Projeto de João Henrique permite que jovens iniciem processo da CNH um ano antes da idade

O deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) protocolou hoje (19.05) o projeto de lei 126/2025, que autoriza jovens sul-mato-grossenses a iniciarem o processo teórico de formação para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com até um ano de antecedência da idade mínima exigida pela legislação de trânsito para cada categoria.

Na prática, um jovem que deseja tirar a CNH da categoria B, cuja idade mínima é 18 anos, poderá ingressar na autoescola aos 17 anos para cursar as aulas teóricas e realizar as etapas iniciais do processo de habilitação, como o exame escrito de legislação. Já as aulas práticas e a prova de direção continuariam sendo feitas somente após o jovem atingir a maioridade penal.

A proposta também abrange quem deseja mudar de categoria para D ou E, antecipando os trâmites teóricos um ano antes da idade mínima de 21 anos exigida para essas habilitações.

Reduz a ansiedade, amplia o preparo e abre portas para o mercado de trabalho

Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir a ansiedade dos candidatos que enfrentam altos índices de reprovação nos exames teóricos, muitas vezes em função da pressão psicológica e dos prazos apertados. Ao permitir que o jovem inicie o processo de formação teórica um ano antes da idade mínima exigida para conduzir, a proposta garante mais tempo de estudo, preparação e amadurecimento.

Esse período adicional pode ser decisivo para que o futuro condutor compreenda com mais profundidade a legislação de trânsito, desenvolva consciência cidadã e segurança no trânsito. Ao reduzir a pressão e a ansiedade que muitos enfrentam ao iniciar a habilitação, a medida contribui para uma formação mais sólida, responsável e eficaz.

Além disso, João Henrique destaca o impacto positivo que a CNH pode ter na empregabilidade dos jovens. “Ter uma habilitação hoje é um diferencial importante no currículo. Queremos dar ao jovem sul-mato-grossense a chance de se preparar melhor e conquistar oportunidades com mais agilidade. Muitas vagas exigem CNH, e ao permitir que os jovens antecipem parte desse processo, estamos abrindo portas para sua inserção mais rápida no mercado de trabalho”, afirma o deputado.

Hoje, não é incomum ver jovens perdendo oportunidades de emprego por não possuírem habilitação. Em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Sine (Sistema Nacional de Emprego), boa parte das vagas destinadas a serviços de entrega, vendas externas e logística exige carteira de motorista. A antecipação do processo teórico permitiria que esses jovens chegassem aos 18 anos já preparados para realizar as etapas finais da habilitação.

O projeto também se baseia na Resolução nº 265/2007 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que já permite que escolas de ensino médio ofereçam atividades extracurriculares com formação teórica de trânsito a alunos a partir do 1º ano. “Ou seja, a própria legislação nacional reconhece a capacidade dos jovens de absorverem esse conhecimento antes dos 18 anos”, reforça João Henrique.

Responsabilidade legal preservada

A iniciativa respeita os limites legais e não autoriza a condução de veículos antes da maioridade. As etapas práticas, como aulas de direção e exame prático, só poderão ser realizadas após o jovem atingir a idade mínima exigida para cada categoria, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

“Nosso objetivo não é flexibilizar regras, mas usar o bom senso e a razoabilidade para facilitar o acesso dos jovens a um direito e uma necessidade: a formação e qualificação para o trânsito e para o mercado de trabalho”, conclui o deputado.

A proposta tramita agora na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), onde será analisada pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.