Direto ao Assunto fala sobre o trabalho desenvolvido pela CCJR

O programa Direto ao Assunto da Rádio ALEMS, que vai ao ar nesta sexta-feira (21), conta com a participação do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Gerson Claro (PP). Durante a entrevista foram abordados assuntos relacionados ao trabalho desenvolvido pela comissão, que é considerada uma das mais importantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

“Tem sido uma grande missão presidir a CCJR, que é considerada o coração e pulmão de uma Casa de Leis, uma vez que a comissão tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade e a admissibilidade de todas as propostas, sendo, portanto, parada obrigatória para todas as propostas, tanto os que são de autoria dos deputados estaduais quanto os do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas”, explicou o parlamentar.

Gerson Claro pontou que apesar de chegar na comissão propostas que são relevantes em relação ao mérito, muitas das vezes essas matérias acabam sendo de competência exclusiva de outros poderes, por exemplo, Poder Executivo, e acaba não sendo prerrogativa do deputado legislar a respeito de certos temas. “Cabe a CCJR a premissa de avaliar o aspecto legal das matérias, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto, para que seja encaminhada para análise do plenário”.

O parlamentar ainda agradeceu todos os deputados que compõem a comissão, que mesmo em tempos de pandemia não tem medido esforços para desempenhar um bom trabalho, com objetivo de dar celeridade a tramitação das matérias que ingressam na Casa de Leis, e que são de grande importância para a população sul-mato-grossense, como foi o caso do PL que criou o Programa Mais Social.

É também a CCJR que dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados. Observa também proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do poder.

O Direto ao Assunto faz parte da nova programação que marca os 20 anos da Rádio ALEMS. Para ouvir a entrevista na íntegra, basta acessar o site oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, clicando aqui.