Empresa envolvida em maus-tratos a animais poderá ter inscrição estadual cassada
![Imagem: Deputado Lucas de Lima, autor da proposta, argumenta que as empresas devem ser responsabilizadas também em casos de omissão](/upload/News/2021/05/2021_05_11_01_54_25_d15b31ab-c5b1-4fd3-87a6-1d7462327fa1.jpg)
Maus-tratos a animais podem resultar em problemas para as empresas de Mato Grosso do Sul. Os estabelecimentos envolvidos em agressões contra animais poderão ter suas inscrições estaduais cassadas, conforme dispõe o Projeto de Lei 132/2021, apresentado pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade) na sessão plenária desta terça-feira (11).
Conforme a proposta, as empresas sofrerão a penalidade “quando ficar comprovado, após o devido trâmite judicial, que as mesmas foram responsáveis por atos configurados como maus-tratos a animais, incluindo o consentimento, o estímulo, ou a omissão diante de agressões cometidas por seus funcionários, estagiários e/ou prestadores de serviço”.
O parlamentar afirma que o projeto fortalece a defesa dos direitos dos animais e a sua efetiva proteção. “Ao estimular, consentir ou se omitir diante de atos de crueldade contra animais cometidos por seus funcionários ou prestadores de serviço, as empresas são igualmente responsáveis”, considera.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, será votado nas comissões de mérito e no Plenário.
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