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ALEMS no combate ao Coronavírus

Santa Rita do Pardo pode ter efeitos estendidos do estado de calamidade pública

Imagem: A Mesa Diretora da ALEMS, conduzida pelo presidente Paulo Corrêa, apresentou um projeto de decreto legislativo
A Mesa Diretora da ALEMS, conduzida pelo presidente Paulo Corrêa, apresentou um projeto de decreto legislativo
29/04/2021 - 12:58 Por: Christiane Mesquita    Foto: Wagner Guimarães

Em atendimento ao pedido do chefe do Executivo Municipal de Santa Rita do Pardo, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou nesta manhã (29) o Projeto de Decreto Legislativo 25/2021, que prorroga o reconhecimento do estado de calamidade pública no município, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

A matéria estende os efeitos do Decreto 649, de 17 de junho de 2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em Santa Rita do Pardo até 31 de dezembro de 2020, e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for aprovada e promulgada pela Casa de Leis, o estado de calamidade pública será estendido até o dia 30 de junho de 2021, com os efeitos retroagidos a 1º de janeiro.

“Levando em conta que o município de Santa Rita do Pardo ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, somados ao aumento recente do número de casos, e considerando que o plano nacional de vacinação é progressivo, e ainda está no seu estágio inicial, a prorrogação dos efeitos de reconhecimento do estado de calamidade pública até 30 de junho de 2021 é medida de extrema importância e necessidade”, traz a justificativa do projeto.

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