Deputados devem analisar três projetos de lei e ofício do TJMS

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (03) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados deverão votar três projetos e deliberar sobre decisões informadas em ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMS). As matérias serão analisadas em primeira e segunda discussão e em redação final. A sessão plenária tem início às 9h e é transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Aprovada em segunda discussão em dezembro, o Projeto de Lei 104/2020 retorna ao plenário para ser votada a redação final. A proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) determina a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos telejornais da rede pública de televisão, nas peças publicitárias e programas institucionais de Mato Grosso do Sul.

Também volta ao plenário para ser analisado em segunda discussão o Projeto de Lei 50/2020, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A matéria trata sobre requisitos mínimos a serem adotados para a elaboração dos Planos de Contingência das Arboviroses Urbanas no Estado.

Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 279/2019, do deputado Marcio Fernandes (MDB). A proposta prevê que as universidades públicas e particulares criem órgãos colegiados para planejar e implementar campanhas de prevenção do uso de drogas.

Além dos projetos, os parlamentares também deverão deliberar sobre as decisões proferidas no processo 0034718-15.2020.8.12.0001, relativas ao deputado Jamilson Name (sem partido), conforme ofício enviado pelo Tribunal de Justiça.

As sessões ordinárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com início às 9h, e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).