Proposta sobre pulverização de agrotóxicos deve considerar contribuições de Fórum

A regulamentação da aplicação aérea de agrotóxicos na agricultura de Mato Grosso do Sul, constante em proposta que tramita na Assembleia Legislativa, deve ser enriquecida com sugestões apresentadas na tarde desta segunda-feira (27) em reunião com representantes do Fórum Nacional de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênico (FNCIAT). O encontro, realizado na Sala Multiuso, na Casa de Leis, foi coordenado pelo deputado Pedro Kemp (PT) e pela deputada Gleice Jane (PT).

Além dos parlamentares, participaram da reunião, pelo FNCIAT, o coordenador-geral, Pedro Serafim, subprocurador-geral do Trabalho; a coordenadora-geral adjunta, procuradora regional da República, Fatima Borghi; o secretário-executivo, Luiz Cláudio Meirelles, coordenador de Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); além da promotora de Justiça, Ângela Balieiro, coordenadora do Fórum Estadual do Pará; do procurador do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS), Marco Antonio Delfino de Almeida; do promotor de Justiça, Luciano Furtado Loubet, do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS); e da professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Alexandra Penedo de Pinho, doutora em Engenharia Agrícola e Ambiental.

As discussões realizadas pelos pesquisadores durante a reunião poderão enriquecer o Projeto de Lei 201/2024, de autoria de Pedro Kemp e coautorias dos outros dois parlamentares da bancada do PT, Gleice Jane e Zeca do PT. A proposição altera dispositivos da Lei Estadual 2.951/2004, que trata sobre “o uso, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. O projeto começou a tramitar em julho de 2023 e, no texto inicial, previa a vedação da pulverização aérea.  

A nova redação, resultante de emenda substitutiva integral, determina que a pulverização não ocorra “em áreas situadas a uma distância mínima de raio de dois mil metros adjacentes a mananciais de captação de água, áreas de recargas hídricas e nascentes para abastecimento de populações, núcleos populacionais, escolas e instituições de educação e ensino, hospitais, habitações, locais de recreação, áreas urbanas, e, de mil metros adjacentes a moradias isoladas e agrupamento de animais e culturas suscetíveis a danos”.

Entre as propostas que podem ser incluídas no Projeto de Lei 201/2024 está a da determinação quanto à obtenção de informações sobre detalhes da aplicação aérea de agrotóxicos, o que seria possível por meio de acesso ao transponder das aeronaves. Também foram discutidas a necessidade de regras não apenas para a pulverização aérea, mas também para a terrestre, financiamento público para as pesquisas e criação de fundo específico para esse fim, entre outras questões.

Todas as pautas serão analisadas pelos parlamentares nas comissões pertinentes e, posteriormente, levada a discussão ao plenário. A deputada Gleice Jane, integrante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, afirmou que levará ao grupo as questões debatidas na reunião. “Também vamos discutir esse problema na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, que eu presido, pois os consumidores têm o direito de saber o que contém nos alimentos que consomem”, acrescentou.

O deputado Pedro Kemp, que tem forte atuação no combate aos agrotóxicos, avaliou como importante a reunião para o enriquecimento da Projeto de Lei 201/2024. Ele lembrou que a proposição recebeu emenda substitutiva e tem boa expectativa quanto ao avanço nas votações no plenário.

Chuva com agrotóxicos

Toda água – a do rio, a das nascentes, da torneira e até mesma a chuva – contém tipos diversos de agrotóxicos. Pesquisa, ainda no prelo e que deve ser publicada no próximo semestre, identificou, apenas em amostra da água da chuva, dez diferentes agrotóxicos. O estudo é coordenado pela Prof.ª Dra. Alexandra Penedo de Pinho, que participou da reunião.

A pesquisa foi feita em seis comunidades: três aldeias indígenas (Caarapó, Miranda e Dourados), um território quilombola (Dourados) e dois assentamentos (Sidrolândia e Bonito). O critério de escolha das comunidades foi a localização em região de intenso plantio de soja e outras monoculturas. A presença de agrotóxicos de água da chuva se relaciona, segundo a pesquisadora, à aplicação aérea de agrotóxico, o que faz com que essas substâncias se misturem à atmosfera.

No total, até o momento, foram identificados 27 tipos de agrotóxicos. “Em quase todas as amostras de água, tanto da chuva quanto do rio, da nascente, quanto da água de torneira, tem presença de agrotóxicos”, afirmou a professora.