Lucas de Lima propõe cassação da inscrição estadual a empresas que maltratarem animais

O deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade), protocolou  nesta terça-feira (11), o projeto de lei que prevê a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais. 

O projeto tem como objetivo, garantir a punição das empresas que venham a praticar ou provocar maus tratos contra os animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, fortalecendo assim a defesa dos direitos dos animais e a sua efetiva proteção. Ao estimular, consentir ou se omitir diante de atos de crueldade contra animais cometidos por seus funcionários ou prestadores de serviço, as empresas são igualmente responsáveis.

São considerados maus-tratos  abusar, ferir, mutilar, causar dor ou sofrimento e/ou submeter animal vivo a experiência dolorosa ou cruel, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

“Em 2018, tivemos o Caso da cadela Machinha, que foi submetida a espancamento por chutes efetuado pelos seguranças do Carrefour da cidade de Osasco, em São Paulo, resultou na sua morte. Também em nosso Estado do Mato Grosso do Sul, tivemos o caso de um poodle que foi levado para banho e no final da tarde quando devolvido apresentou lesão grave no olho esquerdo. O dono do animal foi a justiça e foi indenizado por maus tratos cometido na prestação de serviço, realizada por funcionário do pet. Esse foi um dentre os muitos casos que se tornou público. Dessa forma, é imperioso que haja a punição não só para as agressões cometidas por donos de animais ou criadores, mas também para as empresas envolvidas em tais crimes”, justificou Lucas de Lima.