Ordem do Dia: Aprovados PLs que prorrogam estado de calamidade pública

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votaram seis projetos durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (12). Quatro em discussão única e dois em primeira votação, todos com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Discussão única

Aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo, da Mesa Diretora. O primeiro,  023/2021, visa prorrogar até 30 de junho de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo 647/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Rio Negro, e o 025/2021, que prorroga por mesmo período o Decreto Legislativo 649/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Rita do Pardo. Ambos seguem ao expediente.

Já o Projeto de Lei 094/2021, de autoria do presidente deputado Paulo Corrêa (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Indígena do Brejão da Aldeia Brejão também foi aprovado, assim como o Projeto de Lei 106/2021, de autoria de Mara Caseiro (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Olímpio Vargas, no município de Maracaju. Ambos seguem ao expediente.

 1ª Discussão

Em primeira discussão, aprovaram o Projeto de Lei 077/2021, de Zé Teixeira (DEM), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Campanha “Dezembro Vermelho” – Mês de luta, conscientização e prevenção contra o vírus HIV e a AIDS, em que deverão ser realizadas ações de conscientização, eventos e divulgação de material publicitário sobre o tema contra as doenças e o preconceito. E o Projeto de Lei 102/2021, de Marçal Filho (PSDB), que institui e inclui o Dia da Bíblia no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser celebrado, anualmente, no segundo domingo do mês de dezembro. Ambos seguem para análise das comissões de mérito.

Antes de encerrar a sessão, o presidente Paulo Corrêa se pronunciou sobre o estado de saúde do deputado Cabo Almi (PT), internado com Covid-19. "Recebo notícias, com grande alegria, do Cabo Almi, que melhorou bastante e tem condições de ser extubado em breve. Continuemos em oração, que ele está precisando de um suporte de Deus. Estamos rezando por ele", anunciou.

As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Iniciam-se às 9h e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).