      <title>&lt;b&gt;Agenda&lt;/b&gt;: Realização do IV Seminário do Leite marca fim de maio na ALEMS</title>
      <link>http://www.al.ms.gov.br/Noticias/145207</link>
      <description>&lt;div class="contentRow" id="content-row-1" contentCount="1" contentType="text" &gt;&lt;div class="row"&gt;&lt;div class="col-sm-12 text"&gt;&lt;p&gt;Na última semana de maio, de 24 a 30, a agenda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) traz audiências, seminário, sessões plenárias, reunião da CCJR e o tradicional Leite da Manhã, que integra os debates sobre o leite.&amp;nbsp;A Assembleia Legislativa fica na avenida&amp;nbsp;Desembargador Nunes da Cunha, Bloco 9, Jardim Veraneio, no Parque dos Poderes.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Terça-feira (26)&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Na próxima terça-feira (26), o Plenarinho Nelito Câmara sedia, a partir das 14h, a Audiência Pública Audiência Pública para a Prestação de Contas do 1º RQDA/2026 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES), por proposição do deputado Lucas de Lima (PL), presidente da Comissão Permanente de Saúde.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Quarta-feira (27)&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Na quarta-feira (27) acontece o evento Leite da Manhã, que integra o IV Seminário Estadual do Leite. O encontro será na sala de reuniões da Presidência, às 8h, por proposição do deputado Renato Câmara (Republicanos).&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;À tarde, a partir das 14h, acontece a audiência pública com o tema: Reposição Salarial e Aposentadoria Digna para Professores da UEMS e demais Servidores Estaduais, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, por proposição da deputada Gleice Jane (PT).&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Sexta-feira (28)&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Na sexta-feira é a vez do Seminário IV Seminário Estadual do Leite. A partir das 13h, também por proposição do deputado Renato Câmara, o plenário Deputado Júlio Maia traz atualizações sobre a sobre um dos mais importantes alimentos que integram a mesa dos sul-mato-grossenses. O evento reúne produtores, especialistas, pesquisadores e representantes do setor para debater os desafios da cadeia leiteira.&amp;nbsp;&lt;a href="https://conectaparlamentar.base44.app/EventRegistration?event_id=6a0cecbb7b579850912de1df"&gt;Saiba mais clicando aqui&lt;/a&gt;.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&lt;strong&gt;CCJR&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;As reuniões ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) acontecem às&amp;nbsp;quartas-feiras, a partir das 8h, no Plenarinho. O grupo de trabalho avalia a juridicidade, constitucionalidade e legalidade das matérias enviadas&amp;nbsp;ou originadas no Legislativo Estadual. A CCJR é presidida pelo deputado Caravina (PSDB).&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Sessões plenárias&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Nesta semana, as sessões plenárias acontecem na terça, quarta e quinta-feira, a partir das 9h. É durante as sessões que acontecem os debates com&amp;nbsp;temas de interesse da sociedade e as votações dos projetos que norteiam a legislação estadual em favor do cidadão.&amp;nbsp;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Agenda&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;A agenda oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul&amp;nbsp;pode ser alterada para acréscimo ou retirada de eventos. Todos os eventos são abertos ao público e à imprensa. Acesse a programação contida na agenda do Poder Legislativo,&amp;nbsp;diretamente&amp;nbsp;por este &lt;a href="https://al.ms.gov.br/Calendars/List" target="_blank"&gt;link.