Aprovado projeto do deputado Jamilson, que ajuda no combate ao trabalho infantil
Com a maioria dos votos foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Jamilson (sem partido), que dispõe sobre a divulgação da exploração do trabalho infantil, mediante cartazes afixados em locais públicos e outros espaços com grande circulação de pessoas. A proposta foi apreciada em segunda discussão.
O projeto do parlamentar prevê a obrigatoriedade na divulgação da proibição do trabalho infantil por meio de cartazes colocados em terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, lanchonetes, restaurantes, Unidades Básicas de Saúde, hospitais, clínicas, consultórios e similares; e demais pontos onde há um fluxo considerável de pessoas e devem ser afixados em local de fácil visualização.
De acordo com Jamilson, “quanto maior for a divulgação, melhor será o efeito da missão de combater o trabalho infantil”.
O anúncio deverá ter a seguinte mensagem: “É proibida a exploração de trabalho infantil, ou seja, de qualquer forma de trabalho que seja exercido por crianças ou adolescentes menores de quatorze anos de idade. Vamos combater o trabalho infantil: Disque 100”.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerada criança a pessoa com idade inferior a 12 anos e adolescente aquele entre 12 e 18 anos. No ano de 1989, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou o texto da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que especifica o direito dela de ser protegida contra a exploração de trabalho perigoso, além da abstenção, de qualquer indivíduo menor de 15 anos, ser admitida nas forças armadas.
“Meu papel, como legislador, é proteger o direito do cidadão, principalmente das crianças, pois elas são o futuro do nosso país. Temos que preservar a integridade de nossos pequenos, permitindo que eles estudem e tenham uma perspectiva de vida melhor”, disse Jamison.
O Projeto de Lei foi aprovado em segunda discussão e segue agora à redação final.
Vamos combater o trabalho infantil. Disque 100.