Projeto prevê penalidades por corrupção em recursos destinados à pandemia

O deputado estadual Coronel David (Sem Partido) apresentou nesta terça-feira (13) o Projeto de lei 87 de 2021. A matéria estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias, epidemias e calamidade pública.

A proposta prevê aplicação de multa administrativa não inferior a mil e não superior a 10 mil Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), dependendo da natureza da infração. Caso a infração venha a ser cometida em período de pandemia e/ou epidemia, as penalidades serão acrescidas de um terço. O valor da multa será aplicado em dobro em caso de reincidência.

“Aos agentes públicos cabe gerir de forma proba a máquina pública, garantindo o fornecimento dos bens e serviços necessários ao enfrentamento da pandemia ou estado de calamidade, sem desviar-se da necessidade moral e legal de se manter as contas públicas em ordem”, defendeu o autor.