Pedro Kemp repudia projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que modifica bases do Licenciamento Ambiental no Brasil. Na sessão remota desta quinta-feira (13), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) repudiou a proposta, que isenta diversas atividades do licenciamento e torna regra a adoção do autolicenciamento.

“Estamos vivendo um período no governo atual de desmantelamento dos órgãos de fiscalização ambiental e uma certa conivência com os desastres ambientais e desmatamentos. Ao invés da Câmara dos Deputados aumentar o rigor da legislação para haver uma proteção do meio ambiente, estamos caminhando na direção oposta. É lamentável que esteja acontecendo isso. O projeto restringe, enfraquece e até extingue parte importante dos instrumentos de avaliação, prevenção e controle dos impactos socioambientais de obras e atividades econômicas no País. É a pior e mais radical proposta já elaborada pelo Congresso Nacional”, disse Kemp.

O relatório do deputado Neri Geller (PP-MT) dispensa do licenciamento 13 tipos de atividades, como obras dos sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário e de manutenção de infraestrutura em instalações preexistentes, como estradas. Pelo texto aprovado, o cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes, perenes e a pecuária extensiva e semi-intensiva estão dispensados de autorização.  

Entre os destaques no texto, está a concessão de licenças por adesão e compromisso, sem a obrigatoriedade de vistorias e relatórios de impactos ambientais. A proposta prevê ainda que apenas serão consideradas no licenciamento ambiental as terras indígenas homologadas. E, igualmente, limita a avaliação de impactos e as medidas preventivas aos territórios quilombolas titulados. Da mesma forma, há restrições à aplicação da legislação sobre Unidades de Conservação e áreas de proteção ao patrimônio histórico e cultural.

“Na prática, esse projeto torna o licenciamento ambiental uma exceção. O Brasil irá retroceder de forma assustadora na proteção ao meio ambiente. A medida irá trazer insegurança jurídica e judicialização. O texto aprovado é tão nefasto, que de uma vez só põem em risco a Amazônia e os demais biomas existentes no Brasil”, lamentou Kemp.