Zeca pede explicações sobre denúncia de multas a veículos em manifestação pró-democracia
O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nessa terça-feira (16), cobrando esclarecimentos sobre denúncias de anotação de placas de veículos favoráveis à manifestação pública e pacífica em defesa da democracia ocorrida no último domingo (14), por parte da Polícia Militar de Trânsito em Campo Grande.
Conforme relatos dos manifestantes, os agentes teriam anotado placas dos veículos que buzinavam em apoio à manifestação popular com a finalidade de, posteriormente, aplicar multas. O fato gerou indignação, temor e a sensação de cerceamento do direito à manifestação política.
"Durante o referido ato, cidadãos e cidadãs que manifestaram seu apoio de forma legítima por meio de buzinaço, prática historicamente reconhecida como forma de expressão política e protegida pelo direito constitucional à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão, relataram que agentes da Polícia Militar de Trânsito estariam anotando as placas de veículos que buzinavam durante a manifestação. Tal conduta, se confirmada, pode caracterizar abuso de poder, desvio de finalidade da atividade policial e violação direta a direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal", justificou Zeca.
Nesse sentido, a solicitação de Zeca busca entender de qual autoridade ou órgão partiu a ordem para que agentes da Polícia Militar de Trânsito procedessem à anotação das placas; qual a fundamentação legal, normativa ou administrativa que embasou tal determinação; e o quantitativo de veículos que tiveram suas placas anotadas e efetivamente autuadas, especificando os dispositivos legais utilizados para eventual penalização.
Vale destacar que o requerimento também quer saber o entendimento do Ministério Público do Estado de MS acerca do uso do aparato de fiscalização de trânsito em contextos de manifestações políticas e democráticas.
O pedido de Zeca do PT foi encaminhado ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, com cópias, ao Secretário de Estado Justiça e Segurança Pública, Caros Antonio Videira, ao Comandante-Geral da Polícia Militar de MS, Coronel Renato dos Anjos Garnes, bem como, ao Procurador-Geral de Justiça de MS, Romão Ávila Milhan Junior.