Lei: Nova norma atualiza objetivos da campanha da Semana Estadual do Leite

Foi sancionada a Lei 5.656, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que altera e acrescenta dispositivos na Lei 4.409, de 30 de setembro de 2013, que inseriu no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana Sul-mato-grossense do Leite. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (11).

As festividades e ações deverão ser realizadas, anualmente, na semana de 1º de junho, Dia Mundial do Leite. A lei estabelece os seguintes objetivos: estimular ações visando a promoção e o apoio à atividade leiteira e envolver as instituições ligadas ao setor leiteiro, com intuito de colaborar para o desenvolvimento da cadeia produtiva.

O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá promover, na Semana Sul-mato-grossense do Leite, palestras educativas, simpósios, bem como a divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas de publicidade no sentido de fortalecer a cadeia produtiva.