Projeto de Lei Orgânica das Polícias é tema do Ponto de Vista

A edição do Ponto de Vista que estreia nesta terça (01) traz como tema o Projeto de Lei Orgânica das Polícias. A proposta tramita desde 2001 na Câmara dos Deputados, mas teve sua discussão retomada após a apresentação de uma emenda substitutiva recentemente e pode ser votada em breve. Caso aprovado, o projeto atualizará diversos pontos nas carreiras de segurança pública dos estados brasileiros. A entrevista é com o vereador por Campo Grande Coronel Alírio. 

Projeto

A ideia de revisão das normas que regulam as forças policiais dos estados é defendida por juristas que apontam a necessidade de atualização em pontos específicos das carreiras dos policiais em face da Constituição Federal de 1988. Atualmente, a principal regra que dispõe sobre as corporações é o Decreto 667, de 1969. Nasceu assim o PL 4.363/2001, de autoria do Executivo federal à época e que pode ser apreciado agora pelos deputados federais. A proposta tem sido debatida intensamente entre os representantes das polícias e setores da sociedade civil, que apontam falhas e acertos no texto. Entre as inovações trazidas pelo PL, por exemplo está a adoção do chamado ciclo completo de polícia, a indicação de lista tríplice aos governadores para nomeação do comandante-geral e a criação da patente de general dentro da hierarquia atual.

Apresentado pelo jornalista Paulo Radamés, o Ponto de Vista é o programa da TV ALEMS que discute as atualizações políticas e jurídicas do cenário nacional e estadual com gestores públicos e profissionais do Direito afim de informar o telespectador sobre as principais novidades legais que repercutem em sua vida. As edições são exibidas pelo canal 9 da Claro NET TV, nas terças e quintas-feiras (17h30 e 13h30) e aos domingos, a partir das 11h30. Além disso, todas as edições podem ser conferidas pelo Youtube da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.