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Deputados devem votar dois projetos do Poder Executivo na sessão desta quinta

Imagem: Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde são realizadas as sessões ordinárias
Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde são realizadas as sessões ordinárias
18/02/2021 - 07:00 Por: Osvaldo Júnior   Foto: Luciana Nassar

Dois projetos do Poder Executivo estão pautados para a Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (18) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas estão previstas para serem votadas em segunda discussão e uma delas trata sobre o regime de previdência estadual. A sessão tem início às 9h e é transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Aprovado em primeira discussão em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 216/2020 deve ser votado, em segunda, na sessão de hoje. A proposta altera a redação da Lei 3.150/2005 a fim de prorrogar o prazo para o governo apresentar projeto de lei complementar dispondo sobre regras e incentivos referentes à migração ao Regime de Previdência Complementar. Esse prazo, conforme a nova redação proposta, encerra-se no primeiro dia útil de março deste ano.

Os parlamentares também devem votar o Projeto de Lei 214/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, terrenos ao município de Brasilândia. Os imóveis correspondem à área onde está sediado o paço municipal.

As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Iniciam-se às 9h e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). 

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