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ALEMS no combate ao Coronavírus

Dois vetos e um projeto estão pautados para a sessão desta quarta-feira

Imagem: Plenário da ALEMS, onde são realizadas as sessões ordinárias com participação online da maioria dos deputados
Plenário da ALEMS, onde são realizadas as sessões ordinárias com participação online da maioria dos deputados
17/03/2021 - 07:00 Por: Osvaldo Júnior   Foto: Luciana Nassar

Os deputados devem votar, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), dois vetos do Executivo e um projeto da Mesa Diretora de prorrogação da ocorrência do estado de calamidade em município. Todas as matérias estão pautadas para serem apreciadas em discussão única. A sessão da ALEMS tem início às 9h e é transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Um dos vetos a serem votados é referente ao Projeto de Lei 211/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB). A proposta modifica a redação da Lei 90/1980, que dispõe sobre as alterações do meio ambiente e estabelece normas de proteção ambiental. Entre as justificativas para o veto, que é parcial, está uma de aspecto formal. De acordo com o governo, o projeto trata de proteção e responsabilidade por dano ao meio ambiente, “cuja competência legislativa é concorrente entre os entes federativos, cabendo à União estabelecer as normas gerais e aos Estados e ao Distrito Federal estabelecer normas suplementares".

Também está prevista a votação do veto total ao Projeto de Lei 236/2019, do deputado João Henrique (PL). A proposição cria o Programa Raízes do Cerrado. Conforme o governo, a proposta tem “vícios de inconstitucionalidade”, entre os quais o de natureza formal, por tratar de implementação de arborização urbana, cuja competência legislativa é municipal.

Além desses vetos, os deputados devem votar o Projeto de Decreto Legislativo 14/2021, que prorroga, até 30 de junho de 2021, o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública no município de Três Lagoas, por causa da pandemia da Covid-19.

As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Iniciam-se às 9h e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

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