Abril Azul: Ações da ALEMS ajudam a reforçar direitos das pessoas com autismo

Abril é considerado o mês de conscientização sobre o autismo. Pauta recorrente no Legislativo sul-mato-grossense, o direito dos autistas está retratado em diversas ações parlamentares. Já são 10 leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que auxiliam no dia a dia de quem vive com o transtorno.

Entre elas está a Lei 4.199/2012 que institui a Semana Estadual de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo no Estado de Mato Grosso do Sul. A norma, proposta pela então deputada Dione Hashioka, prevê a realização anual do evento na primeira semana do mês de abril. 

Para o autista - doutor honoris causa em Ciências da Educação - Alas Alvarenga, de 42 anos, ainda há tabus a serem vencidos sobre o tema. “Preconceito, infelizmente, todos nós ainda sofremos, é estrutural. Há um pensamento impregnado e inconsciente, que precisa ser mudado, de que todos os autistas são incapazes”, afirma.

Com artigos e pesquisas publicados sobre o autismo, Alvarenga explica algumas questões sobre o tema. “Autismo não se adquire, a pessoa nasce autista, é uma condição genética, hereditária. Autismo é um transtorno global do desenvolvimento”, detalha.

O doutor reconhece que já houve avanços na área, mas que o assunto merece ser ampliado. “Um desafio a ser vencido é a falta de pesquisas e políticas públicas voltadas para o autista adulto. Temos muitas pesquisas e ações no autismo infantil, mas precisamos que o Poder Público disponibilize serviços de saúde, sobretudo mental, para autistas adultos”, reflete.

A fim de promover debates sobre o autismo, Alvarenga está organizando o 2º Congresso Internacional de Autista para Autista - A Vez e a Voz do Autista 2021.

“Esse é um congresso diferente de todos, porque em outros eventos os palestrantes são pessoas que falam sobre autismo, neste congresso os palestrantes são autistas, formados em diversas áreas”, explica.

Para o doutor, o evento ajuda a quebrar estereótipos. “As pessoas com autismo podem conquistar seu lugar no mundo, ir muito além do imaginado pelo próprio autista e pela sociedade”, enfatiza. Saiba mais sobre o evento aqui.

Leis da ALEMS sobre autismo 

A primeira lei do Parlamento Estadual sobre autismo data de 1991. Trata-se da Lei 1.185, que declarou de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista, com sede em Campo Grande. O autor da norma foi o então deputado Maurício Picarelli.

A partir de 2012, as leis sobre o tema começaram a surgir com maior recorrência. Isso porque neste mesmo ano foi promulgada a Lei Federal 12.764. Conhecida como Lei Berenice Piana, a norma institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

De lá para cá, a ALEMS aprovou leis que tratam de diagnóstico, cadastro, inclusão, estudos, benefícios e conscientização sobre o tema. No infográfico abaixo, é possível ver a linha do tempo das publicações e os temas das leis propostas pelo Legislativo Estadual.

O presidente da Comissão de Saúde da ALEMS, deputado Antônio Vaz (Republicanos), destaca o papel dos parlamentares para defesa dos direitos do autista. “A Assembleia Legislativa, junto com os deputados, vem criando e dando voz para essa causa, através de indicações e leis que têm o intuito de beneficiar muito quem possui o Transtorno do Espectro Autista [TEA]. Nosso papel é fundamental na criação de projetos que visam a inclusão e o tratamento adequado para os autistas”, afirma.

Projetos em tramitação

Há atualmente três projetos de lei em tramitação na ALEMS para garantia dos direitos das pessoas com autismo. O Projeto de Lei 114 de 2020, do deputado Barbosinha (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.

O Projeto de Lei 28 de 2021 dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autista. A matéria foi proposta pelo deputado Antônio Vaz.

O Projeto de Lei 75 de 2021 altera dispositivo da Lei 1.268, de 26 de maio de 1992, que restringe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. Na justificativa da proposta, o deputado João Henrique (PL) demostra preocupação com a população autista.

