Quatro projetos estão previstos para votação em primeira na Ordem do Dia desta quarta

Para a Ordem do Dia desta quarta-feira (5), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar quatro projetos em primeira discussão, ou seja, que já foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O primeiro previsto é o Projeto de Lei 12/2021, de Antônio Vaz (Republicanos), que assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, aos estudantes de Ensino Superior vítimas de violência sexual e dá outras providências. Também de autoria de Vaz, está previsto o Projeto de Lei 90/2021, que cria o Dia Estadual do Obreiro Evangélico. Ambos projetos receberam pareceres favoráveis por unanimidade da CCJR.

Em seguida está pautado o Projeto de Lei 75/2021, de autoria de João Henrique (PL), que pretende alterar dispositivo da Lei 1.268, de 26 de maio de 1992, que restringe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências, proibindo dentre estes itens que tenham efeito sonoro ruidoso. A matéria seguiu com parecer favorável por unanimidade dos membros da CCJR.

Os deputados ainda devem apreciar o Projeto de Lei 97/2021, do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, quanto à adoção de nascituro. Este projeto também recebeu parecer favorável por unanimidade da CCJR.

Todos os projetos em tramitação na ALEMS estão disponíveis na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui. As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Iniciam-se às 9h e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).