Presidente da ALEMS enfatiza a necessidade de revogação de leis em desuso

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), destacou, nesta quarta-feira (26), a importância da desburocratização do Estado por meio de revogação de normativas ultrapassadas ou em desuso. A consideração do parlamentar foi feita durante evento na Governadoria, em que o governador Reinaldo Azambuja assinou a revogação de 4.433 decretos normativos já obsoletos e correspondentes ao período de 1979 a 1989. A decisão, que integra o projeto Revoga-MS, será publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã.

“Se todos os poderes fizerem o que está sendo feito aqui pelo Poder Executivo, nosso Estado ficará cada vez mais leve e sem tanta burocracia”, considerou o presidente da ALEMS. De acordo com o parlamentar, o volume grande de leis, decretos e outras normas, é uma herança colonial, que atravanca o desenvolvimento. “E isso, infelizmente, está impregnado em todos os poderes no Brasil”, completou.

Paulo Corrêa lembrou que a Assembleia Legislativa já iniciou esse trabalho e que ele será intensificado. “Precisamos fazer um limpa. Há muita coisa que já caiu em desuso”, disse. O parlamentar, dirigindo-se ao governador, também destacou o exemplo dado por Mato Grosso do Sul aos demais estados brasileiros. “Nosso estado tem mostrado, cada vez mais, em sua administração, governador Reinaldo, que é o estado mais moderno do país. Tenho muito orgulho de morar aqui”, finalizou.

Da mesma forma, o governador considerou a redução na quantidade de decretos como importante para a modernização do Estado. “Vamos modernizando a legislação, aperfeiçoando o arcabouço regulatório do Estado junto com os poderes constituídos. Isso facilita a vida das pessoas, simplifica. Vamos simplificar a vida das pessoas, desburocratizar, reduzir o número enorme de normativos e portarias, decretos e atos que, lá no passado, eram relevantes, mas hoje não se fazem mais importantes,” afirmou.

A revogação, assinada hoje, dos 4.433 decretos normativos, resulta da análise de 5.347 documentos. No total, o projeto Revoga-MS vai avaliar 14.410 decretos, publicados desde a criação de Mato Grosso do Sul até 2020. O trabalho é realizado desde novembro do ano passado pela Consultoria Legislativa. Em fevereiro deste ano, foi oficializada a comissão Revoga-MS.

“O projeto nasceu da necessidade de aprimoramento do ambiente normativo do Estado, de facilitação e de redução da burocracia normativa para facilitar o desenvolvimento de atividades econômicas”, explicou a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia. 

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo de MS)