Pautados quatro projetos de lei para a sessão desta manhã

Durante a sessão mista desta quinta-feira (3), está prevista a análise de quatro matérias pelos deputados estaduais. A sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com parte dos parlamentares no Plenário, e outra de forma remota, é transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

Redação Final

Em redação final, está pautado o Projeto de Lei 62/2020, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre implementar protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia do Covid-19.

2ª discussão

Em segunda discussão, deve ser analisado o Projeto de Lei 106/2020, também de autoria de Antônio Vaz, que dispõe sobre a implantação de Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com transtorno de espectro autista, em Mato Grosso do Sul, A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

1ª discussão

Em primeira discussão, pautado o Projeto de Lei 211/2020, de autoria do deputado João Henrique (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, do ramo alimentício, informarem a utilização de produtos análogos ao queijo, requeijão e outros lácteos, no preparo dos respectivos alimentos, no Estado. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) considerou a matéria constitucional.

Por fim, também em primeira discussão, deve ser apreciado o Projeto de Lei 215/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, no âmbito do Estado de Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, com parecer favorável da CCJR.