Deputados debatem proposta da Capital para rateio do ICMS Educacional

Com a mudança nas regras do rateio de recursos  do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), implementada pela promulgação da Emenda Constitucional 86, os deputados estaduais começaram a receber as secretarias municipais para intermediação e debates sobre qual será a melhor forma de transição para cumprimento dos novos critérios, a ser regulamentada em legislação posterior. O novo rateio, proposto pelo chamado ICMS Educacional, prevê o aumento de percentual da distribuição dos recursos com base em indicadores de melhorias na Educação, como os resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos – saiba mais aqui.

Nesta terça-feira (18), o presidente Paulo Corrêa (PSDB) e os deputados membros da Comissão Permanente de Educação, receberam os representantes de Campo Grande, que sugeriram uma minuta com o uso de três critérios, conforme apresentou o secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto.

Proposta da Capital

O primeiro critério seria a distribuição baseada na quantidade de alunos por município. “Se ele dispor de 10% de alunos do total do conjunto de alunos do estado, então que a base do cálculo comece para esse município com 10% do valor a ser distribuído”, explicou o secretário. O segundo critério seria a competição por notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em que se o município alcançar nota do Ideb superior à média dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, que seja agraciado com maior percentual do rateio. “Assim como os que tiverem notas inferiores da média da nota Ideb vão ser penalizados, para efeito pedagógico, para que no ano seguinte possam se dedicar mais e superar os indicadores”, destacou Pedrossian Neto.

Já o terceiro critério sugerido pela equipe da Capital é levar em consideração o índice socioeconômico. “Se o município é muito pobre e tenha baixo Índice de Desenvolvimento Humano [IDH], mesmo que não tenha bom desempenho de nota, ainda assim seja contemplado com mais recursos, para termos justiça social, porque justamente a baixa nota é explicada por um baixo IDH e aí sim que ele precisa desses recursos para conseguir superar as suas limitações”, disse o secretário na explanação da proposta.

A equipe ainda propôs que para medir a melhoria dos resultados de aprendizagem deverá ser levado em conta o nível de proficiência via prova SAEB, a taxa de aprovação, a taxa de reprovação e também o índice de abandono escolar nos anos iniciais, via Censo Escolar sintetizados pelo IDEB.

A secretária de Educação de Campo Grande, Elza Fernandes, disse que o aumento de recursos para a Educação é muito necessário. “Nossa proposta leva em consideração o que cada município atende. Para melhorar os índices do Ideb precisamos de investimentos. A gente precisa desses recursos, porque ainda há muito o que fazer”, disse. Atualmente, a Secretaria contabiliza 109 mil alunos na Rede Municipal de Campo Grande e 11.500 profissionais da educação, sendo destes 7.000 professores.

Comissão de Educação

Presidindo a reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Pedro Kemp (PT) disse que a proposta é um ponta pé inicial com boas sugestões. “Eu digo que é uma proposta bastante razoável, na medida que iremos aprimorar, foi um bom ponto de partida para a discussão com os demais municípios. Esse será um instrumento importante para a melhoria da Educação, pois hoje temos avanços, mas ainda precisa melhorar muito a qualidade do ensino, temos muitos analfabetos funcionais, por exemplo, isso representa uma deficiência que precisa de um esforço maior no desempenho do ensino”, exemplificou.

Os deputados presentes na reunião concordaram que a Educação deve ter prioridade de investimento. “Se um país é atrasado, é por falta de investimento na Educação e Mato Grosso do Sul tem um grande potencial para crescer se investir”, mencionou Antonio Vaz (Republicanos). “Para termos um país melhor temos mesmo é que partir para a melhoria da Educação”, concordou Coronel David (Sem partido).

Lidio Lopes (PATRI) observou que apenas 32 municípios do Estado estão com a nota do IDEB acima da média. “Por isso temos que debater bastante as regras de transição, visto que os menores índices também estão onde há grandes populações indígenas, muitas vezes desassistidas”, explicou.

Professor Rinaldo (PSDB) disse que é possível marcar uma nova reunião junto à Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). “Vamos estudar com calma para que haja investimentos de forma a fazer justiça social e nenhum município venha sofrer mais ainda”, ponderou. Saiba mais sobre a atuação desta Comissão e das demais em atuação na Casa de Leis clicando aqui.