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CPI da Energisa tem novo prazo para realização dos trabalhos em função da pandemia

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07/12/2020 - 13:49 Por: Thiago Gonçalves   Foto: Divulgação

A CPI da Energisa, Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades no sistema de medição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul, apresentou requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa solicitando a suspensão dos prazos para realização dos trabalhos do colegiado até o dia 02/02/2021, em função das medidas adotadas pela Casa de Leis de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19). O presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro, ressaltou que os trabalhos ficam comprometidos neste momento, já que as sessões da Comissão são acompanhadas por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Procon, além do contato direto com os consumidores e seus familiares, “estamos na fase de retirada dos relógios medidores do consumo de energia e isso acaba infringindo o protocolo de medidas para a prevenção ao contágio desta doença que deixa novamente a Saúde do Estado em colapso”, explicou Felipe. 

Nas últimas semanas, os boletins epidemiológicos divulgados pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) mostram um aumento na curva de contagio somando 496 novos casos de covid-19, um total de 105.223 infectados no Estado. O número de mortes não para de crescer e até o momento está em 1.833, com mais seis óbitos registrados nas últimas 24 horas. 

A CPI foi intimada no mês de maio deste ano, sobre a liminar em mandado de segurança impetrado pela Energisa, que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos. A concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição.  

Ainda no mês de maio, a Mesa Diretora da Casa de Leis entrou com dois recursos visando manter a perícia dos 200 relógios medidores na USP. Em um dos recursos, encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento à perícia nos medidores. 

“Estamos aguardando essa manifestação para que o julgamento seja marcado e, enfim, possamos saber que caminho será tomado na realização da perícia desses 200 relógios. São medidores de consumidores que registraram queixa no Procon sobre aumento injustificado e precisamos desta prova técnica para direcionar as investigações", disse o presidente da CPI. 

 A CPI também aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre recurso interposto pelo colegiado, para garantir a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP de São Carlos. Por decisão monocrática, a inspeção foi suspensa.  

“O que não podemos – nem nós, nem os consumidores – é ficar com essa dúvida permanente, já que às reclamações de consumo elevado sem justificativa são muitas”, explicou Felipe Orro. 

Até o momento foram recolhidos 97 relógios medidores de consumo esperando por perícia na USP São Carlos. A CPI da Energisa continua com seus trabalhos remotos e reforça que qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail cpidaenergisa@al.ms.gov.br. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.

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