Empresários buscam ALEMS para discutir melhorias na "lei dos caixas"

Empresários do setor de supermercados e hipermercados buscam ajuda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para que a Lei Estadual 4.395/2013 seja aprimorada. Essa lei obriga os estabelecimentos a disponibilizarem a totalidade de caixas em datas promocionais. Na tarde desta terça-feira (6), representantes da Federação do Comércio (Fecomércio-MS) e da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS) se reuniram com o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), para tratarem sobre o assunto.

A Lei 4.395/2013 determina que os supermercados e hipermercados instalados em Mato Grosso do Sul devem “preencher com funcionários a totalidade de caixas disponíveis nas datas utilizadas para promoção de seus produtos”. De acordo com a lei, a obrigatoriedade abrange todos os estabelecimentos que tenham seis ou mais caixas de atendimento. 

Os empresários defendem que a normativa seja aprimorada para que contemple a garantia de folga dos trabalhadores e direitos a eles pertinentes durante a jornada de trabalho, como intervalo para o almoço, além de eventuais problemas com as máquinas dos caixas e outros contratempos.  

“Esta lei, conhecida como ‘lei dos caixas’, não contempla o dia da folga semanal do trabalhador, a necessidade de ir ao banheiro, não contempla equipamento. Isso porque, em momento algum, pode ter um caixa fechado em dias oferta”, considerou o presidente da AMAS, Ednilson Jonas Verati. 

Conforme Verati, a lei precisa ser melhorada sem prejuízo de sua característica principal, que é a oferta ao consumidor de atendimento de qualidade em dias de oferta. “Nossa discussão é para a lei seja aprimorada mantendo sua essência, que é a garantia de maior atendimento ao consumidor. No entanto, é preciso também contemplar as necessidades do setor. Pode acontecer de uma máquina vai estragar um dia, além do direito do operador de caixa folgar semanalmente, de ter horário de almoço”, exemplificou.

Na avaliação de Verati e dos demais participantes, a reunião foi produtiva. “Penso que vamos chegar ao meio termo, avançando a lei para o consumidor continue sendo beneficiado e os supermercados tenham condições de atender essa obrigatoriedade”, disse.

Também estiveram presentes na reunião, pela Fecomércio-MS, Edison Ferreira de Araújo, Fernando Camilo de Carvalho e Adeilton Feliciano do Prado, e, representando a Amas, além de Verati, Gustavo Gonçalves, Francisco Rodrigues Coelho Júnior, Manoel Pires, Luiz Tadeu, Yuri Miranda e João Luiz Rosa Marques.