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Fique por dentro&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Acompanhe a divulgação completa pelas redes sociais oficiais&amp;nbsp;no&amp;nbsp;&lt;a href="https://www.facebook.com/assembleiams" target="_blank"&gt;Facebook&amp;nbsp;&lt;/a&gt;e&amp;nbsp;&lt;a href="https://www.youtube.com/c/AssembleiaLegislativadeMS?app=desktop%C2%A0" target="_blank"&gt;YouTube&lt;/a&gt;. Os eventos contam com&amp;nbsp;a cobertura completa pelo&amp;nbsp;&lt;a href="https://al.ms.gov.br/" target="_blank"&gt;Portal da ALEMS&lt;/a&gt;, onde você também encontrará o&amp;nbsp;&lt;a href="https://al.ms.gov.br/Banco-de-Imagens" target="_blank"&gt;Banco&amp;nbsp;de Imagens&lt;/a&gt;. Você também pode acompanhar o que acontece na Casa de Leis&amp;nbsp;pelos canais 7.2, sinal aberto da TV ALEMS, e no canal&amp;nbsp;9 da Claro NET TV, e ainda no&amp;nbsp;link&amp;nbsp;&lt;a href="https://al.ms.gov.br/TvAssembleia" target="_blank"&gt;TV ALEMS&lt;/a&gt;; no sinal aberto da Rádio ALEMS&amp;nbsp;na FM 105.5&amp;nbsp;ou no link&amp;nbsp;&lt;a href="https://al.ms.gov.br/RadioAssembleia/Audios?idMenu=601" target="_blank"&gt;Rádio ALEMS&lt;/a&gt;.&lt;br&gt;
&amp;nbsp;&lt;/p&gt;
&lt;/div&gt;&lt;/div&gt;&lt;/div&gt;</description>
      <pubDate>2026-05-22T07:40:00</pubDate>
      <image>
        <url>https://www.al.ms.gov.br/upload/News/2026/05/2026_05_21_10_18_32_c7e286d0-b30b-4991-a805-b9249e327f1b.jpg</url>
        <title>A ALEMS está localizada na avenida Desembargador Nunes da Cunha, Bloco 9, Parque dos Poderes, no Jardim Veraneio</title>
      </image>
      <author>Christiane Mesquita</author>
      <category>Agência de Notícias</category>
    </item>
    <item>
      <title>Coronel David reforça apoio a investimentos em asfalto e saneamento para Rio Brilhante</title>
      <link>http://www.al.ms.gov.br/Noticias/145222</link>
      <description>&lt;p&gt;Durante a reuni&amp;atilde;o do programa MS Ativo Municipalismo, realizada no gabinete do governador Eduardo Riedel (PP) nesta quinta-feira (21), o deputado estadual Coronel David (PL) refor&amp;ccedil;ou a defesa de investimentos estrat&amp;eacute;gicos para Rio Brilhante e acompanhou, ao lado do prefeito Lucas Foroni (PP), o an&amp;uacute;ncio de R$ 15 milh&amp;otilde;es em novos investimentos do Governo do Estado para obras de pavimenta&amp;ccedil;&amp;atilde;o e saneamento em Rio Brilhante. Os recursos v&amp;atilde;o garantir a conclus&amp;atilde;o de projetos estruturantes e ampliar os avan&amp;ccedil;os que v&amp;ecirc;m transformando a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o do munic&amp;iacute;pio.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Segundo o prefeito, Rio Brilhante saiu de 63% de cobertura asf&amp;aacute;ltica para alcan&amp;ccedil;ar 100% de pavimenta&amp;ccedil;&amp;atilde;o urbana. Na &amp;aacute;rea de saneamento b&amp;aacute;sico, o munic&amp;iacute;pio avan&amp;ccedil;ou de 33% para 98% de cobertura, &amp;iacute;ndice pr&amp;oacute;ximo da universaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Lucas Foroni ressaltou que os investimentos impactam diretamente na sa&amp;uacute;de p&amp;uacute;blica e na qualidade de vida da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&amp;ldquo;Quando a gente fala de asfalto, estamos falando tamb&amp;eacute;m da redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de crises respirat&amp;oacute;rias, bronquites e bronquiolites, muitas vezes agravadas pela poeira e pela polui&amp;ccedil;&amp;atilde;o do ar. E quando falamos de saneamento b&amp;aacute;sico, falamos da diminui&amp;ccedil;&amp;atilde;o de doen&amp;ccedil;as infectocontagiosas causadas pela falta de tratamento e contamina&amp;ccedil;&amp;atilde;o&amp;rdquo;, afirmou.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;O prefeito destacou ainda que a melhoria da infraestrutura reduz a press&amp;atilde;o sobre a aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o b&amp;aacute;sica de sa&amp;uacute;de, permitindo que os atendimentos sejam direcionados para casos mais complexos e necess&amp;aacute;rios.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;O governador Eduardo Riedel enfatizou que a prioridade da gest&amp;atilde;o estadual foi justamente investir em saneamento e pavimenta&amp;ccedil;&amp;atilde;o, por serem &amp;aacute;reas que transformam diretamente a vida das pessoas.