Parlamentares recebem proposta da reforma da previdência na ALMS

Os deputados estaduais receberam nesta terça-feira (31/10), a proposta de reorganização da previdência, das mãos do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), que esteve reunido na sala de reuniões da presidência. O projeto prevê a criação de previdência complementar, regime integrado ao sistema previdenciário nacional de caráter privado, autônomo, facultativo e contratual, com o objetivo de proporcionar um benefício adicional ao participante, buscando a manutenção do seu padrão de vida após a aposentadoria. “A reforma da previdência preserva todos os direitos dos beneficiários e não entra na questão da idade mínima, que deve ser definida, por atribuição constitucional, em legislação federal”, esclareceu Azambuja.

De acordo com os números passados pelo Governo do Estado aos deputados, os ajustes previstos no projeto de reorganização do sistema previdenciário estadual preveem a redução do déficit mensal de R$ 83,7 milhões para R$ 48,6 milhões. O governador ainda complementou. “A reforma busca o equilíbrio e a garantia de que possa ser honrado mensalmente o pagamento da folha dos inativos e fique assegurada a equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”, assegurou.

Conforme a proposta apresentada para os parlamentares, serão quatro as alterações no sistema previdenciário atual: criação da Previdência Complementar ao RPPS, revisão dos planos financeiro e previdenciário, alteração da alíquota de contribuição dos segurados ativos e inativos, de 11% para 14% para os servidores, e de 22% para 28%, a contribuição do governo, além do fortalecimento da gestão da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev) com a instituição de fundo único. E ainda é explicado no projeto que todos os servidores ativos, no âmbito de todos os poderes passarão a integrar, dentro do RPPS, um Plano Previdenciário único, como determina a legislação federal.

“A matéria será lida amanhã na sessão plenária e ainda não discutimos o regime de tramitação, o que foi combinado com a equipe do governo é que no decorrer da semana que vem, a matéria ficará sob discussão com as categorias. Iremos abrir espaço aqui na Casa de Leis para que a equipe do governo, juntamente com representantes da ALMS, possam chamar as categorias dos servidores para que elas conheçam o projeto, esmiúcem seus detalhes para que assim tenham um conhecimento aprofundado da proposta, proporcionando uma discussão compartilhada com o servidor”, revelou o presidente do Parlamento, deputado Junior Mochi (PMDB).

Após ser lido o projeto em plenário, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguirá sua tramitação normal no Legislativo.