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ALEMS no combate ao Coronavírus

Oficializada prorrogação de calamidade pública em Deodápolis

Imagem: Decreto Legislativo pode ser conferido no Diário Oficial do Parlamento
Decreto Legislativo pode ser conferido no Diário Oficial do Parlamento
30/04/2021 - 13:37 Por: Evellyn Abelha   Foto: Wagner Guimarães

O município de Deodápolis teve a situação de calamidade pública prorrogada por meio do Decreto Legislativo 705/2021. O documento assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (30).

A medida tem como justificativa os efeitos da pandemia provocada pela disseminação do novo coronavírus. O decreto aplica-se exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Com a publicação, os gestores municipais continuam autorizados a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência. A situação de calamidade agora segue até o dia 30 de junho de 2021.

Confira todas as ações dos deputados estaduais no enfrentamento à pandemia, clicando aqui.

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