Jamilson apresenta PL visando adequar espaços públicos às Pessoas com Mobilidade Reduzida
O deputado Jamilson (sem partido) apresentou, durante a sessão desta terça-feira (23), o PL (Projeto de Lei) que estabelece ao Poder Público a necessidade de adequação de seus prédios para facilitar o acesso das Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMR). Conforme o parlamentar, ao procurar atendimento em órgãos públicos, muitas pessoas, com algum tipo de deficiência física, se deparam com obstáculos que ferem seus direitos.
“É dever do Legislativo olhar pelas pessoas que têm algum problema em sua movimentação. O Executivo tem o dever de projetar locais que atendam a todos, minha bandeira é sempre a da inclusão social” ressaltou o deputado.
De acordo com a proposta, prevista no Art. 1°, o Poder Público deverá promover, mediante intervenções arquitetônicas e estruturais, a efetiva adequação de seus prédios, próprios ou locados, em suas áreas internas, externas e em espaços de circulação comum, visando ao efetivo acesso às pessoas PMR.
A Lei Federal de nº 13.146, de 6 de julho de 2016, considera acessibilidade, "a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".
PMR
Conforme o site Mobiloc, mobilidade reduzida é a situação de uma pessoa que têm os movimentos limitados, o que pode ser devido à idade, deficiência física (sensorial ou de locomoção, que pode ser permanente ou momentânea) ou mental, que necessitem de atenção especial e/ou adaptações nos ambientes.
Assim, uma mulher grávida, durante sua gestação, pode ter os movimentos reduzidos, bem como um idoso que use algum tipo de acessório que o ajude a caminhar. Nessa categoria também se enquadram as pessoas com sobrepeso.
Para que fique claro, há exemplos mais abrangentes, como uma criança que tenha fraturado a perna e deve fazer o uso do gesso, o que reduz sua mobilidade. Uma mãe que tenha criança de colo também se encaixa nessa descrição.