Autismo: luta pela inclusão é foco do deputado Antonio Vaz

No mês que sucede o abril azul, que debate assuntos relacionados ao Transtorno  do Espectro Autista, o Presidente da Comissão Permanente de Saúde, deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), tem apresentado ao longo do seu mandato leis que beneficiarão a luta pela qualidade de vida, de quem possui a síndrome de TEA.

Novos números estatísticos publicados no dia 26 de março de 2020 pelo CDC (Centro de Controle de Doenças e Prevenção do governo dos EUA), mostram uma prevalência de 1 autista para cada 54 crianças de 8 anos, em 11 estados, de acordo com pesquisa feita frequentemente e atualizada a cada dois anos no país. Os dados divulgados são referentes a 2016, sempre de 4 anos atrás. O número de diagnósticos de meninos continua 4 vezes maior que o de meninas.

O aumento representa um acréscimo de 10% no número anterior, de 2014, que era de 1 para 59. O maior destaque do estudo, porém, foi o autismo estar presente em todos os grupos raciais, étnicos e socioeconômicos. Conforme a Organização Mundial da Saúde cerca de 70 milhões de pessoas no mundo são afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista, dois milhões apenas no Brasil.

“Diante desse fato, é importante criarmos leis que beneficiarão famílias no enfrentamento de filas por vagas com profissionais da saúde que ajudam no tratamento de quem possui autismo. Precisamos expandir e criarmos espaços que darão o suporte necessário para ongs e projetos que auxiliam na luta pela inclusão dos TEA” explicou Vaz.

“Precisamos frisar que o autismo não é uma doença, mas sim uma condição neurológica comportamental. É fundamental que nossa sociedade possa entender que essa condição está ligado no desenvolvimento de quem possui a síndrome. Precisamos ter uma atenção especial, identificando a qualidade que cada indivíduo pode ter, sem nunca nos esquecermos que o amor e a empatia serão ingredientes fundamentais para lidar com o diferente, pois ser diferente é ser normal,” concluiu o parlamentar.

Conforme o Presidente da Comissão de Saúde  Antonio Vaz,  as pessoas com TEA muitas vezes sofrem estigmatização e discriminação, em particular a privação injusta da saúde, educação e oportunidades para participar ativamente de suas comunidades. "O desenvolvimento de um autista é como a construção de uma casa. Até subir a primeira parede, tem muito trabalho a ser feito, é importante ressaltarmos que a qualidade de vida do autista adulto está diretamente relacionada à sua maior independência, que deve ser estimulada desde cedo. Também o desenvolvimento dessa autonomia é favorecido quando quando se é criado políticas públicas e um trabalho governamental que estimule quem tem TEA" indagou Vaz.

Conheça abaixo alguns Projetos de Lei apresentados por Antonio Vaz:

Lei 5614: Para implantação de Centro de Ensino Estruturado para pessoa com Espectro Autismo no Estado do Mato Grosso do Sul.

Os Centros de Estudos Estruturados são espaços nos quais tais necessidades podem ser supridas, já que, em muitos casos, pais e educadores não identificam qual a melhor forma de se lidar e cuidar de seus filhos ou alunos. Assim, nos centros, os alunos com TEA têm a oportunidade de receber tratamento diferenciado, adequado a seu comportamento e dificuldades, visando desenvolver sua capacidade de socialização e compreensão pedagógica.  

Projeto de Lei PL 99/2021: Institui o “ABRIL AZUL” no Estado de Mato Grosso do Sul.

Fica instituído e incluído, no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei no 3.945, de 4 de agosto de 2010, o “ABRIL AZUL”, voltado para a conscientização sobre o autismo.

Projeto de Lei 28/2021:  Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autista – TEA no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

O laudo médico pericial atesta o Transtorno do Espectro Autista passa a ter prazo de validade indeterminado.

Projeto de Lei 95/2021:  Fica incluído na Rede Estadual de Ensino o Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica ABA – Análise do Comportamento Aplicada, para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Cada unidade de ensino deverá dispor de profissionais capacitados para a efetiva implementação da técnica ABA – Análise do Comportamento Aplicada, sendo:

⦁    um psicólogo por unidade escolar;

⦁    um pedagogo;

⦁    dois estagiários de psicologia para cada 4 (quatro) indivíduos diagnosticados com autismo.