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ALEMS no combate ao Coronavírus

Projeto prevê divulgação de aplicação de recursos no combate à pandemia em MS

Imagem: Capitão Contar é o autor da proposta
Capitão Contar é o autor da proposta
16/03/2021 - 09:46 Por: Ana Maria Assis   Foto: Luciana Nassar/Arquivo ALEMS

Nesta terça-feira (16) foi apresentado o Projeto de Lei 63 de 2021, que dispõe sobre a divulgação pública e ampla das informações relativas aos valores das transferências realizadas pelo Governo Federal e suas aplicações pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, no combate ao Novo CORONAVÍRUS (SARS-COV-2). A proposta é de autoria do deputado Capitão Contar (PSL).

Conforme o texto do projeto, se torna obrigatória a divulgação de transferências decorrentes da aplicação dos dispositivos da Lei Complementar Federal nº 173 de 2020, contabilizadas, inclusive, as transferências de valores propriamente ditos e de valores decorrentes das suspensões dos pagamentos de dívidas e da execução de garantias das dívidas decorrentes de contratos de refinanciamento.

A intenção, de acordo com o autor, é “dar efetividade ao princípio da publicidade das atividades públicas ao informar, de forma clara aos cidadãos, os valores repassados e não cobrados pelo Governo Federal ao Estado de Mato Grosso do Sul, que somados devem ser aplicados para a saúde e assistência social, bem como demonstrar à população de que forma cada centavo desses recursos foram aplicados pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul”.

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