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&amp;ldquo;Uma cidade totalmente pavimentada e com universaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o do saneamento tem um valor inestim&amp;aacute;vel para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Isso impacta diretamente na sa&amp;uacute;de das pessoas e na qualidade de vida&amp;rdquo;, declarou o governador.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;Durante a reuni&amp;atilde;o, tamb&amp;eacute;m foram apresentados novos projetos para o munic&amp;iacute;pio, que devem receber continuidade por parte do Governo do Estado dentro do programa MS Ativo Municipalismo.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;O deputado Coronel David destacou a import&amp;acirc;ncia da parceria entre Governo do Estado e munic&amp;iacute;pio para garantir obras estruturantes e investimentos que geram resultados permanentes para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Rio Brilhante.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&amp;ldquo;Estamos falando de investimentos que mudam a vida das pessoas na pr&amp;aacute;tica, levando mais dignidade, sa&amp;uacute;de p&amp;uacute;blica e desenvolvimento para a cidade&amp;rdquo;, afirmou David.&lt;/p&gt;
</description>
      <pubDate>2026-05-21T20:28:00</pubDate>
      <image>
        <url>https://www.al.ms.gov.br/upload/News/2026/05/2026_05_21_08_32_12_8fc3acea-dc35-4de7-b90b-a9ded37c03fe.jpeg</url>
        <title />
      </image>
      <author>Thiago Gonçalves </author>
      <category>Direto do Gabinete</category>
    </item>
    <item>
      <title>Projeto de Caravina prevê compensação automática por falta prolongada de energia </title>
      <link>http://www.al.ms.gov.br/Noticias/145221</link>
      <description>&lt;div class="contentRow" id="content-row-1" contentCount="1" contentType="text" &gt;&lt;div class="row"&gt;&lt;div class="col-sm-12 text"&gt;&lt;p&gt;Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o &lt;a href="https://sgpl.consulta.al.ms.gov.br/sgpl-publico/#/linha-tempo?idProposicao=331958" target="_blank"&gt;Projeto de Lei 67/2026&lt;/a&gt;, de autoria do deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), que estabelece compensação financeira automática aos consumidores em casos de interrupção prolongada e não programada no fornecimento de energia elétrica no Estado.&amp;nbsp;A proposta determina que a concessionária responsável pelo serviço conceda crédito automático na conta de energia sempre que houver falta de energia superior a quatro horas consecutivas em áreas urbanas ou oito horas em áreas rurais.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&amp;nbsp;Pelo texto, a compensação será calculada proporcionalmente ao valor da fatura mensal do consumidor. Nos casos em que a interrupção ultrapassar o prazo mínimo previsto, mas não exceder 24 horas, o abatimento será equivalente a 1/60 da conta mensal. Já quando a suspensão superar 24 horas, o consumidor terá direito a 1/30 do valor da fatura para cada período adicional de 24 horas sem fornecimento.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;O projeto também prevê que as concessionárias informem de forma clara nas faturas o tempo total de interrupção do serviço e o valor da compensação concedida ao consumidor.&amp;nbsp;Na justificativa, Caravina argumenta que a energia elétrica é um serviço essencial e que interrupções prolongadas causam prejuízos significativos à população e às atividades econômicas, especialmente nas regiões rurais do Estado, onde o restabelecimento costuma demandar mais tempo.&lt;/p&gt;

&lt;p&gt;&amp;nbsp;O parlamentar sustenta ainda que a proposta não invade a competência da União para legislar sobre energia elétrica, uma vez que a matéria trata da proteção e defesa do consumidor, área de competência legislativa concorrente prevista na Constituição Federal.&amp;nbsp;Segundo o texto, a medida busca desestimular interrupções prolongadas, incentivar melhorias na qualidade do serviço prestado pelas concessionárias e assegurar tratamento mais justo aos consumidores diante de falhas na prestação de um serviço público essencial.&lt;/p&gt;
