Mesa Diretora propõe alteração em nomes de cargos do quadro de pessoal da ALEMS

Foi protocolado nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 144/2021 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta altera a nomenclatura de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Casa de Leis. O documento segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

De acordo com a justificativa da proposta, a mudança se dá em alguns cargos em comissão, além de inserir na redação da Lei 4.090/2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da ALEMS) as designações dos cargos de secretário, gerente e coordenador, conforme a estrutura organizacional da Casa de Leis.

O projeto também elenca as atribuições de cada um dos cargos em comissão pertencentes ao quadro da ALEMS, especificando as atividades a serem realizadas pelos respectivos ocupantes, de acordo com o setor em que estiverem lotados.

Ainda segundo justificativa, a proposição visa promover adequações na Lei 4.090/2011, em conformidade com a realidade da ALEMS. Também foi destacado que “o projeto não cria e nem extingue cargo, não altera remuneração, e também não acrescenta ou reduz benefícios a quem quer que seja, de modo que não cria e nem amplia quaisquer despesas”.