Jamilson propõe a criação do "Banco Virtual de Equipamentos Ortopédicos de MS"
O deputado Jamilson (sem partido) apresentou Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de um "Banco Virtual de Materiais e Equipamentos Ortopédicos de Mato Grosso do Sul". O projeto, colocado em pauta na sessão desta quinta-feira (11), visa ajudar àqueles que dispõem do uso de algum instrumento ortopédico, principalmente o cidadão que não tem condições financeiras para adquiri-los.
De acordo com a proposta, o programa será constituído por equipamentos ortopédicos usados ou novos, adquiridos ou recebidos em doação pelo Estado. Ainda conforme o projeto, o banco virtual deverá ser disponibilizado em site oficial do governo estadual, para que todo o cidadão possa ter acesso facilitado, além de realizar um cadastro para ficar apto a receber o equipamento solicitado por ele.
“Pretendo ampliar o alcance dessa importante iniciativa, como forma de atender a população carente, que não possui condições financeiras”, ressalta, em seu projeto, o deputado Jamilson.
O projeto ressalta ainda que o poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, e de outros órgãos por ele designados, promoverá a aquisição, o recebimento e a posterior cessão gratuita dos materiais àqueles que deles necessitarem.
Para facilitar a distribuição dos equipamentos, o Estado poderá normatizar o recebimento de doações, criar e firmar convênios com organizações civis de interesse público, instituições financeiras, indústria de equipamentos médicos, hospitalares e farmacêuticas, fabricantes de cadeiras de rodas, de prótese e órtese; bem como com as demais empresas e entidades interessadas em atuar como parceiras. A norma facilitará o funcionamento do “Banco Virtual”.
Cadastro
Para os que precisam dos equipamentos ortopédicos será necessário que o cidadão apresente algum documento de identificação, comprovante de residência, além de ser primordial a indicação de um profissional na área da saúde que seja habilitado.
Materiais ortopédicos
Entende-se por materiais ortopédicos os seguintes itens: cadeira de rodas, cadeiras de banho, muletas, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, papagaio, comadre, dentre outros.