Deputados defendem manifestação pacífica e discussão sobre "Escola sem Partido"

Deputados estaduais defenderam, durante a sessão plenária desta quarta-feira (25/10), ampla discussão e manifestações pacíficas relacionadas ao Projeto de Lei (PL) 191/2017, que institui o Programa Escola sem Partido em Mato Grosso do Sul. De autoria de Mara Caseiro (PSDB) e coautoria de Coronel David (PSC), Dr. Paulo Siufi (PMDB), Lidio Lopes (PEN) e Maurício Picarelli (PSDB), a proposta está sendo apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, antes da primeira votação em plenário.

"Sabemos que é um projeto polêmico e realizamos a audiência pública justamente para que todos pudessem se posicionar. Gostaria de ter ouvido o contraditório. Mas logo que iniciei as explicações de como seria a dinâmica dos trabalhos, manifestantes começaram a gritar e vociferar, ofendendo inclusive a minha honra", afirmou a deputada Mara, se referindo ao debate que teria sido realizado na última quinta-feira (19/10), mas que foi cancelado (saiba mais clicando aqui). 

A parlamentar reiterou a importância do projeto para garantir a qualidade da educação pública e disse que sempre esteve à disposição para o debate. "Que democracia é essa na qual não nos deixam nem sequer falar? Voto até contra o projeto, se me convencerem com argumentos, mas jamais com violência", enfatizou. 

Relator do PL na CCJR e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis, Pedro Kemp (PT), se manifestou favorável ao debate de ideias, mas contrário ao projeto de lei. "Não concordo com comportamentos agressivos e todos têm que ter o direito de manifestar suas opiniões, mas essa proposição já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal [STF], que suspendeu os efeitos da lei em Alagoas", explicou.

Segundo ele, a atuação dos educadores em sala de aula já é disciplinada pela Constituição Federal e pela ética profissional. "Claro que o professor não pode impor a sua ideologia política aos seus alunos. Ele sabe disso e, se extrapolar as suas atribuições, se estiver usando de má-fé, tem que ser denunciado. Mas discutir política? Isso é educação", argumentou. 

O 2º secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), lamentou o cancelamento da audiência pública proposta pela deputada Mara e demonstrou apoio à proposta. "Assisti com muita tristeza a falta de educação dos educadores [durante as manifestações]. O que está no projeto proposto está na Constituição, mas o que falta é ajustar de que forma o diretor pode administrar. O projeto é excelente", disse.

Coautor da proposta e membro da Comissão de Educação, Siufi defendeu o debate. "A escola deve falar de história, dos partidos políticos, da sexuailidade, mas sem impor nada. Quando assinei o projeto, era para discutirmos. Se é inconstitucional, que a Secretaria [Estadual de Educação] cumpra isso. Não precisamos brigar e nem xingar", afirmou. Vice-presidente da Comissão de Educação, Herculano Borges (SD) também apoiou a livre manifestação. "Todos devem ter o direito de falar e expressar suas opiniões".