“Ressaltamos a hipersensibilidade auditiva no Transtorno do Espectro Autista. Artigo científico demonstrou que 63% dos autistas não suportam estímulos acima de 80 decibéis”, explica o autor. 

Ações na Casa de Leis

A ALEMS também já promoveu eventos dentro do Parlamento em apoio à causa. Em 2012, a Associação de Pais e Amigos do Autista foi homenageada na Casa de Leis. Os estudantes do projeto Parlamento Jovem tiveram uma palestra em 2013 sobre o autismo. Além disso, em 2013 e 2014 foram realizadas no Plenário cerimônias em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização ao Autismo. 

Importância do apoio

A estudante de Psicologia Ana Sauter é mãe de uma adolescente autista e conta que a filha foi diagnosticada com o transtorno aos 2 anos. “Na época, tudo foi muito assustador e novo, era um mundo totalmente desconhecido. Com o passar dos anos, fui conhecendo outras famílias, fazendo amizades”, conta Ana.

O contato com outras famílias que viviam a mesma situação levou Ana e as amigas Meire, Ana Cacilda e Rosana a criarem em 2015 o grupo Amar - sigla formada pelas iniciais dos nomes das quatro participantes. O grupo cresceu e hoje reúne centenas de pessoas.

“O Amar é um grupo de apoio para pais e familiares de pessoas com autismo, com o objetivo de acolher e trocar experiências e informações. Com o grupo, já fizemos várias ações como piqueniques, festas, encontros e a exposição fotográfica chamada Autismo Não Tem Cara”.

De acordo com a estudante, o grupo também realiza ações voltadas para melhoria no acesso à inclusão escolar e garantias de direitos.

Para Ana, as ações da Assembleia Legislativa são fundamentais para apoiar a causa. “O Legislativo é peça fundamental no apoio e ajuda para os autistas e suas famílias, na construção de leis, como por exemplo a criação de centros de tratamento, sessões de cinema exclusivas e adaptadas”, diz.

Símbolos do autismo

Ao logo do tempo, alguns símbolos foram escolhidos para representar o Transtorno do Espectro Autista. Segundo informações do Instituto NeuroSaber, o quebra-cabeça é um símbolo que representa a complexidade do transtorno. Já a cor azul foi escolhida para representar o autismo pois a maioria dos casos ocorrem em pessoas do sexo masculino, cerca de 80%.

Links para as leis

Conheça e acesse todas as leis sobre autismo já aprovadas pela ALEMS:

Lei 1.185, de 11 de julho de 1991 - Declara de Utilidade Pública a "Associação de Pais e Amigos do Autista", com sede nesta Capital. (Maurício Picarelli)

Lei 4.199, de 23 de maio de 2012 - Institui a Semana Estadual de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (Dione Hashioka)

Lei 4.312, de 27 de dezembro 2012 - Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD), com sede e foro no Município de Dourados-MS. (Dione Hashioka)

Lei 4.770, de 2 de dezembro de 2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar e a implantar Centros Avançados de Estudos para Capacitação de Educadores das Redes Pública e Privada de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, com objetivo de inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. (Professor Rinaldo)

Lei 5.054, de 6 de setembro de 2017 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.530, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. (Paulo Siufi)

Lei 5.192, de 10 de maio de 2018  - Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). (Antonieta Amorin)

Lei 5.364, de 8 de julho de 2019 - Cria o programa estadual para o incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA). (Lidio Lopes)

Lei 5.424, de 23 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT nas unidades de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (Neno Razuk)

Lei 5.609, de 3 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre a inclusão na cédula de identidade de informação sobre a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (Marçal Filho)

Lei 5.614, de 10 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre a implantação de Centros de Apoio Educacional para alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Estado de Mato Grosso do Sul. (Antônio Vaz)

Com informações da Assessoria Parlamentar e do Instituto NeuroSaber