Igreja da comunidade quilombola Tia Eva enfrenta abandono e Kemp cobra reparos urgentes

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou requerimento durante a sessão ordinária, hoje (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, baseado na reportagem ‘Cento e seis anos de história estão prestes a desabar em comunidade da Capital” – que denuncia o completo abandono do patrimônio cultural, a Igreja São Benedito, conhecida como Igreja da Tia Eva, na comunidade quilombola Tia Eva, na Capital.

O parlamentar cobrou medidas urgentes e cumprimento de ordem judicial para o patrimônio cultural. O requerimento foi encaminhado para o secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda e ao diretor-presidente da Fundação de Cultura de MS, Eduardo Mendes. No documento, Kemp solicita informações e providências para que os reparos sejam feitos, conforme exigência do juiz Ariovaldo Nantes Côrrea, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da comarca de Campo Grande.

Foto: Reprodução Juliano Almeida/ Campo Grande News

Eis aqui o requerimento na íntegra:

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES deste Poder ao Excelentíssimo Senhor

Marcelo Ferreira Miranda, Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura e ao

Excelentíssimo Senhor Eduardo Mendes Pinto, Diretor-Presidente da Fundação de

Cultura de Mato Grosso do Sul – FCMS, solicitando informações urgentes quanto às

providências adotadas e o prazo previsto para efetivação das medidas emergenciais

necessárias para reparar os danos da cobertura/forro/telhas da Igreja de São Benedito

descritos nas pranchas 4/17, 5/17, 6/17, 7/17 e 8/17 do mapeamento de danos do

projeto de restauração da Igreja de São Benedito e requalificação do seu entorno

imediato, conforme determinado pelo Juiz Ariovaldo Nantes Côrrea, da 1ª Vara de

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da comarca de Campo Grande, e

confirmado em recurso pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

JUSTIFICATIVA

Conforme noticia o sítio eletrônico “Campo Grande News”, cento e vinte e seis anos de história

da Igreja São Benedito estão prestes a desabar . Narra a matéria jornalística que o magistrado

[1]

Ariovaldo Nunes Côrrea expediu mandado para que o Município de Campo Grande e a

Fundação de Cultura do Estado sejam “cientificados do estado atual e do risco de ruína imediata

do telhado no imóvel objeto desta ação, bem como para que adotem, no prazo de 15 dias, as

providências emergenciais (…) para evitar o seu desabamento, sob pena de multa diária de R$

5.000,00 limitada a R 500.000,00 e responsabilização no caso de mutilação e descaracterização

do bem em razão da inércia.”.

Embora o Estado tenha divulgado em julho de 2021, projeto com o intuito de reformar a Igreja

da Comunidade Tia Eva e requalificar seu entorno, com a finalidade de “garantir da permanência

dos espaços necessários para as manifestações das tradições afro-brasileiras em Mato Grosso do

Sul, além dos ritos de fé que envolvem a centenária Festa de São Benedito”, o certo é que

atualmente o espaço religioso e histórico encontra-se em total abandono e, como dito, prestes a

virar pó.

Assim, necessário se faz pronta intervenção do Poder Público Estadual, — responsável pela

reforma e readequação da igreja centenária segundo informação da prefeitura municipal de

Campo Grande –, razão pela qual este parlamentar solicita as informações e aguarda resposta, na forma prevista em lei.

Jacqueline Lopes DRT/078 MS