&lt;/div&gt;&lt;/div&gt;&lt;/div&gt;</description>
      <pubDate>2026-05-21T13:00:00</pubDate>
      <image>
        <url>https://www.al.ms.gov.br/upload/News/2026/05/2026_05_21_01_02_48_d8e73a59-a577-4922-bd43-50609785003d.jpg</url>
        <title>Deputado Caravina (PSDB) autor do projeto que beneficia consumidores de energia elétrica </title>
      </image>
      <author>Flavio Paes</author>
      <category>Agência de Notícias</category>
    </item>
    <item>
      <title>Zé Teixeira elogia continuidade da modernização da Assembleia Legislativa</title>
      <link>http://www.al.ms.gov.br/Noticias/145220</link>
      <description>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O deputado Z&amp;eacute; Teixeira (PL), 2&amp;ordm; vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), utilizou a fala da tribuna nesta quinta-feira (21) para elogiar a atua&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Mesa Diretora. &amp;ldquo;N&amp;atilde;o poderia deixar de vir a essa tribuna para fazer um elogio &amp;agrave; atual Mesa Diretora. Ontem aconteceu a inaugura&amp;ccedil;&amp;atilde;o de um empreendimento feito pela atual Mesa Diretora, nessa Legislatura, um estacionamento que vai ficar na hist&amp;oacute;ria do nosso Estado de Mato Grosso do Sul, em especial na Casa do Povo, que &amp;eacute; a Assembleia Legislativa&amp;rdquo;, declarou.&lt;/p&gt;

&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&amp;ldquo;Pensando no futuro, na grandeza, e no crescimento do Estado, foi inaugurado ontem o estacionamento da Assembleia Legislativa em sistema vertical. Isso &amp;eacute; excelente, no meu ponto de vista, fiquei muito entusiasmado e feliz com a recep&amp;ccedil;&amp;atilde;o e festividade dessa inaugura&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Temos tamb&amp;eacute;m outro empreendimento aqui na Casa de Leis que &amp;eacute; o plen&amp;aacute;rio novo, e quero estar presente na entrega dele, se n&amp;atilde;o nessa legislatura na outra&amp;rdquo;, continuou Z&amp;eacute; Teixeira.&lt;/p&gt;

&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Z&amp;eacute; Teixeira tamb&amp;eacute;m lembrou quando esteve a frente da 1&amp;ordf; secretaria. &amp;ldquo;Ontem tamb&amp;eacute;m ouvi o discurso de Londres Machado. Lembrei que quando fui convidado para ser o 1&amp;ordm; secret&amp;aacute;rio da Casa de leis, ele foi o primeiro a me incentivar e dizer que precisava de uma gest&amp;atilde;o din&amp;acirc;mica e empreendedora, fiquei muito orgulhoso. Tive ent&amp;atilde;o a satisfa&amp;ccedil;&amp;atilde;o de ser o 1&amp;ordm; secret&amp;aacute;rio junto ao meu nobre colega Junior Mochi (MDB), e ali come&amp;ccedil;amos um trabalho de reforma estrutural nessa casa&amp;rdquo;, descreveu.&lt;/p&gt;

&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&amp;ldquo;Tamb&amp;eacute;m tive o prazer e satisfa&amp;ccedil;&amp;atilde;o de ser 1&amp;ordm; secret&amp;aacute;rio na presid&amp;ecirc;ncia do deputado Paulo Corr&amp;ecirc;a e continuamos as obras, ent&amp;atilde;o toda a estrutura&amp;ccedil;&amp;atilde;o interna foi feita nesses dois per&amp;iacute;odos, com os gabinetes padronizados, acesso para Pessoas com defici&amp;ecirc;ncia (PCD), reforma no plen&amp;aacute;rio dessa casa, o data center, cobertura com estrutura de ferro e alum&amp;iacute;nio no pr&amp;eacute;dio, o que possibilita o uso da energia solar que traz economia. Tudo isso &amp;eacute; o planejamento da estrutura&amp;ccedil;&amp;atilde;o externa da casa e o novo plen&amp;aacute;rio &amp;eacute; pensar no futuro, j&amp;aacute; que a Casa n&amp;atilde;o &amp;eacute; nossa, &amp;eacute; do povo Sul-mato-grossense&amp;rdquo;, enfatizou o deputado Z&amp;eacute; Teixeira.&lt;/p&gt;

&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;em&gt;Texto: Christiane Mesquita/Ag&amp;ecirc;ncia ALEMS&lt;/em&gt;&lt;/p&gt;
</description>
      <pubDate>2026-05-21T12:47:00</pubDate>
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      <author>Christiane Mesquita/Agência ALEMS</author>
      <category>Direto do Gabinete</category>
    </item>
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