Deputados debatem sobre ferramentas para reconhecer o abuso sexual infantil

Há 48 anos, a menina Araceli desapareceu em Vitória, no Espírito Santo. Após seis dias de buscas, foi encontrada estuprada, espancada, drogada e morta. Seu corpo foi desfigurado com ácido. O caso foi arquivado e os criminosos continuam impunes. A data do assassinato ficou marcada e, por meio da Lei Federal 9.970/2000 foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado hoje (18).

Durante a sessão ordinária, os deputados estaduais debateram sobre as leis estaduais que são ferramentas para combater ofensas sexuais contra crianças e adolescentes. Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado brasileiro a criar a campanha Maio Laranja (Lei 5.118/2017), de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade).

“Estamos no quarto ano da campanha, que visa incentivar o registro de denúncias. Ontem, realizamos uma live com a participação de diversas autoridades e discutimos formas de combater o crime. E fica um alerta para toda sociedade. Antes, as escolas percebiam que algo não ia bem com a criança e já acionavam o Conselho Tutelar. Agora, com a pandemia, as crianças ficaram em casa e as denúncias diminuíram”, disse Herculano. Veja mais aqui sobre o evento.

Especialistas alertam que 80% dos casos são registrados dentro de casa, justamente por quem deveria proteger as crianças, e a maioria envolve pessoas da família. “A mente desses abusadores é algo que não tem explicação. A sociedade precisa ficar atenda. As denúncias anônimas devem ser feitas pelo Disque 100, que funciona 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados”, afirmou Professor Rinaldo (PSDB).

O parlamentar é autor de várias leis de proteção às crianças e adolescente, entre elas a Lei 3.648, de 13 de março de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de hospedagens e congêneres criarem e manterem ficha de identificação de menores de 18 anos em Mato Grosso do Sul.

Antônio Vaz (Republicanos) também atua em favor dos direitos das crianças e adolescentes na Assembleia Legislativa. “Recentemente, apresentei requerimento para criação da Comissão Permanente em Defesa da Criança, Adolescente e Juventude. Essa Casa tem feito um trabalho de referência em prol da proteção dos mais vulneráveis”, citou.  

Pedro Kemp (PT) registrou a importância dos adultos ficarem atentos aos sinais. “O combate a exploração sexual infatojuvenil foi o primeiro tema abordado pelo meu mandato aqui na Assembleia. Realizamos várias audiências e criamos leis que são instrumentos de combate a esse crime. A maioria dos casos acontece dentro do ambiente doméstico. Muitas vezes por medo, as vítimas têm dificuldade em denunciar. Elas podem vir a apresentar alteração no comportamento, tornando-se tristes, agressivas e introspectivas. Há prejuízo do rendimento escolar e até reações físicas, como irritação gastrointestinal. É importante ainda ficar alerta quando uma criança, inesperadamente, passa a rejeitar um adulto sem motivo aparente”, destacou o deputado.