Inclusão de processos amplia pesquisa parametrizada do Portal ALMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ampliou o acesso às proposições contidas na pesquisa parametrizada em seu Portal. O trabalho realizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos digitalizou 5009 processos apresentados entre os anos de 1979 e 2004, que agora podem ser consultados na aba “Processo Legislativo”, na página inicial do Portal ALMS.

A medida possibilitará a todos os cidadãos o conhecimento dos dados contidos nestas proposições dos parlamentares, do Poder Executivo e do Judiciário. O levantamento dos processos inclusos soma 3892 projetos de lei, 432 projetos de decreto legislativo, 380 projetos de resolução, 107 projetos de lei complementar, 72 mensagens, 71 projetos de emendas, 25 requerimentos, sete relatórios, seis ofícios, quatro projetos de lei orgânica, três moções de congratulação, três indicações, três denúncias, duas moções de apoio, uma moção de pesar e uma emenda aditiva.

O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), elogiou a iniciativa. "Essa é uma das ações mais importantes da atual gestão do Legislativo, em que iremos proporcionar o acesso a tudo o que tramita e já tramitou, dando mais transparência ao cidadão nos assuntos de seu interesse", explicou Mochi. 

Para o secretário de assuntos legislativos e jurídicos da Assembleia, Gustavo Giacchini, a existência de dois bancos de dados, um para os anteriores a 2005 e outro desde a criação do software legislativo, dificultava a pesquisa, resultando muitas vezes na apresentação de projetos já existentes. Este foi o motivo que levou a equipe da Casa a digitalizar os processos antigos. “Após o cadastramento no novo software de todos os processos anteriores a 2004, temos a possibilidade de fazer uma pesquisa pelo texto integral da proposta encaminhada. Antes, as pesquisas eram feitas apenas pelas emendas, o que também limitava o conhecimento de todo corpo de atos e leis do Legislativo”, disse.

Em sua opinião, este processo reflete alguns posicionamentos primordiais ao trabalho legislativo. “Em primeiro lugar, percebemos a importância da modernização no cotidiano da Administração Pública. Em uma época em que nem os advogados precisam mais sair do escritório para saber do andamento de um processo judicial, a mesma coisa deve acontecer em um processo legislativo, bem como a questão da transparência, que é uma determinação constitucional e todos os setores do Poder Público devem acatar. Por fim, creio que este processo confere maior eficácia ao trabalho dos deputados, que podem economizar muito tempo em suas pesquisas para elaboração de novas leis”, finalizou.

A assessora técnica legislativa, Karina Gonzales Cortes, coordenadora do processo de inclusão das matérias no sistema, destacou a importância da divulgação dos projetos anteriores a 2005. “Começamos no ano passado e já incluímos todas as proposições. Atualmente, quem precisa fazer pesquisa jurídica utiliza muito os processos para comparações de leis antigas com atuais, motivos de vetos, origem do texto, direcionamento, entre outros. As pessoas não tinham esse acesso, agora podem acessar estas informações via internet, não necessitando buscar pessoalmente no arquivo da Assembleia Legislativa”, constatou.

Também participaram da inserção dos conteúdos os servidores Severino Ferreira, Sandro Garib, Maria José Araújo, Oswaldo Dutra Filho, Márcia Barbosa, Matheus Gerolomo, Weslley Pereira, Camila Brandino, Roberto Cieslak Filho, Simone Maria da Silva, Ellen Whitlock, Kayse Buchara e Manoel Fernando.

Como pesquisar - Há dois caminhos para a pesquisa parametrizada no Portal, são eles: vá até a aba superior Processos Legislativo, e clique em Projetos e Proposições. Mais visível, no campo à direita, abaixo do link que direciona à TV ALMS, também há o botão nas cores azul e branca Projetos e Proposições.