Lei: MS passa a ter Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças
![Imagem: O deputado estadual Marçal Filho é o autor da nova lei](/upload/News/2021/05/2021_05_20_08_12_01_261f9c07-1c44-4f94-b2de-138c318e1a8d.jpg)
Foi sancionada a Lei 5.664, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui a Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20).
A Campanha será realizada, anualmente, de 25 a 31 de março, e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Deverão ser desenvolvidas ações para a conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências, panfletos explicativos para divulgar as recomendações que possam dificultar e impedir possíveis desaparecimentos.
A lei descreve como objetivos da campanha: fornecer orientações aos pais, familiares e responsáveis sobre como prevenir o desaparecimento de crianças; auxiliar e informar sobre como proceder no caso de sumiço; divulgar os órgãos responsáveis pelos serviços de investigação.
A idéia é envolver o maior número possível de órgãos e instituições, tais como: escolas hospitais, agentes de segurança, agentes de transportes, associações e o segmento organizado da sociedade civil.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.