Junho Prata: MS poderá consolidar direitos dos idosos por meio de plano estadual

Mato Grosso do Sul poderá ter um Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa. A proposta da normativa, que consolidará os direitos dos idosos no Estado, foi apresentada e discutida na tarde desta terça-feira (1º) durante reunião virtual da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O encontro marca o início das ações do "Junho Prata", Mês de Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa. No evento, que contou com a participação de representantes de 36 entidades, também foi discutida a realização de um seminário no fim deste mês, entre outras ações.

A proposta da elaboração do Plano Estadual foi apresentada pelo deputado Renato Câmara (MDB), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. “Este é um trabalho que temos amadurecido dentro dos debates da Frente. Todos os anos, no Junho Prata, fazemos várias discussões, seminários, debates... Porém, é necessário um plano de ação concreto, com objetivos e metas a serem cumpridas relativas ao enfrentamento da violência à pessoa idosa”, explicou Renato Câmara.

O deputado informou que já conversou sobre o assunto com o governo, por meio da Secretaria Estadual de Cidadania e Cultura (Secic). Essa pasta, criada neste ano, tem oito subsecretarias, entre as quais uma específica à defesa dos direitos dos idosos, conforme afirmou o secretário-adjunto da Secic, Eduardo Romero, que também participou da reunião da tarde de hoje.

Além do apoio do Poder Executivo, a ideia da elaboração do Plano também agregará contribuições das universidades Federal (UFMS) e Estadual (Uems) de Mato Grosso do Sul, da Defensoria Pública e outras entidades. “Todos nós acreditamos que, com o Plano Estadual formulado e tendo a força de lei, nós vamos consolidar os direitos da pessoa idosa e avançar mais rápidos para fazer o enfrentamento da violência”, enfatizou Renato Câmara.

As discussões sobre o Plano deverão ocorrer durante todo este mês. “Vamos discutir ideias e acatar sugestões para fazer um documento de um pré-projeto para ser apresentado ao Executivo”, detalhou o parlamentar.

Seminário e rádios comunitárias - Entre outras ações relativas ao Junho Prata, está também um seminário estadual, agendado para o dia 30 deste mês. A sugestão do evento foi apresentada, na reunião de hoje, pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Liliam Veronese. Ela informou que, conforme o cronograma nacional, os estados realizariam, no dia 20, suas conferências. No entanto, o prazo é exíguo para organizar um evento virtual que envolve todos os municípios. Como alternativa, as entidades que integram a Frente Parlamentar concordaram em realizar um seminário no fim deste mês. O tema do evento será a violação dos direitos humanos da pessoa idosa.

Outra proposta, simples e que pode ter grande alcance, foi apresentada pelo deputado Renato Câmara: acionar as rádios comunitárias durante este mês. A ideia, aceita pelos participantes, é de que os integrantes da Frente Parlamentar, que queiram, falem em espaços proporcionados por rádios comunitárias sobre o Junho Prata e os direitos das pessoas idosas.

Junho Prata - A campanha foi instituída pela Lei 5.215/2018 com o nome "Junho Violeta/Prata". Em 2020, por meio da Lei 5.546, de autoria do deputado Renato Câmara, passou a se chamar "Junho Prata". De acordo com a lei, a campanha objetiva reunir esforços para conscientizar a população quanto a importância do respeito à integridade física e psíquica da pessoa idosa e estimular a denúncia de ações violentas contra os idosos. 

E-book sobre os direitos dos idosos - Diversas ações são realizadas pela Casa de Leis em defesa dos direitos das pessoas idosas. Entre as iniciativas, está o e-book infantil “Uma festa para a vida: animais do Pantanal e os direitos dos idosos”, produzido pela Gerência de Mídias Sociais, vinculada à Secretaria de Comunicação Institucional da ALEMS. O livro digital, que pode ser baixado gratuitamente (clique aqui), usa a fauna do Pantanal para inserir no universo infantil temas sérios e graves, como negligência, chantagem emocional, violência material e agressão física contra pessoas idosas.