Pautados dois projetos de lei para a sessão ordinária desta quarta-feira

Os deputados devem votar dois projetos nesta quarta-feira, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas estão pautadas para apreciação em segunda discussão e são de autoria de parlamentar e do Poder Executivo. A sessão tem início às 9h e é transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Entre as matérias, está o Projeto de Lei 226/2020, do Poder Executivo. A proposta suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do Decreto 15.396/2020, que declarou situação emergência, devido à pandemia da Covid-19. De acordo com o governo, o objetivo é evitar a aglomeração de pessoas e, assim, reduzir “as prováveis dificuldades que os candidatos aprovados em concurso público possam enfrentar, ocasionadas pela proliferação da Covid-19”.

Também deve ser votado o Projeto de Lei 192/2020, proposto pelo deputado Jamilson Name (sem partido). A matéria determina a afixação de cartazes sobre a proibição da exploração do trabalho infantil. Esses cartazes serão afixados em terminais rodoviários, ônibus, lanchonetes, restaurantes, Unidades Básicas de Saúde, hospitais e clínicas. A mensagem será a seguinte: “É proibida a exploração de trabalho infantil, ou seja, de qualquer forma de trabalho que seja exercido por crianças ou adolescentes menores de quatorze anos de idade. Vamos combater o trabalho infantil. Denuncie: Disque 100”.

As sessões ordinárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com início às 9h, e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).